Fundamento decisivo: Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, itens IV.3, alíneas e e g, IV.5, alínea d, e IV.3, alínea i: “garantia de manutenção do sigilo e da privacidade dos participantes da pesquisa durante todas as fases da pesquisa;”; “explicitação da garantia de ressarcimento e como serão cobertas as despesas tidas pelos participantes da pesquisa e dela decorrentes; e”; “garantindo, também, que o participante, sem qualquer penalização, pode retirar o consentimento, quando lhe convier;”; “informar o nome, o endereço e o telefone das entidades ou pessoas a quem o participante da pesquisa possa recorrer em caso de dúvidas ou de quaisquer outros problemas relacionados com a pesquisa e com os seus direitos, incluindo o CEP responsável pela aprovação da pesquisa, e a CONEP, quando pertinente;”. Como o enunciado pergunta pelos direitos do participante, a alternativa A é a única que coincide com a norma ao assegurar informação/esclarecimento, desistência sem prejuízo e respeito à privacidade.

• Em ética em pesquisa, confira se a alternativa preserva quatro eixos: esclarecimento, retirada livre do consentimento, sigilo/privacidade e ressarcimento de despesas.
• Se a opção restringe a desistência ou admite penalização ao participante, ela contraria a Resolução CNS nº 466/2012.
• Não confunda ressarcimento de despesas decorrentes da pesquisa com ausência total de valores ao participante.
• No TCLE, verifique se os canais de contato incluem o CEP e a CONEP, quando pertinente.