Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 149

Q3534099

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico de Enfermagem |

Q3534099 Direito Sanitário

No que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:

A

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é liberado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

C

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

D

Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes da Lei Orçamentária Anual, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3534046

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Farmacêutico |

Q3534046 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 − Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das comissões intersetoriais?

A

Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Articulação das políticas e serviços abrangendo em especial as atividades relacionadas à cultura e ao lazer.

C

Articular políticas e programas abrangendo somente as atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

D

Articulação das políticas e serviços de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3533432

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fonoaudiólogo |

Q3533432 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta dispositivos da Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da atenção à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O decreto substitui a Lei nº 8.080/1990 ao propor um novo modelo de financiamento tripartite para o SUS, com ênfase no custeio por procedimento.

B

O decreto define diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), institui o Mapa da Saúde e regulamenta a regionalização da atenção no âmbito do SUS.

C

O decreto cria conselhos de saúde em todos os municípios brasileiros, com caráter deliberativo e autônomo, vinculando suas decisões ao Ministério da Saúde.

D

O decreto estabelece exclusivamente os critérios de repasse de verbas do governo federal para os entes federativos, sem abordar aspectos de organização da atenção à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3532740

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3532740 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É correto afirmar que à direção nacional do SUS compete:

A

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

B

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

C

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

D

Coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e de alimentação e nutrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3531623

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |

Q3531623 Direito Sanitário

O processo de fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde depende de algumas fases, reguladas no âmbito do direito sanitário. A incorporação de determinado medicamento passa necessariamente pela decisão sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos em relação aos entes federados responsáveis, sendo que a negociação e pactuação, no âmbito federal, são realizadas no espaço

A

do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

B

da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

C

do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

D

da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

E

do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3531107

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Procurador Jurídico |

Q3531107 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde − SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
( ) As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

A

E - C - C.

B

C - E - C.

C

C - C - C.

D

E - C - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3526415

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Auxiliar de Vigilância Sanitária |

Q3526415 Direito Sanitário

A saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas. Analise atentamente as alternativas e marque a correta.

A

Art. 197. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

Art. 197. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Art. 197. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3526238

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Psicólogo |

Q3526238 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, foi criada para redemocratizar a gestão do SUS, fortalecer a gestão do SUS, regularizar a transferência de recursos e complementar a Lei Orgânica da Saúde no Brasil. E esta Lei dispõe sobre _____________ na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras providências.

Assim, assinale a alternativa CORRETA que completa corretamente a lacuna.

A

Universalidade do SUS

B

Participação da comunidade

C

Integralidade da assistência à saúde

D

Regionalização

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3526184

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Farmacêutico |

Q3526184 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 8.080/90 e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que integram a Assistência Farmacêutica ao cuidado em saúde no SUS, qual é o princípio doutrinário primordialmente reforçado por essa abordagem da Assistência Farmacêutica?

A

Integralidade, ao conceber a assistência farmacêutica como um conjunto de ações que envolvem não apenas a dispensação, mas também a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e o acompanhamento do uso de medicamentos, inserindo-a como componente indissociável da atenção completa e contínua à saúde do indivíduo.

B

Equidade, ao focar na distribuição de medicamentos de acordo com as necessidades de saúde de grupos populacionais específicos, garantindo que mais recursos sejam destinados a quem mais precisa, embora não necessariamente como parte de um todo assistencial.

C

Universalidade, ao assegurar que todo cidadão tenha o direito de acesso aos medicamentos e serviços farmacêuticos essenciais definidos nas listas oficiais (ex: RENAME), mas limitando a assistência farmacêutica principalmente à provisão desses produtos.

D

Descentralização, pois a PNAF estabelece a transferência de responsabilidades da Assistência Farmacêutica para estados e municípios, sendo este o principal reflexo de um princípio doutrinário na gestão dos medicamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3521923

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |

Q3521923 Direito Sanitário

Alípio, auditor de município paulista, constatou, em processo administrativo, que o gestor Romualdo destinou verba municipal, oriunda do Sistema Único de Saúde, a instituição privada com finalidades lucrativas e prestadora de serviço de saúde, sob a justificativa de concessão de subvenção e auxílio. Diante do ocorrido, é correto afirmar, de acordo com a previsão na Lei nº 8.080/1990:

A

é vedada a destinação mencionada, exceto se a instituição beneficiária estiver voltada à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.

B

a conduta mencionada é expressamente autorizada pela legislação em todas as situações em que presente o interesse público devidamente fundamentado.

C

a conduta mencionada é expressamente autorizada pela legislação em todas as situações e não condicionada à justificativa do gestor público.

D

a conduta mencionada é expressamente vedada pela legislação, sem exceção.

E

é possível a destinação mencionada, desde que presente situação emergencial na área da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3519530

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q3519530 Direito Sanitário

Embora o direito à saúde seja universal, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece que, apesar de todas as pessoas terem acesso aos serviços, elas possuem necessidades diferentes e específicas.
Fonte: https://www.gov.br/saude-recebe-mais-529-mildoses-de-vacinas-covid-19-da-pfizer/pt-br/sus
Com base no exposto, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como finalidade tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

A

Regionalização.

B

Integralidade.

C

Universalização.

D

Equidade.

E

Autonomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3517413

Q3517413 Direito Sanitário

Qual alternativa contraria os dispositivos da Lei n.º 8.142, de 28.12.90?

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, entre outros, como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3517411

Q3517411 Direito Sanitário

Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.080, de 19.09.90, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e identifique a alternativa correspondente.

( ) Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de outro especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de mais um na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente, profissional de saúde do sexo masculino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3515273

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família - ESF | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Enfermeiro Intervencionista - SAMU |

Q3515273 Direito Sanitário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao criar o SUS, consolidou um modelo de atenção à saúde baseado em diretrizes fundamentais. Sobre a diretriz da participação da comunidade, é correto afirmar que

A

é realizada por meio de instâncias como as conferências e os conselhos de saúde, com caráter deliberativo e permanente.

B

é facultativa e ocorre apenas em âmbito municipal.

C

é exercida exclusivamente por meio de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Saúde.

D

é responsabilidade exclusiva dos trabalhadores da saúde e gestores públicos.

E

é prioritária para fundamentar a atuação de representantes do legislativo nas conferências nacionais de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3513228

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Técnico em Enfermagem |

Q3513228 Direito Sanitário

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Em relação à telessaúde, é CORRETO afirmar:

A

O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a prescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.

B

É indispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

C

Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

D

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, não terão validade em todo o território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3507496

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Cirurgião Dentista |

Q3507496 Direito Sanitário

De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência da direção municipal do SUS?

A

Executar exclusivamente ações de vigilância sanitária no comércio local, sem envolvimento com o ambiente de trabalho.

B

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C

Promover ações educativas apenas em unidades hospitalares privadas.

D

Elaborar políticas de gestão de pessoal nos hospitais estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3507494

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Cirurgião Dentista |

Q3507494 Direito Sanitário

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Garantir exclusivamente o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo à população.

B

Promover a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

Fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais da saúde, com foco específico nesse aspecto.

D

Desenvolver programas de incentivo ao setor privado na gestão hospitalar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3506242

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Dentista |

Q3506242 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos legais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde no Brasil. Entre os principais aspectos definidos pela norma estão os sujeitos envolvidos, a abrangência territorial e o escopo das atividades reguladas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A regulamentação das ações e serviços de saúde realizada pela Lei nº 8.080/1990 é direcionada às atividades desenvolvidas por instituições públicas, uma vez que apenas o Estado detém legitimidade para garantir o acesso universal e equitativo à saúde.
(__)A regulação das ações de saúde considera os serviços ofertados de maneira contínua ao longo do tempo, uma vez que somente os atendimentos regulares e sistemáticos asseguram a efetividade das políticas públicas na área.
(__)A regulação normativa das ações e serviços de saúde deve ser estabelecida por normas específicas de cada ente federativo, respeitando particularidades estaduais ou municipais, para atender às demandas locais de forma descentralizada.
(__)A legislação vigente estabelece abrangência nacional para a normatização das ações e serviços de saúde, assegurando sua aplicabilidade de forma integrada nos diferentes níveis de gestão do sistema público, inclusive nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − V − V − V.

B

V − F − F − F.

C

F − F − F − V.

D

F − F − V − V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3505344

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |

Q3505344 Direito Sanitário

No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.

A regionalização e a hierarquização do SUS exigem a definição de regiões de saúde, sendo facultativa a pactuação interfederativa por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR).

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3505342

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |

Q3505342 Direito Sanitário

No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a direção do SUS pode ser exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde nos casos de calamidade pública, mediante decreto do presidente da República.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.186 questões