Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q2368867 Direito Sanitário
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, indica um dos objetivos do (a):
Alternativas
Q2368710 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368706 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367512 Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse tem seu texto está descrito na alternativa:
Alternativas
Q2367511 Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública Brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.

Assinale
Alternativas
Q2364855 Direito Sanitário
A seguir, é apresenta a lista de itens que compõem os princípios e as diretrizes do SUS.

I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização

Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens
Alternativas
Q2364776 Direito Sanitário
A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de sua ausência do rol legal, a atribuição desse dever é meramente implícita
Alternativas
Q4229893 Direito Sanitário
Sobre a Atenção Básica, de acordo com a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a sua Política Nacional, estabelecendo a revisão de diretrizes organizacionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que será ofertada
Alternativas
Q4228739 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa condizente a um dos princípios do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q4228738 Direito Sanitário
Como é nomeada a internação psiquiatra que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro? 
Alternativas
Q4228735 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4228385 Direito Sanitário
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a participação da população se dá através do:
Alternativas
Q4228382 Direito Sanitário
Em seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988, enumera as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS não deve ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. O SUS deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
IV.O SUS não deve controlar e fiscalizar produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4228381 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8080/90 que regula em território nacional as ações e serviços de saúde e tem como objetivos:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
IV.A formulação de política de saúde.
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4228378 Direito Sanitário
A portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica e descreve no capitulo 4 as atribuições dos profissionais que atuam na atenção básica. Analise as afirmativas e marque a atribuição do agente de combate a endemias (ACE)
Alternativas
Q4225014 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições do Agente Comunitário de Saúde:
Alternativas
Q4225007 Direito Sanitário
Baseado na Lei 8080/ 1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4210751 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica, é CORRETO afirmar que, o Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá: 
Alternativas
Q4210746 Direito Sanitário
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. Sobre as atividades típicas do ACS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4210745 Direito Sanitário
Na unidade Básica de Saúde Alcides Braz o acolhimento acontece todos os dias e inicia-se às 7:00 da manhã. Os pacientes chegam cedo para serem atendidos. Um Haitiano, que mora na região adscrita, procurou a unidade para atendimento e recebeu a seguinte informação: Aqui na unidade é permitido apenas o atendimento de brasileiros.

De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:
Alternativas
Respostas
3221: B
3222: C
3223: D
3224: B
3225: A
3226: C
3227: E
3228: D
3229: D
3230: B
3231: D
3232: C
3233: D
3234: C
3235: C
3236: D
3237: A
3238: A
3239: C
3240: B