Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso - Página 2

Q4053748

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Cirurgião Dentista Especialista - Endodontia |

Q4053748 Direito Sanitário

No âmbito do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) classifica esses resíduos em diferentes grupos, conforme suas características e riscos associados, denominados grupos A, B, C, D e E. Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca dos resíduos pertencentes ao grupo D.

A

Compreende resíduos que apresentam possível presença de agentes biológicos, podendo oferecer risco de infecção à saúde humana. Exemplos: lâminas, peças anatômicas, membros amputados e materiais contendo sangue ou secreções.

B

Engloba substâncias químicas que podem representar risco à saúde humana e/ou ao meio ambiente, em razão de suas características de toxicidade, corrosividade, reatividade ou inflamabilidade. Exemplos: medicamentos vencidos ou apreendidos, reagentes laboratoriais e metais pesados.

C

Corresponde aos resíduos provenientes de materiais que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Exemplos: resíduos oriundos de serviços de radioterapia e radiodiagnóstico.

D

Refere-se a resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplos: sobras de alimentos, resíduos de áreas administrativas e materiais de escritório.

E

Abrange materiais perfurocortantes ou escarificantes, capazes de causar lesões. Exemplos: lâminas, bisturis, agulhas, ampolas de vidro, tesouras e instrumentos cortantes em geral.

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Q4052628

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico de Laboratório - Manejo de Animais |

Q4052628 Direito Sanitário

Segundo o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Serviços de Saúde (PGRSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC ANVISA n.º 222/2018, é correto afirmar que:

A

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos são considerados do GRUPO D, ou seja, resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

B

Os veículos de transporte externo dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) serão dotados de sistema de compactação, exceto para os RSS do Grupo D, os quais, no transporte, não poderá danificar os sacos contendo RSS.

C

As culturas e os estoques de microrganismos; os resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os de medicamentos hemoderivados; os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e os resíduos de laboratórios de manipulação genética devem ser submetidos a tratamento, utilizando processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana.

D

Os resíduos do serviço de saúde no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, e seja impermeável. No intuito de diminuir o volume de resíduo descartado, pode-se utilizar o recurso de esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos.

E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, devem ser acondicionados em saco plástico branco leitoso e devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

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Q4045246

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045246 Direito Sanitário

De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam assistência odontológica, o armazenamento de dispositivos médicos esterilizados constitui etapa essencial para a manutenção da esterilidade e da integridade das embalagens. Nesse contexto, assinale a alternativa que está em conformidade com as exigências normativas para o armazenamento desses dispositivos.

A

Deve ser realizado em local exclusivo para esse fim, em ambiente seco, limpo, protegido da luz solar direta e que assegure a manutenção da integridade das embalagens e da esterilidade dos dispositivos.

B

Deve ocorrer, preferencialmente, em áreas próximas a pias, com o objetivo de facilitar a manipulação e o uso dos materiais.

C

Pode ocorrer em áreas compartilhadas com outros materiais, inclusive resíduos, desde que haja separação física e identificação adequada.

D

Não há exigências específicas quanto ao ambiente de armazenamento, desde que o processo de esterilização tenha sido validado.

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Q4045149

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q4045149 Direito Sanitário

No âmbito da pesquisa clínica envolvendo medicamentos, de acordo com as normas éticas e regulatórias vigentes no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O patrocinador não possui responsabilidade por despesas assistenciais, internações, acompanhamento dos participantes ou indenizações por eventuais danos decorrentes da pesquisa, sendo tais atribuições de competência exclusiva do investigador.

B

O patrocinador deve armazenar os dados do ensaio clínico por 3 anos após a última aprovação de registro no Brasil.

C

A notificação de eventos adversos é facultativa na ausência de relação causal definida com o produto investigacional.

D

O participante da pesquisa é o indivíduo que, após consentimento livre, informado e esclarecido ou, quando aplicável, com a devida autorização de seu representante legal, aceita participar voluntariamente do estudo, com plena compreensão dos objetivos, riscos e benefícios.

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Q4014935

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Fiscal |

Q4014935 Direito Sanitário

Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.

Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Q4014933

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Fiscal |

Q4014933 Direito Sanitário

A respeito da Resolução RDC/ANVISA nº 302/2005, julgue o item seguinte.
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Certo

Errado

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Q3999846

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |

Q3999846 Direito Sanitário

A Resolução nº 58, de 10 de outubro de 2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:

A

será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

B

a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador constará na bula do medicamento similar.

C

os medicamentos isentos de prescrição são objeto das medidas adotadas para intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

D

os medicamentos produzidos até a notificação da alteração de bula não poderão ser comercializados mesmo estando no prazo de validade.

E

é facultada a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador na bula do medicamento similar.

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Q3994896

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Cirurgião Dentista |

Q3994896 Direito Sanitário

A prescrição de especialidades farmacêuticas pelo cirurgião-dentista é algo corriqueiro no âmbito da estratégia de saúde da família e obedece a critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dependendo da composição ou da concentração do medicamento. Com base nesta informação, analise os itens que seguem.

I. Receita de controle especial pode ser usada para prescrição de antimicrobianos.

II. Notificação de receita Tipo “A” (de cor amarela) serve para prescrição de psicotrópicos.

III. Receituário simples (apenas uma 1 via) serve para antimicrobianos.

IV. Notificação de receita especial tipo C2 (de cor branca) serve para prescrição de opióides.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III.

E

II e III.

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Q3946802

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946802 Direito Sanitário

Durante a rotina assistencial em um hospital do SUS, um profissional de saúde identifica um incidente sem dano relacionado à administração de medicamento. De acordo com os princípios do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e as diretrizes da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

A

Desconsiderar o incidente, pois não houve dano ao paciente.

B

Registrar o incidente apenas no prontuário do paciente, sem comunicação institucional.

C

Comunicar o incidente ao Núcleo de Segurança do Paciente para análise e adoção de medidas preventivas.

D

Notificar o incidente somente se houver dano físico comprovado.

E

Identificar o profissional envolvido e aplicar medida punitiva imediata.

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Q3946796

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946796 Direito Sanitário

Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é

A

descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.

B

notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.

C

responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.

D

encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.

E

registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.

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Q3946794

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946794 Direito Sanitário

No contexto da organização e da segurança laboratorial, assinale a alternativa que apresenta a diretriz que está corretamente alinhada à RDC ANVISA nº 36/2013 no que se refere às boas práticas e à gestão de risco.

A

A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva da equipe assistencial diretamente envolvida no cuidado.

B

A gestão de risco deve ocorrer apenas após a ocorrência de evento adverso com dano ao paciente.

C

A notificação de incidentes é facultativa quando não há dano identificado.

D

A cultura de segurança prioriza a aprendizagem organizacional em substituição à punição individual.

E

A segurança do paciente restringe-se aos ambientes assistenciais, não incluindo laboratórios.

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Q4133364

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133364 Direito Sanitário

Produtos alimentícios que contenham componentes que causam alergias alimentares devem apresentar no rótulo uma advertência que identifique a presença desses componentes. Nesse contexto, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, apresenta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares:

A

a canela.

B

a pimenta.

C

o arroz.

D

a aveia.

E

o milho.

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Q4133338

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4133338 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução ANVISA nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, em relação às fórmulas infantis para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, não é permitida a adição de

A

lactose.

B

glicose.

C

óleos hidrogenados.

D

xarope de glicose.

E

amidos gelatinizados.

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Q4130453

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2025 - HIAE - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4130453 Direito Sanitário

A Resolução RDC n^o 429/2020 e a Instrução Normativa n^o 75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional frontal e a declaração de açúcares.

Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.

A

A tabela nutricional deve apresentar as informações de nutrientes apenas por porção sugerida.

B

A rotulagem nutricional frontal é exigida para alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, sal, colesterol e fibras.

C

A declaração de açúcares totais é opcional e pode ser dispensada quando o produto não contém açúcares adicionados.

D

A tabela nutricional deve apresentar os valores nutricionais por porção e por 100 g ou 100 mL, conforme estabelecido pela legislação vigente.

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Q4113314

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |

Q4113314 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e esterilização de artigos, é incorreto afirmar:

A

Nos processos, devem ser utilizados produtos de limpeza e desinfecção devidamente registrados junto à ANVISA, de acordo com as instruções do fabricante, dentro do prazo de validade, disponibilizados em quantidade suficiente e armazenados em local adequado.

B

O estabelecimento deve possuir procedimentos de limpeza e desinfecção escritos e registrados para: mobiliários, equipamentos e ambientes, atividades de limpeza e desinfecção das áreas, com data da realização do procedimento e assinatura de quem as realizou.

C

Os artigos e instrumentos críticos e semicríticos, que possam entrar em contato com sangue, secreções ou que representem riscos de corte, invasão de pele ou mucosas durante o procedimento, deverão ser todos descartáveis.

D

O acondicionamento dos artigos deve ser feito em embalagens regularizadas junto à ANVISA, contendo, na etiqueta de identificação: data da esterilização, data de validade e nome do responsável pelo processamento.

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Q4112332

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |

Q4112332 Direito Sanitário

A gestão de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as resoluções da ANVISA (como a RDC 222/2018) estabelecem critérios rigorosos para o manejo. No contexto de uma fiscalização em uma unidade de saúde que gera resíduos do Grupo A (biológicos) e Grupo B (químicos), assinale a alternativa correta sobre o acondicionamento e destinação final destes materiais.

A

Os resíduos do Grupo B, contendo substâncias químicas, podem ser descartados na rede pública de esgoto, desde que diluídos em água potável até atingirem pH neutro, independentemente de sua toxicidade ou persistência ambiental.

B

Os resíduos do Grupo A, que apresentam risco biológico, devem ser acondicionados em sacos plásticos de cor branca leitosa, impermeáveis e resistentes, contendo a identificação de material infectante.

C

A destinação final de rejeitos (material sem possibilidade de recuperação) deve ser prioritariamente a incineração a céu aberto em áreas rurais, visando a redução rápida de volume e eliminação de patógenos.

D

Resíduos perfurocortantes (Grupo E) podem ser acondicionados em sacos plásticos laranjas, desde que estes estejam dentro de contêineres rígidos e preenchidos até sua capacidade máxima para otimizar o transporte.

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Q4110334

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EINSTEIN Prova: VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4110334 Direito Sanitário

A Resolução RDC n^o 429/2020 e a Instrução Normativa n^o 75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional frontal e a declaração de açúcares.

Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.

A

A tabela nutricional deve apresentar as informações de nutrientes apenas por porção sugerida.

B

A rotulagem nutricional frontal é exigida para alimentos com alto teor de gordura saturada, gordura trans, sal, colesterol e fibras.

C

A declaração de açúcares totais é opcional e pode ser dispensada quando o produto não contém açúcares adicionados.

D

A tabela nutricional deve apresentar os valores nutricionais por porção e por 100 g ou 100 mL, conforme estabelecido pela legislação vigente.

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Q4096360

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Nutricionista |

Q4096360 Direito Sanitário

A rotulagem nutricional é uma ferramenta essencial para orientar o consumidor sobre a composição dos alimentos industrializados. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece quais informações são de declaração obrigatória. Assinale a alternativa que cita todos os nutrientes que se enquadram nessa classificação.

A

Valor energético, vitamina C, sódio, carboidratos, vitamina D e selênio.

B

Gordura trans, fibra alimentar, vitamina B12, vitamina D e ferro.

C

Valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.

D

Glúten, lactose, ferro, vitamina A e valor energético.

E

Valor energético, proteínas, ferro, vitamina C e selênio.

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Q4095454

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Farmacêutico |

Q4095454 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Nº 67/2007, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de manipulação:

A

É a forma farmacêutica derivada, preparada segundo os compêndios homeopáticos reconhecidos internacionalmente, que constitui estoque para as preparações homeopáticas.

B

É conjunto de operações farmacotécnicas, com a finalidade de elaborar preparações magistrais e oficinais e fracionar especialidades farmacêuticas para uso humano.

C

É toda preparação farmacêutica preparada segundo os compêndios homeopáticos reconhecidos internacionalmente, obtida pelo método de diluições seguidas de sucussões e/ou triturações sucessivas, para ser usada segundo a lei dos semelhantes de forma preventiva e/ou terapêutica.

D

É uma atividade desenvolvida exclusivamente para pesquisa laboratorial, sem finalidade de uso humano imediato, voltada à experimentação de novas substâncias químicas.

E

É a representação gráfica ou numérica de vários pontos resultantes da quantificação do fármaco, ou componente de interesse, em períodos determinados, associado à desintegração dos elementos constituintes de um medicamento ou produto, em um meio definido e em condições específicas.

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Q3731172

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Nutricionista |

Q3731172 Direito Sanitário

Em relação à RDC N 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, que dispõe sobre regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação. Marque a alternativa CORRETA da definição do Manual de Boas Práticas de Fabricação que se encontra nesta resolução.

A

Operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.

B

Sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

C

Operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxague e secagem das mãos.

D

Documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.

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Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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