Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q3332542 Direito Sanitário
Segundo a RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021, referente às Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), é correto afirmar que
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Q3331475 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, após o término da pesquisa por um período de:
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Q3330285 Direito Sanitário
Pesquisadores, patrocinadores de estudos clínicos e instituições de pesquisa devem observar e seguir as legislações e normativas vigentes para garantir a conformidade ética e regulatória durante a realização de pesquisas clínicas no Brasil. Sobre essas legislações, sabe-se que: 
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Q3329386 Direito Sanitário
Em pesquisa clínica aplica-se a prerrogativa de que se deve causar o bem, com o mínimo de risco e danos possíveis (sejam físicos, morais, psicológicos e/ou emocionais) ao participante, independente dos demais interesses envolvidos na pesquisa e/ou para a sociedade ou ciência. Esta afirmação refere-se ao seguinte princípio:
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Q3329372 Direito Sanitário
O papel do Sistema CEP/Conep na pesquisa clínica é:
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Q3328795 Direito Sanitário

Os diodos são os dispositivos semicondutores de dois terminais, que caracterizam por ser unidirecionais em corrente, assim são empregados em muitos diferentes circuitos, em circuitos retificadores, circuitos lógicos e em outras inúmeras aplicações providas pelos diodos especiais. Os diodos de sinais caracterizam por trabalhar em baixa potência e frequências mais elevadas. Considere este tipo de diodo como o utilizado e analise as formas de onda apresentadas na figura.


Observação: no gráfico são mostrados o sinal de entrada, que é senoidal, simétrico, 100 Hz de frequência e tensão máxima de 10 V, e o sinal de saída que é apresentado em negrito e identificado como VO1.



Imagem associada para resolução da questão



Entre seguintes afirmações, qual identifica corretamente o circuito que produz a forma de onda de saída apresentada:

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Q3316984 Direito Sanitário
Segundo a resolução n°453 de 2012 que aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:
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Q3310625 Direito Sanitário
A respeito da higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa CORRETA.
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Q3273174 Direito Sanitário
Referindo-se ainda às diretrizes e normas em relevo na questão anterior (Resolução nº 466/2012), às mulheres que se declarem expressamente isentas do risco de gravidez, quer por não exercerem práticas sexuais ou por as exercerem de forma não reprodutiva, deve-se assegurar o direito de participarem de pesquisas 
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Q3273173 Direito Sanitário
Na seara dos termos e definições constantes nas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, Resolução nº 466/2012, os fatos ou informações encontradas pelo pesquisador no decorrer da pesquisa e que sejam considerados de relevância para os participantes ou comunidades participantes refere-se 
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Q3253703 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução N° 216, de 15 de setembro de 2004, os procedimentos operacionais padronizados (POP) são documentos obrigatórios nos serviços de alimentação e nutrição. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Sobre os POP, selecione a alternativa correta.
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Q3250435 Direito Sanitário
Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.
Com base na Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.
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Q3248750 Direito Sanitário
A Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

A respeito da representatividade e da participação social nos Conselhos de Saúde, a referida Resolução estabelece que
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Q3248749 Direito Sanitário
Com base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:

I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, em suas respectivas instâncias;
II. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
III. avaliar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitando os critérios utilizados, e acompanhar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Está correto o que se afirma em
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Q3248742 Direito Sanitário
A Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Com base na citada Resolução, assinale a afirmativa correta sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
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Q3248740 Direito Sanitário
A terceira diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde afirma que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017

Assinale a afirmativa que está em conformidade com a diretriz citada.
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Q3248522 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde.
De acordo com sua quarta diretriz, toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
Os referidos direitos são garantidos, na resolução, por meio de uma série de ações.
Uma dessas ações é garantir ao usuário
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Q3248513 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS, e publica e divulga nacionalmente o inteiro teor do documento.
Com base na referida resolução, avalie se as competências dos Conselhos de Saúde incluem:
I. aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS;
II. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde.

Está correto o que se afirma em
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Q3209859 Direito Sanitário
Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q3188472 Direito Sanitário
Conforme o Código de Ética Profissional, criado pela Resolução nº 001/2014, alterada pela Resolução nº 17/2015, qual a sequência de sanções disciplinares que podem ser aplicadas a um agente de saúde que comete uma infração ética?
Alternativas
Respostas
141: B
142: D
143: E
144: D
145: B
146: D
147: D
148: C
149: B
150: A
151: B
152: B
153: A
154: E
155: A
156: E
157: E
158: E
159: B
160: A