Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 141

Q3394873

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3394873 Direito Sanitário

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o principal princípio norteador que busca assegurar o acesso igualitário e integral à saúde para toda a população é:

A

Universalidade.

B

Hierarquização.

C

Exclusividade.

D

Humanização.

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Q3394715

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3394715 Direito Sanitário

A possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, no artigo 4º. Nos termos da Lei, essa participação se dá em:

A

Caráter excepcional.

B

Caráter autônomo.

C

Caráter complementar.

D

Caráter emergencial.

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Q3394709

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3394709 Direito Sanitário

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, além de outros, qual dos seguintes critérios é usado para priorizar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde?

A

Renda familiar.

B

Gênero.

C

Gravidade do risco.

D

Escolaridade.

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Q3393408

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |

Q3393408 Direito Sanitário

Sobre a articulação de políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela abrangerá em especial as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Saneamento e meio ambiente.
IV. Saúde do trabalhador.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens III e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Todos os itens.

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Q3391589

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo |

Q3391589 Direito Sanitário

Quanto aos mecanismos que fundamentam os princípios e Diretrizes do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Reconhecer a promoção de saúde como uma ferramenta promotora de equidade social, a qual busca diminuir desigualdades sociais, ao passo que visa melhorar a saúde da população.

II. Promove a busca incessante pelo incentivo à pesquisa de ações que levam à promoção da saúde, reavaliando constantemente a eficiência, a eficácia, efetividade e segurança das ações já realizadas, continuamente.

III. Apoiam-se em ações intersetoriais, por meio de parcerias que propiciam o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.

IV. Estimulam a participação de gestores e profissionais altamente capacitados no âmbito da saúde, de modo a cessar ou restringir parcialmente, ou em sua totalidade, a participação popular nas decisões importantes que regulamentam e administram o SUS brasileiro.

Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I, II e III.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e IV.

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Q3391507

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Farmacêutico |

Q3391507 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, NÃO está expressamente incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância:

A

Sanitária.

B

Epidemiológica.

C

Nutricional.

D

Socioassistencial.

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Q3390682

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3390682 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca dos recursos humanos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os cargos e as funções de chefia, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de plantão.
( ) Aos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos é vedado o exercício de suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) Aos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento é vedado exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

E

C - C - C.

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Q3390340

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3390340 Direito Sanitário

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que todos os usuários estejam cientes dos seus direitos na necessidade em atendimento de saúde. Esse instrumento informativo reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Marque a alternativa que NÃO corresponde aos princípios básicos:

A

Os usuários têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

B

É assegurado o direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

D

Durante o atendimento é garantido o direito no que tange ao respeito dos valores do usuário e a sua pessoa.

E

Todo cidadão está isento da responsabilidade da condução do seu tratamento, cabe aos órgãos competentes garantir que o mesmo aconteça da forma adequada.

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Q3390339

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3390339 Direito Sanitário

Conforme a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) pode-se considerar CORRETO o que está disposto em:

A

O princípio de Universalidade é compreendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

A iniciativa privada participa integralmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) executar serviços de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.

D

A prática da telessaúde pode ser realizada apenas por consentimento do paciente e sob responsabilidade do profissional de saúde.

E

São atribuições também dos municípios: o acompanhamento, a avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

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Q3390188

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390188 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?

A

A descentralização, que centraliza as ações de saúde pública em órgãos federais.

B

A hierarquização, que assegura atendimento apenas em níveis secundário e terciário.

C

A integralidade, que prevê ações de promoção, prevenção e recuperação, de forma articulada e contínua.

D

A equidade, que prioriza exclusivamente as populações economicamente vulneráveis.

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Q3390181

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390181 Direito Sanitário

Um paciente com diabetes mellitus foi atendido na Atenção Básica, apresentado feridas nos pés com sinais de infecção. Após encaminhamento, ele não conseguiu acesso imediato ao serviço de média complexidade.
De acordo com os princípios da Lei nº 8.080/1990, como a unidade de saúde da família deve proceder?

A

Reforçar o acompanhamento na Atenção Básica até que o paciente consiga atendimento especializado.

B

Encerrar o caso na unidade básica, por tratar-se de uma situação de média complexidade.

C

Solicitar diretamente ao gestor local a prioridade no agendamento em serviços de referência.

D

Transferir a responsabilidade do caso para o hospital mais próximo.

Q3390177

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390177 Direito Sanitário

A Lei no 8.080/1990 estabelece princípios organizativos para a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a citada lei, assinale a alternativa que apresenta correlação com esses princípios.

A

Hierarquização e regionalização das ações de saúde

B

Centralização da gestão em municípios de maior porte populacional

C

Exclusão de serviços privados na Rede de Atenção à Saúde

D

Organização baseada na fragmentação dos serviços de saúde

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Q3389865

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3389865 Direito Sanitário

Conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, os serviços por meio dos quais os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciam seu atendimento à saúde são definidos como:

A

Redes Bipartites.

B

Portas de Entrada.

C

Redes Especiais.

D

Plataformas de Saúde.

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Q3388810

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3388810 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS de acordo com o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA.

A

O SUS é constituído pela conjugação das ações de promoção e proteção da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, com participação complementar da iniciativa privada, organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

B

Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos e o rol de ações e serviços que serão ofertados.

C

Não poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

D

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

E

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações nacionais.

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Q3388808

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3388808 Direito Sanitário

Assinale a opção CORRETA indicada, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

Portaria nº 2.219, de 23 de julho de 2018.

D

Lei nº 12.466, de 24/08/2011.

E

Lei nº 10.424, de 15/04/2002.

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Q3387451

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3387451 Direito Sanitário

Regulamentada em setembro de 1990, a Lei n.°8.080, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, disponível em www.planalto.gov.br. As principais ações do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei, são desenvolvidas seguindo alguns princípios e diretrizes, que são Universalidade e:

A

Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social.

B

Equidade, Integralidade, Centralização, Regionalização, Hierarquização, Privatização do SUS.

C

Desigualdade, Integralidade, Centralização, Regionalização, Hierarquização, Privatização do SUS.

D

Desigualdade, Integralidade, Centralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social.

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Q3387243

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387243 Direito Sanitário

Maria está grávida e prestes a dar à luz em um hospital público que faz parte do SUS. Ela deseja ter a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a quem cabe o direito de indicar o acompanhante?

A

À própria Maria, a parturiente.

B

Ao pai do nascituro.

C

Ao médico obstetra responsável pelo parto.

D

À equipe de enfermagem de plantão.

E

Aos parentes de Maria.

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Q3386794

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente de Combate à Endemias |

Q3386794 Direito Sanitário

Acerca da organização e base legal do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

A

A convocação para reunião da Conferência de Saúde, é sempre realizada pelo Poder Legislativo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3386786

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente de Combate à Endemias |

Q3386786 Direito Sanitário

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, não hierarquizado e regionalizado.

B

A a vigilância nutricional e a orientação alimentar não são atribuições do SUS.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

Cabe unicamente aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q3386461

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3386461 Direito Sanitário

A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública:

I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.
II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.
III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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