Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso - Página 4

Q4079522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079522 Direito Sanitário

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

Os banheiros podem comunicar-se diretamente com a área de preparo dos alimentos, desde que possuam sistema de exaustão eficiente.

B

As superfícies que entram em contato com alimentos devem ser mantidas íntegras, sem rachaduras ou trincas, e os serviços devem possuir rede de esgoto ou fossa séptica adequada.

C

Produtos de limpeza utilizados em serviços de alimentação podem ser manipulados sem identificação no rótulo, desde que armazenados separadamente dos alimentos.

D

A aplicação de produtos inseticidas pode ser realizada pelos próprios manipuladores de alimentos, desde que fora do horário de funcionamento.

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Q4067898

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico |

Q4067898 Direito Sanitário

Em relação à prescrição e à dispensação de antimicrobianos de uso sob prescrição regidas pela RDC nº 20/2011, assinale a alternativa correta.

A

O farmacêutico pode substituir o antimicrobiano prescrito por um genérico ou similar, desde que não haja restrição expressa do prescritor e seja respeitada a intercambialidade.

B

A Receita de Controle Especial para antimicrobianos tem validade de 30 dias em todo o território nacional, a partir da data de sua emissão.

C

Em situações de tratamento prolongado, a receita pode ser utilizada para dispensações reiteradas por até 180 dias, devendo conter a indicação “uso contínuo”.

D

A receita deve ser prescrita em duas vias, sendo a 1ª via devolvida ao paciente e a 2ª via retida pela farmácia para escrituração.

Q4067335

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |

Q4067335 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 215/2002 visa o controle sanitário em estabelecimentos produtores de alimentos no Brasil. Ela foi criada para estabelecer Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e garantir a segurança do consumidor. Sobre essa resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs para a seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.

( ) Os POPs não podem ser apresentados como anexo do manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser um documento à parte.

( ) Os POPs são uma questão essencial apenas para a fiscalização, devendo estar acessível fundamentaImente às autoridades sanitárias.

( ) Quando aplicável, os POPs devem relacionar os materiais necessários para a realização das operações, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-F-V.

B

F-V-F-V.

C

F-V-V-F.

D

V-F-V-F.

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Q4066019

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4066019 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve o produto que deve ser obrigatoriamente disponibilizado em todos os serviços de saúde do Brasil, considerando a Resolução RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010:

A

Hipoclorito de sódio para desinfecção de superfícies.

B

Hipoclorito de sódio para desinfecção de nebulizadores.

C

Preparação alcoólica para higienização de mãos.

D

Ácido peracético para desinfecção de instrumentais cirúrgicos termossensíveis.

E

Soro fisiológico para irrigação e limpeza de feridas.

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Q4065724

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Radiologia |

Q4065724 Direito Sanitário

A higienização das mãos na radiologia é crucial para prevenir infecções relacionadas à assistência, pois profissionais manuseiam equipamentos de alto toque e pacientes, muitas vezes com sistema imunológico fragilizado. A higienização das mãos é considerada a medida isolada mais importante para a prevenção de infecções hospitalares. Segundo as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento obrigatório que o técnico em radiologia deve realizar.

A

Higienizar as mãos antes e após o contato com o paciente, independentemente do uso de luvas durante a realização do exame.

B

Higienizar as mãos antes do preparo dos equipamentos e após contato com superfícies potencialmente contaminadas, podendo dispensar o procedimento após o uso de luvas sem sujidade aparente.

C

Realizar higienização das mãos ao término dos atendimentos, priorizando momentos em que houver sujidade visível ou contato com fluidos corporais.

D

Utilizar preparação alcoólica para as mãos nos momentos indicados, substituindo a higienização com água e sabonete líquido mesmo quando houver presença de matéria orgânica visível.

E

Realizar higienização das mãos após contato com o paciente e superfícies próximas, sendo a etapa prévia ao atendimento recomendada preferencialmente em situações de maior risco.

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Q4061969

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Farmacêutico - Edital nº 25 |

Q4061969 Direito Sanitário

A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas.

Assinale a alternativa correta de acordo com essa RDC.

A

As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento e serem compreensíveis a todos os funcionários.

B

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos pode ser o mesmo daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

C

O recebimento dos produtos não precisa ser realizado em área específica, mas deve ser efetuado por pessoa treinada, em conformidade com Procedimento Operacional Padrão (POP).

D

No momento do recebimento dos produtos e medicamentos não é necessário verificar a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto.

E

Deve ser definida em POP a metodologia de verificação da temperatura e umidade, especificando faixa de horário para medida, considerando aquela na qual há menor probabilidade de se encontrar a maior temperatura e umidade do dia.

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Q4059639

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059639 Direito Sanitário

Em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital de alta complexidade, durante processo de acreditação, foram identificadas inconsistências na organização assistencial, especialmente quanto à composição da equipe, à sistematização do cuidado e aos requisitos estruturais mínimos exigidos para funcionamento do serviço. Entre os pontos analisados, discutiu-se a atuação multiprofissional, incluindo a participação do fonoaudiólogo no manejo de pacientes críticos. Tendo como base a Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos relacionados à organização assistencial ou à equipe multiprofissional.

B

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

C

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

D

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

E

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.

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Q4059638

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059638 Direito Sanitário

Um serviço de atenção domiciliar vinculado ao SUS organiza o acompanhamento de pacientes com limitações funcionais, incluindo usuários com necessidade de intervenção fonoaudiológica. Durante auditoria, verificou-se que o serviço não possuía equipe multiprofissional estruturada nem plano de cuidado formalizado. Sob a perspectiva da Resolução ANVISA RDC n.º 11/2006, assinale a alternativa correta.

A

A atenção domiciliar pode ser prestada de forma eventual, sem necessidade de organização formal ou definição de equipe de referência.

B

Os serviços de atenção domiciliar devem possuir equipe multiprofissional e plano de assistência individualizado, garantindo continuidade e integralidade do cuidado ao paciente.

C

A atenção domiciliar restringe-se a cuidados básicos, não abrangendo intervenções especializadas como a fonoaudiologia.

D

A prestação de serviços de atenção domiciliar independe de critérios técnicos e pode ser organizada livremente por cada instituição

E

A atenção domiciliar substitui integralmente a necessidade de articulação com outros pontos da rede de atenção à saúde.

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Q4059637

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREFONO - 6ª Região Prova: Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Analista/Fiscal |

Q4059637 Direito Sanitário

Um fonoaudiólogo pretende abrir um consultório em um estabelecimento assistencial de saúde e busca adequar o espaço físico às normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento. Seguindo a Resolução ANVISA RDC n.º 50/2002, assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 50/2002 estabelece diretrizes para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

A RDC n.º 50/2002 regula exclusivamente os aspectos clínicos do atendimento em saúde, não abrangendo a estrutura física dos serviços.

C

A adequação do espaço físico em serviços de saúde é facultativa, ficando a critério do profissional responsável.

D

A RDC n.º 50/2002 aplica-se apenas a hospitais de grande porte, não abrangendo consultórios e clínicas.

E

As normas de estrutura física previstas na RDC n.º 50/2002 são meramente orientativas, não sendo exigidas para funcionamento de serviços de saúde.

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Q4052628

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico de Laboratório - Manejo de Animais |

Q4052628 Direito Sanitário

Segundo o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Serviços de Saúde (PGRSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC ANVISA n.º 222/2018, é correto afirmar que:

A

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos são considerados do GRUPO D, ou seja, resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

B

Os veículos de transporte externo dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS) serão dotados de sistema de compactação, exceto para os RSS do Grupo D, os quais, no transporte, não poderá danificar os sacos contendo RSS.

C

As culturas e os estoques de microrganismos; os resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os de medicamentos hemoderivados; os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e os resíduos de laboratórios de manipulação genética devem ser submetidos a tratamento, utilizando processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana.

D

Os resíduos do serviço de saúde no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, e seja impermeável. No intuito de diminuir o volume de resíduo descartado, pode-se utilizar o recurso de esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos.

E

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, devem ser acondicionados em saco plástico branco leitoso e devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

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Q4045247

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045247 Direito Sanitário

Em uma clínica odontológica, o processamento de dispositivos médicos é realizado em ambiente sem separação física entre as áreas suja e limpa, permitindo o cruzamento de instrumentais contaminados com materiais já limpos e embalados durante o fluxo de trabalho. O serviço executa as seguintes etapas: recepção → limpeza → secagem → embalagem → esterilização → armazenamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

O fluxo está adequado, atendendo às orientações da norma da Anvisa.

B

O fluxo está incompleto, pois não considera a etapa de desinfecção química.

C

O fluxo está inadequado, pois a ausência de separação física permite cruzamento de materiais, comprometendo o princípio do fluxo unidirecional.

D

O fluxo é aceitável em serviços de baixa complexidade, mesmo com cruzamento entre materiais.

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Q4038421

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Farmacêutico |

Q4038421 Direito Sanitário

A RDC ANVISA nº 44/2009 estabelece regras para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição em farmácias e drogarias. Com base na RDC supracitada, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição pode ocorrer mediante apresentação de cópia simples da receita.

B

A dispensação pode ocorrer mesmo que a prescrição esteja ilegível, desde que o paciente confirme o medicamento.

C

O farmacêutico deve avaliar a legibilidade e a ausência de rasuras na prescrição antes da dispensação do medicamento.

D

A análise da prescrição é responsabilidade exclusiva do médico prescritor.

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Q4014935

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Fiscal |

Q4014935 Direito Sanitário

Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue o item a seguir.

Segundo a I.N CFBM nº 4/2015, o biomédico habilitado em biomedicina estética poderá realizar a implantação de fios de sustentação por meio de técnicas invasivas cirúrgicas, desde que o produto utilizado seja absorvível e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Certo

Errado

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Q4014933

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Fiscal |

Q4014933 Direito Sanitário

A respeito da Resolução RDC/ANVISA nº 302/2005, julgue o item seguinte.
Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Certo

Errado

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Q3999846

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |

Q3999846 Direito Sanitário

A Resolução nº 58, de 10 de outubro de 2014 dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
Acerca da intercambialidade de medicamentos similares, é CORRETO afirmar que:

A

será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

B

a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador constará na bula do medicamento similar.

C

os medicamentos isentos de prescrição são objeto das medidas adotadas para intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

D

os medicamentos produzidos até a notificação da alteração de bula não poderão ser comercializados mesmo estando no prazo de validade.

E

é facultada a informação da intercambialidade aprovada pelo órgão regulador na bula do medicamento similar.

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Q3946802

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946802 Direito Sanitário

Durante a rotina assistencial em um hospital do SUS, um profissional de saúde identifica um incidente sem dano relacionado à administração de medicamento. De acordo com os princípios do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e as diretrizes da RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a conduta mais adequada?

A

Desconsiderar o incidente, pois não houve dano ao paciente.

B

Registrar o incidente apenas no prontuário do paciente, sem comunicação institucional.

C

Comunicar o incidente ao Núcleo de Segurança do Paciente para análise e adoção de medidas preventivas.

D

Notificar o incidente somente se houver dano físico comprovado.

E

Identificar o profissional envolvido e aplicar medida punitiva imediata.

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Q3946796

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946796 Direito Sanitário

Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é

A

descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.

B

notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.

C

responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.

D

encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.

E

registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.

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Q3946794

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica |

Q3946794 Direito Sanitário

No contexto da organização e da segurança laboratorial, assinale a alternativa que apresenta a diretriz que está corretamente alinhada à RDC ANVISA nº 36/2013 no que se refere às boas práticas e à gestão de risco.

A

A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva da equipe assistencial diretamente envolvida no cuidado.

B

A gestão de risco deve ocorrer apenas após a ocorrência de evento adverso com dano ao paciente.

C

A notificação de incidentes é facultativa quando não há dano identificado.

D

A cultura de segurança prioriza a aprendizagem organizacional em substituição à punição individual.

E

A segurança do paciente restringe-se aos ambientes assistenciais, não incluindo laboratórios.

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Q4296883

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Prova: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q4296883 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Resolução se aplica a todos os serviços de saúde, excetuando-se os privados.
II. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar como princípio e diretriz a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
III. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 60 dias a partir do ocorrido para análise aprofundada do evento.
IV. Compete aos NSP estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4296882

Ano: 2025 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Prova: FUNDMED - RS - 2025 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q4296882 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relacione as colunas e assinale a sequência correspondente.

(1) Incidente.
(2) Evento adverso.
(3) Gestão de risco.
(4) Cultura de segurança.

( ) Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
( ) Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, oportunizando aprender com as falhas e melhorando a atenção à saúde.
( ) Incidente que resulta em dano à saúde.
( ) Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional.

A

3 - 2 - 4 - 1.

B

2 - 3 - 1 - 4.

C

3 - 1 - 4 - 2.

D

1 - 4 - 2 - 3.

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Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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