Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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Q4218705 Direito Sanitário
A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4218504 Direito Sanitário
Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4216107 Direito Sanitário
A regulamentação dos medicamentos no Brasil estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança, eficácia e qualidade das alternativas terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em consideração as disposições da RDC n.º 16/2007 (que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014 (que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4208987 Direito Sanitário
Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q4207629 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4203051 Direito Sanitário
Nos termos da RDC Anvisa nº 1.002/2025, quanto aos critérios para a definição do método de processamento de dispositivos médicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4191706 Direito Sanitário
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
 A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou) selos de certificação de qualidade.
Alternativas
Q4191705 Direito Sanitário
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.
Alternativas
Q4191677 Direito Sanitário
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a respeito da intercambialidade de um medicamento similar com o medicamento de referência deve constar obrigatoriamente na bula, independentemente de divulgação de lista específica pela agência.
Alternativas
Q4191676 Direito Sanitário
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.
Alternativas
Q4179899 Direito Sanitário
A RDC n" 214/2006 define seu campo de aplicação e estabelece limites de abrangência para atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4178277 Direito Sanitário
Conforme a documentação exigida para preparações magistrais, o que pode ser definido como uma descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos manipuladores?
Alternativas
Q4165665 Direito Sanitário
Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. A respeito do assunto, analisar os itens.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4164219 Direito Sanitário
Durante a rotina de organização dos materiais processados no consultório odontológico, um ASB identificou um pacote de instrumental esterilizado com presença de umidade na embalagem. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164218 Direito Sanitário
Em relação à etapa de limpeza dos dispositivos médicos utilizados no serviço odontológico, de acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164216 Direito Sanitário
Durante o atendimento odontológico, o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) realiza o manejo dos resíduos gerados nos procedimentos clínicos. De acordo com a RDC nº 222/2018, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4155656 Direito Sanitário
O uso de medicamentos veterinários em animais de produção pode resultar na presença de resíduos em alimentos de origem animal, como carne, leite e ovos, representando potencial risco à saúde humana. Conforme critérios e condições previstos pela Anvisa sobre avaliação de risco e estabelecimento de limites de resíduos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155323 Direito Sanitário
De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas ao processamento de produtos para saúde, os resíduos de indicadores biológicos utilizados em controle de esterilização devem seguir critérios específicos antes do descarte. Considerando esse dispositivo,
Alternativas
Q4140954 Direito Sanitário
Durante o processamento de dispositivos médicos em um serviço odontológico, o ASB observa que a área de limpeza (suja) e a área de preparo (limpa) compartilham o mesmo espaço físico, sem separação. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4136703 Direito Sanitário
A Resolução Anvisa RDC nº 216/2004 estabelece 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: B
25: D
26: B
27: E
28: E
29: E
30: E
31: D
32: C
33: B
34: C
35: D
36: B
37: D
38: D
39: C
40: D