Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 140

Q3756339

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Provas: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social - Edital nº 1 | Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Enfermeiro - Edital nº 1 | Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Farmacêutico - Edital nº 1 | Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Médico Generalista - Edital nº 1 |

Q3756339 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) abrange diversas áreas. A partir dessa informação, assinale a opção correta.

A

a execução da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde

B

a participação no controle e na fiscalização da comercialização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

C

a formulação da fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano é competência da direção municipal do SUS

D

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

E

a execução da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3755931

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico |

Q3755931 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

1. O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos.
2. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
4. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, quando convocada pelo Poder Executivo.
5. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3755930

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2025 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico |

Q3755930 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, não contempla a descentralização dos serviços para os municípios.

B

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos não estão entre os objetivos definidos do SUS.

C

São princípios e diretrizes do SUS o direito à informação; a preservação da autonomia das pessoas; e a centralidade político-administrativa.

D

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

E

Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3755655

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Ubaporanga - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Ubaporanga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3755655 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. De acordo com essa lei, NÃO se pode afirmar:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes; entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3755564

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Quipapá - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Quipapá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3755564 Direito Sanitário

Na sua visão prática, o Agente Comunitário de Saúde trabalha diariamente com a oferta de serviços básicos de saúde à população. Nesse contexto, a Lei 8.080/1990 estabelece o papel do Estado no cuidado à saúde do cidadão. Com base exclusivamente nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Art. 4º define que o SUS é composto apenas por serviços públicos federais, não incluindo instituições estaduais ou municipais.

B

O Art. 2º dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O Art. 7º estabelece que o atendimento à saúde pode ser prestado sem obedecer aos princípios da universalidade e da integralidade.

D

O Art. 1º prevê que a iniciativa privada não pode participar de nenhuma forma do Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3755558

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Quipapá - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Quipapá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3755558 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/ 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.142/1990 exige que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências seja paritária em relação aos demais segmentos.

B

As instâncias colegiadas definidas pela Lei nº 8.142/1990 são apenas os Conselho Nacional de Saúde e os Conselho Estadual de Saúde.

C

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a realização das Conferências de Saúde é facultativa, e não há periodicidade mínima estabelecida entre elas.

D

A Lei nº 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) sejam distribuídos apenas para os estados, não contemplando os municípios ou o Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3755551

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Quipapá - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Quipapá - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3755551 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um elo fundamental entre a comunidade e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua atuação deve ser pautada por princípios éticos e comportamentos que garantam o respeito, a confiança e o sigilo nas relações com as famílias.
Sobre a conduta e ética profissional do ACS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ACS deve manter postura respeitosa, sigilo das informações, responsabilidade com os compromissos assumidos e compromisso com o bem-estar coletivo.

B

O ACS deve priorizar interesses pessoais e opiniões próprias em detrimento das orientações da equipe de saúde da família.

C

O ACS pode compartilhar informações pessoais obtidas durante as visitas domiciliares, desde que seja com outros moradores da comunidade.

D

O ACS pode recusar-se a participar de ações comunitárias caso não envolvam procedimentos clínicos diretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3755451

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fonoaudiólogo |

Q3755451 Direito Sanitário

Uma fonoaudióloga da APS observa muitos encaminhamentos para avaliação audiológica e queixas de zumbido em trabalhadores de um polo industrial. Para incluir a saúde auditiva no planejamento municipal, decide recorrer aos mecanismos legais do SUS.

Assinale a alternativa que corresponde à ação institucionalmente mais adequada para apresentar a proposta dela e influenciar a formulação e o controle da política municipal de saúde.

A

Realizar uma enquete popular eletrônica, enviando os resultados consolidados à Secretaria Municipal de Saúde, pois a mobilização digital tem maior agilidade para a tomada de decisão.

B

Apresentar a proposta de ações de saúde auditiva na próxima Conferência Municipal de Saúde, por ser esta o único fórum com poder de aprovação de políticas e orçamentos.

C

Sugerir a criação de uma ouvidoria específica na Unidade Básica de Saúde para acolher as demandas dos trabalhadores, centralizando a gestão das queixas de saúde auditiva.

D

Protocolar no Conselho Municipal de Saúde um documento técnico detalhado com a proposta de ações e o impacto orçamentário, solicitando a inclusão do tema na pauta para deliberação.

E

Procurar a Câmara de Vereadores, pois a Lei n^o 8.142/1990 estabelece que apenas o Poder Legislativo tem competência para deliberar sobre a aplicação dos recursos do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3755318

Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |

Q3755318 Direito Sanitário

A primeira cartilha do SUS, denominada “ABC do SUS – doutrinas e princípios”, de 1990, baseia-se na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde.
Com relação à referida cartilha e aos preceitos constitucionais, caracterizam-se como princípios organizativos que regem o SUS, EXCETO:

A

resolubilidade.

B

centralização.

C

participação dos cidadãos.

D

regionalização e hierarquização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3754986

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro |

Q3754986 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, os recursos financeiros federais destinados aos estados e municípios podem ser transferidos de forma regular e automática, desde que observados requisitos legais relacionados à gestão e ao controle social. Sobre os critérios estabelecidos na legislação que rege esse processo de transferência, é correto afirmar que

A

a transferência automática desses recursos financeiros independe da existência de Conselhos e Conferências, bastando a comprovação de regularidade fiscal e financeira do ente federado.

B

a existência e o funcionamento regular do Conselho de Saúde e do Fundo de Saúde são condições necessárias para o repasse automático desses recursos a estados e municípios.

C

a Conferência de Saúde, por ter caráter apenas consultivo, não é considerada requisito legal para a transferência de recursos federais.

D

o Conselho de Saúde tem função apenas fiscalizadora e não possui poder de formulação ou deliberação sobre políticas públicas de saúde.

E

as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ocorrer apenas mediante aprovação do Plano Municipal de Saúde pela Câmara de Vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3754251

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |

Q3754251 Direito Sanitário

A lei 8080/90 em seu título IIIa (incluído pela lei nº14.510 de 2022), trata sobre a tele saúde, em seu Art. 26-a. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do poder executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, assinale a alternativa correta:

A

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

B

Autonomia do profissional de saúde, dignidade e valorização do profissional de saúde, assistência segura e com qualidade ao paciente;

C

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes;

D

Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais;

E

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3751997

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Médico Clínico Geral |

Q3751997 Direito Sanitário

Maria Lúcia, 54 anos, é agricultora familiar e vive em uma comunidade rural a 70 km da capital. Hipertensa e diabética há mais de 10 anos, vinha recebendo acompanhamento regular na Unidade Básica de Saúde (UBS) de sua região. Após mudança para a casa de sua filha em outro município, procurou atendimento na nova UBS e foi informada de que não poderia receber seus medicamentos nem dar continuidade ao acompanhamento enquanto não transferisse formalmente seu cadastro para o novo local. Alguns dias depois, ao procurar atendimento hospitalar por descompensação glicêmica, foi orientada a retornar ao serviço de origem, pois “aquele hospital atendia apenas os moradores do município”. Indignada, procurou a ouvidoria do SUS alegando que seus direitos haviam sido violados.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa correta:

A

A negativa do atendimento está correta, pois a territorialização é obrigatória e o acesso só pode ser garantido ao cidadão cadastrado no município de referência.

B

A unidade de saúde poderia negar o atendimento apenas se Maria não apresentasse documentos de identificação.

C

Houve violação dos princípios do SUS, pois o acesso à saúde deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros, independentemente do local de residência.

D

O hospital agiu corretamente ao priorizar os moradores do município, desde que tenha pactuado esse critério com a Secretaria Estadual de Saúde.

E

Nenhuma das alternativas está correta, pois a Constituição não prevê a saúde como um direito social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3751592

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Psicólogo |

Q3751592 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar:

A

Serviços de saúde regulamentados pela Lei nº 8.080 restringem às ações permanentes.

B

As ações e serviços de saúde podem ser executadas de forma isolada ou conjunta, de caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

C

As ações e serviços de saúde devem ser executadas, exclusivamente, por pessoas jurídicas do direito Público.

D

As ações e serviços de saúde devem ser executados apenas de forma conjunta, o que garante a pluralidade das ações.

E

A execução das ações e serviços de saúde deve ser de caráter coletivo público, não sendo admitida a execução individual por profissionais de saúde ou instituições privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3751429

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Enfermeiro do Trabalho |

Q3751429 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.

A

A participação popular no SUS não possui base legal.

B

O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais

C

As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.

D

Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.

E

O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3750664

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3750664 Direito Sanitário

“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais”, estamos falando do seguinte princípio do SUS:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Regionalização.

D

Universalização.

E

Descentralização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3750652

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3750652 Direito Sanitário

A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) evoluiu ao longo das últimas décadas, passando de campanhas verticalizadas de controle de doenças para uma atuação integrada na Vigilância em Saúde.
Sobre a formação histórica, o vínculo e as atribuições do ACE no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A profissão de ACE foi criada pela Lei nº 8.080/1990, que instituiu o SUS e definiu a obrigatoriedade de cada município possuir equipe exclusiva para controle de vetores, composta por ACE concursados.

B

A Emenda Constitucional nº 51/2006 extinguiu a necessidade de seleção pública, permitindo contratações temporárias ou terceirizadas em situações de emergência sanitária.

C

A Lei nº 11.350/2006 regulamentou as atividades dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo suas atribuições na vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, e determinando que sua contratação pelos entes federativos se dê mediante processo seletivo público, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 51/2006.

D

A Lei nº 13.595/2018 revogou a Lei nº 11.350/2006 e criou novo regime jurídico para os ACE, transferindo suas funções às secretarias estaduais de saúde e retirando o vínculo municipal.

E

O ACE é profissional administrativo de nível médio, cuja atuação é restrita à análise laboratorial de vetores e ao apoio interno nas unidades de vigilância, não realizando atividades de campo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3750643

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3750643 Direito Sanitário

Durante uma epidemia de dengue em determinado município, observou-se falhas no abastecimento de insumos para o controle vetorial, bem como atraso na comunicação dos dados epidemiológicos. Em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), discutiu-se a necessidade de reforçar a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade das ações e a efetividade das medidas de vigilância em saúde.
Com base na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990 e nas diretrizes de descentralização e cooperação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à União coordenar e apoiar tecnicamente os estados e municípios, estabelecendo normas e promovendo a descentralização de ações e serviços de vigilância em saúde.
II. É de competência dos estados coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de saúde de abrangência regional, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
III. Cabe aos municípios a execução direta das ações de vigilância e controle de endemias, respeitadas as diretrizes do SUS e as pactuações intergestores.
IV. A atuação das Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartite) tem caráter meramente consultivo, sem poder de pactuação entre os entes federativos.
Está(ão) correta(s):

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3750234

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |

Q3750234 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é sistema público de saúde fundamentado em princípios doutrinários e diretrizes organizacionais. O cirurgião-dentista que atua no SUS deve conhecer esses fundamentos. Considerando o SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) que regulamenta o SUS.
II. Os princípios doutrinários do SUS são: universalidade (saúde é direito de todos, acesso sem discriminação), integralidade (atenção integral com prioridade para atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, articulando promoção, prevenção, cura e reabilitação), equidade (reconhecer diferenças e necessidades distintas, tratando desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades, priorizando quem mais precisa), sendo complementados por diretrizes organizativas como descentralização, regionalização, hierarquização e participação da comunidade.
III. A Lei 8.142/1990 complementa a Lei 8.080/1990 dispondo sobre participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde - instâncias de controle social) e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros, sendo Conselhos órgãos colegiados deliberativos e permanentes com composição paritária (50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores/prestadores), competindo-lhes formular estratégias, fiscalizar aplicação de recursos, aprovar planos de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3749501

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Médico Unidade Básica de Saúde |

Q3749501 Direito Sanitário

“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.
A Lei especificada no texto é:

A

Constituição Federal de 1988

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Lei nº 13.097/2015.

D

Portaria nº 2.436/2017.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3749192

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Fisioterapeuta |

Q3749192 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 é um dos principais marcos legais do SUS, regulamentando a organização dos serviços e das ações de saúde no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta, quanto ao que estabelece essa Lei.

A

Não estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a vigilância sanitária e a epidemiológica.

B

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o SUS deve garantir apenas as ações de média e de alta complexidade, excluindo a atenção básica.

C

A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é direito de todos e dever do cidadão, o que é garantido mediante políticas sociais e econômicas.

D

À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas.

E

A iniciativa privada é proibida de participar do SUS, mesmo em caráter complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.689 questões