Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso - Página 3

Q4129586

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Auxiliar de Cuidados Dentários |

Q4129586 Direito Sanitário

De acordo com as normas atuais da ANVISA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É proibido o uso de invólucros de papel não cirúrgico ou tecidos reutilizáveis que não suportem o processo de esterilização.

B

Embalagens plásticas em ambos os lados não devem ser utilizadas.

C

Papel toalha pode substituir papel grau cirúrgico em procedimentos simples.

D

A embalagem deve ser compatível com o processo de esterilização.

E

A integridade da embalagem interfere na manutenção da esterilidade.

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Q4121947

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121947 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, que altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Medicamento Similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, excipientes e veículos, e apresenta a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência legalmente registrado.

B

O órgão federal responsável pela vigilância sanitária regulamentará os critérios para as provas de biodisponibilidade dos medicamentos genéricos, enquanto a responsabilidade pelos medicamentos similares cabe aos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária.

C

Os medicamentos que ostentam nome comercial ou marca poderão ostentar na sua embalagem a Denominação Comum Brasileira, observando-se o uso de letras e caracteres menores que os do nome comercial ou marca.

D

Produto Farmacêutico Intercambiável corresponde ao equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

E

As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do SUS, poderão adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB), a Denominação Comum Internacional (DCI) ou a denominação do medicamento de referência.

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Q4121814

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121814 Direito Sanitário

Em relação ao que se considera bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Processos e tecnologias.

(__)Alimentos, inclusive bebidas.

(__)Produtos de higiene pessoal.

(__)Saneantes destinados à higienização.

(__)Cigarros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V − F − F

B

V − V − V − V − V

C

V − V − F − F − V

D

F − V − F − F − F

E

F − F − F − V − V

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Q4121348

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endoscopia) |

Q4121348 Direito Sanitário

Sobre a desinfecção de aparelho de endoscopia, de acordo com a RDC n^o 6 de 10 de março de 2013, assinale a alternativa correta.

A

Quando o endoscópio for transportado para outro serviço de saúde, o processamento deve ser realizado novamente antes da sua utilização.

B

É obrigatório realizar monitoramento dos parâmetros indicadores de efetividade dos agentes saneantes com ação antimicrobiana semanalmente.

C

A introdução de detergente sob pressão nos canais do equipamento não é necessária, sendo a submersão em saneante suficiente para a desinfecção.

D

Os endoscópios flexíveis devem ser devidamente armazenados em suas caixas de transporte após a desinfecção.

E

A pré-limpeza do endoscópio pode ser realizada até 12 horas após a finalização do procedimento.

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Q4119596

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Veterinário |

Q4119596 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 622, de 9 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas. De acordo com essa norma, quais profissionais podem atuar como responsáveis técnicos por essas empresas?

A

Profissionais de nível superior ou nível médio profissionalizante, cuja formação guarde relação direta com as atividades desenvolvidas e inscritos em conselho profissional competente.

B

Médicos veterinários de nível superior, cuja formação guarde relação direta com as atividades de saúde pública e controle de zoonoses e inscritos no conselho profissional competente.

C

Técnicos de nível fundamental profissionalizante, cuja formação e experiência guardem relação direta com as atividades de controle de pragas e inscritos em conselho profissional competente.

D

Profissionais de nível superior ou médio profissionalizante, indicados pela vigilância sanitária municipal, cuja atuação guarde relação direta com as necessidades operacionais da empresa.

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Q4103784

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico |

Q4103784 Direito Sanitário

A RDC no 67/2007 classifica grupos de risco e define requisitos específicos (salas, fluxos, equipamentos) para manipulação de diferentes categorias de substâncias. Em relação a substâncias de baixo índice terapêutico (SIT) e outras classes sensÍveis, a RDC n" 67/2001 determina que:

A

Não há exigências diferenciadas; aplica-se somente higiene geral.

B

Há requisitos específicos por grupo, constantes de seus anexos (exigência de áreas e controles).

C

A manipulação de SIT fica proibida em farmácias magistrais.

D

Exige-se que o Farmacêutico on-call assine a fórmula.

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Q4088911

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088911 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), é correto afirmar que

A

destina-se exclusivamente à escrituração sanitária dos medicamentos, insumos e/ou especialidades farmacêuticas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

B

o envio do inventário e/ou a movimentação dos medicamentos poderá ser realizada pelo responsável técnico ou proprietário da farmácia.

C

é possível registrar a entrada de medicamentos em dois momentos: compra e transferência.

D

é possível registrar a saída de medicamentos em quatro momentos: venda ao consumidor, transferência, perda e doações.

E

o SNGPC veda a transferência de medicamentos entre lojas, ainda que tenham a mesma raiz de CNPJ.

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Q4079525

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079525 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Deve possuir formação superior na área da saúde/gastronomia e registro em conselho profissional.

B

Pode ser o proprietário ou um funcionário designado, devendo receber capacitação sobre contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.

C

Deve possuir formação que aborde exclusivamente temas relacionados a higiene pessoal e limpeza ambiental.

D

Não precisa possuir capacitação formal, desde que o estabelecimento tenha manual de boas práticas atualizado e supervisão periódica da vigilância sanitária.

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Q4079522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079522 Direito Sanitário

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

Os banheiros podem comunicar-se diretamente com a área de preparo dos alimentos, desde que possuam sistema de exaustão eficiente.

B

As superfícies que entram em contato com alimentos devem ser mantidas íntegras, sem rachaduras ou trincas, e os serviços devem possuir rede de esgoto ou fossa séptica adequada.

C

Produtos de limpeza utilizados em serviços de alimentação podem ser manipulados sem identificação no rótulo, desde que armazenados separadamente dos alimentos.

D

A aplicação de produtos inseticidas pode ser realizada pelos próprios manipuladores de alimentos, desde que fora do horário de funcionamento.

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Q4067898

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico |

Q4067898 Direito Sanitário

Em relação à prescrição e à dispensação de antimicrobianos de uso sob prescrição regidas pela RDC nº 20/2011, assinale a alternativa correta.

A

O farmacêutico pode substituir o antimicrobiano prescrito por um genérico ou similar, desde que não haja restrição expressa do prescritor e seja respeitada a intercambialidade.

B

A Receita de Controle Especial para antimicrobianos tem validade de 30 dias em todo o território nacional, a partir da data de sua emissão.

C

Em situações de tratamento prolongado, a receita pode ser utilizada para dispensações reiteradas por até 180 dias, devendo conter a indicação “uso contínuo”.

D

A receita deve ser prescrita em duas vias, sendo a 1ª via devolvida ao paciente e a 2ª via retida pela farmácia para escrituração.

Q4067335

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |

Q4067335 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 215/2002 visa o controle sanitário em estabelecimentos produtores de alimentos no Brasil. Ela foi criada para estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e garantir a segurança do consumidor. Sobre essa resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs para a seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.

( ) Os POPs não podem ser apresentados como anexo do manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser um documento à parte.

( ) Os POPs são uma questão essencial apenas para a fiscalização, devendo estar acessível fundamentaImente às autoridades sanitárias.

( ) Quando aplicável, os POPs devem relacionar os materiais necessários para a realização das operações, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-F-V.

B

F-V-F-V.

C

F-V-V-F.

D

V-F-V-F.

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Q4066019

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4066019 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve o produto que deve ser obrigatoriamente disponibilizado em todos os serviços de saúde do Brasil, considerando a Resolução RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010:

A

Hipoclorito de sódio para desinfecção de superfícies.

B

Hipoclorito de sódio para desinfecção de nebulizadores.

C

Preparação alcoólica para higienização de mãos.

D

Ácido peracético para desinfecção de instrumentais cirúrgicos termossensíveis.

E

Soro fisiológico para irrigação e limpeza de feridas.

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Q4065724

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Radiologia |

Q4065724 Direito Sanitário

A higienização das mãos na radiologia é crucial para prevenir infecções relacionadas à assistência, pois profissionais manuseiam equipamentos de alto toque e pacientes, muitas vezes com sistema imunológico fragilizado. A higienização das mãos é considerada a medida isolada mais importante para a prevenção de infecções hospitalares. Segundo as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento obrigatório que o técnico em radiologia deve realizar.

A

Higienizar as mãos antes e após o contato com o paciente, independentemente do uso de luvas durante a realização do exame.

B

Higienizar as mãos antes do preparo dos equipamentos e após contato com superfícies potencialmente contaminadas, podendo dispensar o procedimento após o uso de luvas sem sujidade aparente.

C

Realizar higienização das mãos ao término dos atendimentos, priorizando momentos em que houver sujidade visível ou contato com fluidos corporais.

D

Utilizar preparação alcoólica para as mãos nos momentos indicados, substituindo a higienização com água e sabonete líquido mesmo quando houver presença de matéria orgânica visível.

E

Realizar higienização das mãos após contato com o paciente e superfícies próximas, sendo a etapa prévia ao atendimento recomendada preferencialmente em situações de maior risco.

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Q4061969

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |

Q4061969 Direito Sanitário

A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas.

Assinale a alternativa correta de acordo com essa RDC.

A

As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento e serem compreensíveis a todos os funcionários.

B

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos pode ser o mesmo daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

C

O recebimento dos produtos não precisa ser realizado em área específica, mas deve ser efetuado por pessoa treinada, em conformidade com Procedimento Operacional Padrão (POP).

D

No momento do recebimento dos produtos e medicamentos não é necessário verificar a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto.

E

Deve ser definida em POP a metodologia de verificação da temperatura e umidade, especificando faixa de horário para medida, considerando aquela na qual há menor probabilidade de se encontrar a maior temperatura e umidade do dia.

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Q4059639

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059639 Direito Sanitário

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital de alta complexidade, durante processo de acreditação, foram identificadas inconsistências na organização assistencial, especialmente quanto à composição da equipe, à sistematização do cuidado e aos requisitos estruturais mínimos exigidos para funcionamento do serviço. Entre os pontos analisados, discutiu-se a atuação multiprofissional, incluindo a participação do fonoaudiólogo no manejo de pacientes críticos. Tendo como base a Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos relacionados à organização assistencial ou à equipe multiprofissional.

B

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

C

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

D

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

E

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.

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Q4059638

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059638 Direito Sanitário

Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta.

A

A atenção domiciliar pode ser prestada de forma eventual, sem necessidade de organização formal ou definição de equipe de referência.

B

Os serviços de atenção domiciliar devem possuir equipe multiprofissional e plano de assistência individualizado, garantindo continuidade e integralidade do cuidado ao paciente.

C

A atenção domiciliar restringe-se a cuidados básicos, não abrangendo intervenções especializadas como a fonoaudiologia.

D

A prestação de serviços de atenção domiciliar independe de critérios técnicos e pode ser organizada livremente por cada instituição

E

A atenção domiciliar substitui integralmente a necessidade de articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

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Q4059637

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059637 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo pretende abrir um consultório em um estabelecimento assistencial de saúde e busca adequar o espaço físico às normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento. Seguindo a Resolução ANVISA RDC n.º 50/2002, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

A RDC n.º 50/2002 regula exclusivamente os aspectos clínicos do atendimento em saúde, não abrangendo a estrutura física dos serviços.

C

A adequação do espaço físico em serviços de saúde é facultativa, ficando a critério do profissional responsável.

D

A RDC n.º 50/2002 aplica-se apenas a hospitais de grande porte, não abrangendo consultórios e clínicas.

E

As normas de estrutura física previstas na RDC n.º 50/2002 são meramente orientativas, não sendo exigidas para funcionamento de serviços de saúde.

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Q4052628

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico de Laboratório - Manejo de Animais |

Q4052628 Direito Sanitário

Segundo o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Serviços de Saúde (PGRSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC ANVISA n.º 222/2018, é correto afirmar que:

A

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos são considerados do GRUPO D, ou seja, resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

B

Os veículos de transporte externo dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) serão dotados de sistema de compactação, exceto para os RSS do Grupo D, os quais, no transporte, não poderá danificar os sacos contendo RSS.

C

As culturas e os estoques de microrganismos; os resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os de medicamentos hemoderivados; os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e os resíduos de laboratórios de manipulação genética devem ser submetidos a tratamento, utilizando processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana.

D

Os resíduos do serviço de saúde no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, e seja impermeável. No intuito de diminuir o volume de resíduo descartado, pode-se utilizar o recurso de esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos.

E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, devem ser acondicionados em saco plástico branco leitoso e devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

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Q4045247

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045247 Direito Sanitário

Em uma clínica odontológica, o processamento de dispositivos médicos é realizado em ambiente sem separação física entre as áreas suja e limpa, permitindo o cruzamento de instrumentais contaminados com materiais já limpos e embalados durante o fluxo de trabalho. O serviço executa as seguintes etapas: recepção → limpeza → secagem → embalagem → esterilização → armazenamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

O fluxo está adequado, atendendo às orientações da norma da Anvisa.

B

O fluxo está incompleto, pois não considera a etapa de desinfecção química.

C

O fluxo está inadequado, pois a ausência de separação física permite cruzamento de materiais, comprometendo o princípio do fluxo unidirecional.

D

O fluxo é aceitável em serviços de baixa complexidade, mesmo com cruzamento entre materiais.

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Q4038421

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico |

Q4038421 Direito Sanitário

A RDC ANVISA nº 44/2009 estabelece regras para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição em farmácias e drogarias. Com base na RDC supracitada, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição pode ocorrer mediante apresentação de cópia simples da receita.

B

A dispensação pode ocorrer mesmo que a prescrição esteja ilegível, desde que o paciente confirme o medicamento.

C

O farmacêutico deve avaliar a legibilidade e a ausência de rasuras na prescrição antes da dispensação do medicamento.

D

A análise da prescrição é responsabilidade exclusiva do médico prescritor.

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Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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