Questões de Concurso
Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário
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A Resolução da Diretoria Colegiada nº 215/2002 visa o controle sanitário em estabelecimentos produtores de alimentos no Brasil. Ela foi criada para estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e garantir a segurança do consumidor. Sobre essa resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs para a seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.
( ) Os POPs não podem ser apresentados como anexo do manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser um documento à parte.
( ) Os POPs são uma questão essencial apenas para a fiscalização, devendo estar acessível fundamentaImente às autoridades sanitárias.
( ) Quando aplicável, os POPs devem relacionar os materiais necessários para a realização das operações, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Assinale a alternativa correta de acordo com essa RDC.
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.
Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que: