Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 20

Q3288469

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q3288469 Direito Sanitário

Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mascarar intencionalmente a data de validade caracteriza adulteração.

B

A análise laboratorial do produto deve ser efetuada na amostra que apresentar prazo de validade expirado.

C

Tempo de prateleira é o período que um alimento pode ser armazenado sem alteração das suas características de qualidade e sanidade.

D

No procedimento de análise realizamos avaliação da rotulagem.

E

Produtos cujos prazos de validade estejam expirados estão impróprios para o consumo.

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Q3287667

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287667 Direito Sanitário

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.

A

Deve estar visível ao consumidor as instruções “Em caso de ingestão, provocar vômito” e “Não reutilizar a embalagem para outros fins”.

B

Está autorizado a exposição no rótulo de expressões como "não tóxico", "seguro", "inócuo", "não prejudicial" ou outras indicações similares.

C

A concentração de cloro ativo, expressa em % p/p ou o seu equivalente em g/L no momento do envase, deve estar indicada no painel principal do rótulo.

D

O texto do painel principal deve ser legível, indelével, no idioma do país em que será comercializado e posto em alto ou baixo relevo, junto ao nome do produto.

E

O prazo de validade será de 360 dias a partir da data de fabricação, exceto se for apresentado relatório de ensaio de estabilidade que comprove um prazo maior.

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Q3287666

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Vigilância Sanitária |

Q3287666 Direito Sanitário

A Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA, que presta esclarecimentos sobre os serviços de estética e atendimento às normas sanitárias aplicáveis, classifica estabelecimentos de estética e embelezamento como serviços de saúde ou como serviços de interesse à saúde.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.

A

Os serviços de interesse à saúde devem ser realizados por profissionais da área da saúde de nível superior.

B

Os serviços de interesse à saúde estão dispensados de apresentar procedimentos operacionais escritos.

C

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde não necessitam de supervisão por profissionais de saúde.

D

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde podem realizar administração de medicamentos injetáveis.

E

Tanto os serviços de saúde como os de interesse à saúde realizam atividades que podem alterar o estado de saúde do indivíduo.

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Q3287498

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Técnico em Enfermagem |

Q3287498 Direito Sanitário

Durante o processamento de artigos hospitalares, os profissionais de saúde responsáveis devem seguir as boas práticas para garantir a segurança do paciente e evitar infecções. De acordo com as etapas de processamento de artigos hospitalares norteada pela RDC nº 15 de 15 de março de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é correto afirmar que:

A

a limpeza inicial do artigo hospitalar deve ser realizada com substâncias corrosivas, como ácidos fortes, para garantir a remoção completa de resíduos orgânicos e inorgânicos

B

a escolha do método de esterilização deve ser exclusivamente baseada na complexidade do procedimento em que o artigo será utilizado, sem considerar as características do material do artigo

C

o armazenamento de artigos esterilizados pode ser feito em qualquer ambiente, desde que os artigos estejam em embalagens plásticas, sem a necessidade de condições de controle de temperatura e umidade

D

o processamento de artigos hospitalares deve ser feito com base na classificação de risco do item, sendo os artigos de risco alto ou médio submetidos à esterilização por autoclave ou outros métodos comprovadamente eficazes, enquanto artigos de risco baixo podem ser desinfetados por métodos químicos

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Q3287462

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Enfermeiro |

Q3287462 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 36/2013, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde, corresponde à definição de

A

gestão de risco.

B

cultura de segurança.

C

garantia da qualidade.

D

segurança do paciente.

E

boas práticas de funcionamento.

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Q3285921

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285921 Direito Sanitário

A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de:

A

Assegurar o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária, coibindo práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

B

Verificar apenas o controle de qualidade de produtos, sem se preocupar com as condições de higiene dos locais.

C

Apenas orientar os proprietários sobre como manter seus estabelecimentos, sem fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias.

D

Fiscalizar apenas hospitais e clínicas, sem envolver outros tipos de comércio.

E

Identificar apenas infrações graves, sem oferecer apoio aos estabelecimentos para melhorar suas práticas sanitárias.

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Q3285903

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3285903 Direito Sanitário

Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A

O fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa.

B

Apenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.

C

A taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária.

D

A cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.

E

Empresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.

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Q3280025

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Raio-X |

Q3280025 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução ANVISA RDC Nº 611, de 09/03/2022, sobre a segurança dos equipamentos de radiologia, qual é a principal exigência para os equipamentos de raios-X utilizados em estabelecimentos de saúde?

A

Todos os equipamentos devem ser acompanhados por um certificado de calibração emitido anualmente.

B

Os equipamentos de raios-X devem ser submetidos a um processo de qualificação radiológica a cada 10 anos.

C

Os equipamentos devem passar por verificação periódica e controle de qualidade, com laudo técnico atualizado a cada 2 anos.

D

A instalação de novos equipamentos de raios-X deve ser precedida de autorização emitida pela ANVISA.

E

Apenas equipamentos de tomografia computadorizada exigem controle periódico para garantir a segurança radiológica.

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Q3277570

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico |

Q3277570 Direito Sanitário

Os medicamentos de controle especial possuem normas rigorosas para sua prescrição, dispensação e monitoramento. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:

I. Nos hospitais, o controle desses medicamentos é dispensado, pois nesses locais os medicamentos são administrados sob supervisão de profissionais de saúde, eliminando riscos de uso inadequado
II. Os medicamentos classificados como entorpecentes e psicotrópicos possuem regras específicas de prescrição, sendo necessário o uso de receituário próprio, como Notificação de Receita Amarela para entorpecentes e Notificação de Receita Azul para psicotrópicos.
III. As farmácias e drogarias que dispensam medicamentos de controle especial devem manter um sistema de escrituração e registro de dispensação, a fim de possibilitar a rastreabilidade e fiscalização por órgãos reguladores.
IV. A classificação dos medicamentos de controle especial é dividida em listas de substâncias sujeitas a controle, podendo incluir imunossupressores, anabolizantes, substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, III, apenas.

C

II, III, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3277569

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico |

Q3277569 Direito Sanitário

Os medicamentos de controle especial são regulados por normas específicas devido ao seu potencial de causar dependência e efeitos adversos graves.
Sobre esse tipo de medicamento e seu controle, analise as afirmativas abaixo:

I. A prescrição de medicamentos de controle especial é regulamentada pela Portaria nº 344/1998 da ANVISA, que estabelece listas de substâncias sujeitas a controle, como entorpecentes e psicotrópicos.
II. O monitoramento do uso de medicamentos de controle especial envolve a rastreabilidade das prescrições e a necessidade de retenção da receita em determinados casos.
III. Os profissionais de saúde que desejam prescrever medicamentos de controle especial devem obter o talonário de receituário de controle especial junto à Vigilância Sanitária e cumprir as normativas específicas.
IV. Todos os medicamentos de controle especial exigem obrigatoriamente a prescrição por meio de Receita de Controle Especial, independentemente da substância ou classe terapêutica a que pertencem.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II apenas.

B

I, III apenas.

C

II, III apenas.

D

I, II, III apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3267428

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico com Qualquer Especialidade |

Q3267428 Direito Sanitário

Entre os eventos adversos que podem ocorrer no ciclo do sangue, os incidentes levam a transfusões ou a doações inadequadas que podem levar ou não a reações adversas e, se considerado grave e ocorrendo no serviço que recebeu o hemocomponente, deve ser notificado no prazo de:

A

12 horas

B

24 horas

C

48 horas

D

72 horas

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Q3265932

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |

Q3265932 Direito Sanitário

Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº 344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias classificadas nas listas A1, A2, B1, B2, C1 e C2, é essencial garantir a conformidade com as regras de produção e de comercialização. Com relação à lista C1, levando em consideração as exigências da portaria, os medicamentos:

A

exigem controle rigoroso de registro, de produção e de comercialização, mas não necessitam de controle de estoque nas farmácias, bastando que o farmacêutico forneça uma receita válida para a dispensação

B

devem ser registrados, e a dispensação deve ser realizada com o acompanhamento de receita médica, mas com menos exigências de controle de estoque em comparação às substâncias das listas A e B

C

podem ser produzidos e comercializados com controle reduzido, porém o farmacêutico deve garantir que a dispensação seja realizada exclusivamente em farmácias de manipulação

D

podem ser dispensados sem a exigência de receita médica, desde que o farmacêutico observe a quantidade e a forma de uso

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Q3265922

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |

Q3265922 Direito Sanitário

Durante a rotina de controle de qualidade no Hemominas, o farmacêutico André foi designado para realizar uma auditoria nas práticas de armazenamento de sangue. Ele identificou que algumas falhas poderiam comprometer a integridade dos produtos. Segundo a RDC nº 34/2014, para corrigir essas falhas e garantir que as boas práticas de armazenamento sejam atendidas, o farmacêutico precisa:

A

armazenar os componentes sanguíneos em qualquer unidade de refrigeração disponível no Hemominas, desde que a temperatura externa seja inferior a 16°C, não sendo necessário monitorar o sistema de temperatura das unidades de armazenamento

B

criar um procedimento manual de inspeção do armazenamento de sangue, sem necessidade de sistemas automatizados de controle, e restringir os registros de temperatura a uma vez por mês, desde que os componentes não fiquem expostos por mais de 4 horas fora das condições recomendadas

C

implementar um sistema automatizado de monitoramento da temperatura, com alertas em tempo real para qualquer variação fora dos limites estabelecidos, garantindo que todos os componentes sanguíneos sejam armazenados em unidades de refrigeração de temperatura controlada e registrando essas informações periodicamente

D

permitir que a temperatura das unidades de armazenamento seja monitorada manualmente, com registros semanais, e que a operação continue sem a necessidade de alertas automáticos para variações de temperatura, desde que as unidades sejam inspecionadas a cada 72 horas

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Q3265660

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção |

Q3265660 Direito Sanitário

A RDC 786:2023 da ANVISA apresenta uma nova categorização dos serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EAC) de acordo com a sua complexidade e infraestrutura, que são:

A

serviço tipo I: farmácias e consultórios isolados; serviço tipo II: postos de coleta; serviço tipo III: laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica

B

serviço tipo I: farmácias, consultórios isolados e hospitais menores; serviço tipo II: postos de coleta; serviço tipo III: laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica

C

serviço tipo I: farmácias e consultórios isolados; serviço tipo II: postos de coleta; serviço tipo III: laboratórios clínicos, laboratórios de apoio, laboratórios de anatomia patológica e hospitais de grande porte

D

serviço tipo I: farmácias e consultórios isolados; serviço tipo II: postos de coleta e unidades de pronto atendimento; serviço tipo III: laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica

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Q3265656

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção |

Q3265656 Direito Sanitário

A fim de garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado, o regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes (Portaria Conjunta Anvisa/MS 370, de 08 de maio de 2014) estabelece, dentre outros requisitos, a autorização para Transporte Interestadual de Sangue e Componentes (art. 10º). Essa autorização é concedida ao serviço de hemoterapia remetente e possui validade de:

A

3 meses

B

6 meses

C

10 meses

D

1 ano

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Q3265163

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Enfermeiro |

Q3265163 Direito Sanitário

A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa correta é:

A

antes da administração de qualquer hemocomponente, é obrigatória a realização de dupla checagem da identificação do paciente e do produto, idealmente realizada por dois profissionais, sendo ao menos um deles um enfermeiro

B

a transfusão de concentrado de hemácias é indicada como primeira escolha em pacientes com anemia ferropriva, independentemente dos níveis de hemoglobina e sinais clínicos

C

uma vez iniciado o processo de transfusão de sangue, o profissional de enfermagem deve monitorar o paciente somente nos 10 primeiros minutos, já que reações tardias são extremamente raras

D

pacientes com histórico de reação transfusional devem ser monitorados apenas no momento em que apresentar sintomas clínicos sugestivos, sendo considerado desnecessário realizar testes de compatibilidade pré-transfusão nesses casos

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Q3264684

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 1 |

Q3264684 Direito Sanitário

O detentor do registro do produto importado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deve apresentar à Anvisa, quando da solicitação de importação, para cada lote de produto acabado importado os seguintes documentos, EXCETO:

A

Declaração da origem do plasma utilizado.

B

Certificado de análise do controle da qualidade.

C

Certificado da liberação da sorologia deste plasma.

D

Declaração do destino dos resíduos do plasma utilizado.

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Q3264641

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Garantia da Qualidade |

Q3264641 Direito Sanitário

Uma indústria farmacêutica comercializa um anti-hipertensivo de uso contínuo, dispensado ao paciente em cartelas contendo comprimidos para 30 dias de tratamento (embalagem primária). Esse medicamento é acondicionado em embalagens múltiplas contendo 180 cartelas, destinadas a farmácias e drogarias. Considerando as diretrizes da Anvisa e o caso hipotético apresentado, o número mínimo de bulas que a indústria farmacêutica deverá incluir na embalagem múltipla é de:

A

30.

B

45.

C

60.

D

90.

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Q3264640

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Garantia da Qualidade |

Q3264640 Direito Sanitário

Um laboratório oficial que produz medicamentos para distribuição no Sistema Único de Saúde (SUS) deseja publicar informações sobre seus produtos em um memento terapêutico. Segundo a RDC nº 47/2009, essa publicação deverá:

A

Ser submetida previamente à Anvisa para aprovação antes da distribuição para os profissionais de saúde.

B

Apresentar apenas as informações técnicas resumidas, sem a necessidade de incluir as seções obrigatórias da bula convencional.

C

Substituir integralmente a obrigatoriedade da disponibilização da bula para o profissional de saúde na embalagem do medicamento.

D

Conter as bulas para os profissionais de saúde dos medicamentos registrados pelos laboratórios oficiais, seguindo as diretrizes da resolução.

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Q3264636

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Garantia da Qualidade |

Q3264636 Direito Sanitário

Sobre a isenção dos ensaios de controle de qualidade para produtos biológicos importados, nos termos das normativas em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

A isenção se aplica a todas as empresas importadoras que importem produtos biológicos terminados de fabricantes certificados internacionalmente pela HEALNET (Health and Ethical Approval League Network).

B

A realização de ensaios de controle de qualidade no Brasil pode ser substituída pela apresentação do certificado de liberação do lote emitido pelo fabricante e da apresentação do protocolo da AMEAS (Agência de Medicamentos e Acesso à Saúde).

C

A dispensa dos ensaios de controle de qualidade completos depende da certificação da empresa fabricante pela Anvisa, do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e da comprovação de que a importadora mantém uma relação contratual com a fabricante.

D

A isenção é concedida às empresas importadoras que possuam registro ativo no Departamento de Avaliação de Medicamentos do Ministério da Saúde (DAMIS) e que tenham realizado a avaliação técnica de cada lote importado, com ausência de anormalidades, nos últimos oito anos.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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