Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso - Página 6

Q3208320

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208320 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente poderá ser iniciada a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial após a publicação em Diário Oficial da Autorização Especial emitida pela ANVISA.

( ) As substâncias digoxina e cloroquina são definidas como fármacos de baixo índice terapêutico, baixa dosagem e alta potência e sua dispensação deve ser realizada mediante atenção farmacêutica.

( ) A autoinspeção é um recurso apropriado para a constatação e avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) realizadas pela farmácia. Deve ser feita a cada dois anos e suas conclusões deverão ser documentadas e arquivadas.

( ) Cada lote da matéria-prima recebido deve ser acompanhado do respectivo Certificado de Análise do fornecedor, que deve permanecer arquivado, no mínimo, durante seis meses após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q3178576

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico em Laboratório |

Q3178576 Direito Sanitário

Qual a norma que regulamenta o funcionamento de um laboratório de análises clínicas?

A

NR-17.

B

NR-5.

C

RDC 302/2005.

D

NR-32.

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Q3177006

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biomédico |

Q3177006 Direito Sanitário

A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é estabelecida pela RDC nº 34/2014. São considerados como principais objetivos dessa Resolução:

A

Controle de qualidade, redução de riscos sanitários e segurança transfusional.

B

Redução de riscos sanitários, apenas.

C

Controle de qualidade e segurança transfusional, apenas.

D

Segurança transfusional, apenas.

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Q3176984

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biomédico |

Q3176984 Direito Sanitário

A legislação sobre boas práticas no ciclo do sangue é a RDC nº 34/2014, do Ministério da Saúde. Conforme essa Resolução, todos os estabelecimentos que têm serviços de hemoterapia devem, EXCETO:

A

Solicitar e renovar anualmente a licença sanitária.

B

Acordar com a prefeitura local a programação das coletas externas.

C

Orientar os doadores sobre os cuidados pós-doação.

D

Manter registros de todas as informações pertinentes às reações adversas à doação.

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Q3176979

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biomédico |

Q3176979 Direito Sanitário

A legislação que normatiza as boas práticas para o ciclo do sangue é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 34/2014, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC nº 34/2014 é constituída por diversos temas, EXCETO:

A

Normas de biossegurança, segurança e saúde do trabalhador, gerenciamento de resíduos, sistema de gestão de qualidade, controle de equipamentos e captação de doadores.

B

Segurança do trabalhador, testes bioquímicos e imunidade inata e adaptativa.

C

Estocagem, distribuição e transfusão de sangue, e normas de biossegurança.

D

Normas de biossegurança, triagem clínica, transfusão de sangue, e segurança e saúde do trabalhador.

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Q3175946

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Ajudante de Serviços Gerais |

Q3175946 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, são regras para a manutenção e limpeza de equipamentos, EXCETO:

A

Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos não devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.

B

As superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda dos alimentos devem ser lisas, impermeáveis, laváveis e estar isentas de rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higienização dos alimentos e serem fontes de contaminação dos alimentos.

C

Os equipamentos, móveis e utensílios que entram em contato com alimentos podem ser de materiais tóxicos e transmitir odores e sabores a eles, conforme estabelecido em legislação específica.

D

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

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Q3172510

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar de Manunteção e Conservação Feminino |

Q3172510 Direito Sanitário

Sobre a classificação de resíduos de acordo com a RDC nº 222/2018 da ANVISA, é correto afirmar que:

A

Rejeitos devem ser encaminhados diretamente paraincineração, independentemente de sua composição.

B

Resíduos infectantes devem ser descartados em sacos pretos comuns, sem diferenciação.

C

Resíduos recicláveis incluem papéis, plásticos, vidros e metais limpos e secos

D

Resíduos orgânicos são exclusivamente materiais de origem vegetal.

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Q3154777

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154777 Direito Sanitário

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

A

A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.

B

O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.

C

A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.

D

Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.

E

A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.

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Q3154770

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154770 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

A

A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.

B

Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos.

C

O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.

D

Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações.

E

A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais.

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Q3154760

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154760 Direito Sanitário

As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:

A

A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.

B

As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.

C

A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.

D

A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.

E

A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.

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Q4107678

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Biomédico Geral |

Q4107678 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 786/2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre a “Subseção I – Dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos”, é INCORRETO afirmar que:

A

O serviço que executa EAC e a central de distribuição devem dispor de instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda.

B

O serviço que executa EAC e a central de distribuição devem manter instruções escritas em língua portuguesa referentes ao instrumento, não podendo ser utilizados os manuais do fabricante.

C

O serviço que executa EAC e a central de distribuição devem registrar o recebimento dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos de forma a garantir sua rastreabilidade.

D

A utilização de reagentes, insumos e produtos para diagnóstico in vitro e suas condições de preservação e armazenamento devem respeitar as recomendações de uso do fabricante, não sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade.

E

É permitido que o serviço que executa EAC realize ensaios analíticos de forma a garantir a qualidade dos insumos e dos produtos utilizados nos processos operacionais do próprio serviço.

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Q4107601

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Nutricionista Geral I |

Q4107601 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, da Anvisa, o processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC a ______ em até _______ horas. Em seguida, o mesmo deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a ____, ou congelado à temperatura igual ou inferior a _______ negativos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

10ºC – duas – 5ºC – 18ºC

B

10ºC – quatro – 8ºC – 18ºC

C

25ºC – seis – 8ºC – 2ºC

D

5ºC – duas – 7ºC – 4ºC

E

5ºC – seis – 5ºC – 4ºC

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Q3581747

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Enfermeiro | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Fisioterapeuta | NUCEPE - 2024 - UESPI - Residência Multiprofissional em Atenção à Terapia Intensiva - Psicólogo |

Q3581747 Direito Sanitário

Ainda no que confere à cultura de segurança nos serviços de saúde, é válido mencionar que se trata de um aspecto importante para o estabelecimento das estratégias e ações de segurança do paciente previstas no Plano de Segurança do Paciente, a serem planejadas, conduzidas e avaliadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a cultura de segurança é definida como conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde (BRASIL, 2016). Frente ao que foi relatado e olhando para a atuação do NSP, considere V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA.

( ) Analise o incidente relacionado à assistência à saúde, enfatizando por que ocorreu, e não somente quem estava envolvido.
( ) Utilize ferramentas que possam determinar as razões que estão por trás das ações individuais frente à ocorrência de um incidente.
( ) Verifique se a segurança do paciente está refletida nas estratégias, nas estruturas e nos sistemas organizacionais da instituição.
( ) Verifique se as recomendações feitas após a ocorrência de um incidente estão sendo implementadas e avaliadas e se algo ainda precisa ser feito para a prevenção de incidentes.
( ) Divulgue aos profissionais e gestores os resultados obtidos da vigilância e monitoramento dos indicadores de segurança do paciente.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, V, V, V

C

F, F, F, F, F

D

F, V, F, V, F

E

V, V, V, F, F

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Q3357154

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357154 Direito Sanitário

Com relação à Resolução RDC n.º 50, de 21/2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, assinale a alternativa correta:

A

Para a avaliação do PBA, é feita uma análise por equipe multiprofissional e elaborado parecer técnico baseado na documentação apresentada, emitido por gestor de órgão de vigilância sanitária.

B

Quando do término da execução da obra e solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a Vigilância Sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto licenciado anteriormente. No ato da emissão da licença ou alvará de funcionamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), o proprietário deverá entregar à Vigilância Sanitária as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) referentes aos projetos complementares de estruturas e instalações, quando couber.

C

É obrigatória a análise de Projeto Básico de Arquitetura para estabelecimentos assistenciais de saúde, como, por exemplo: hospitais, clínicas de hemodiálise, serviços de endoscopias, instituições de longa permanência para idosos, clínicas odontológicas, serviços de hemodinâmica, serviços de radioterapia, creches e berçários e serviços de quimioterapia.

D

A RDC 50/2002 aprova o regulamento técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em todo território nacional, na área pública e privada, compreendendo somente as construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país e as áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

E

A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada Projeto Básico de Arquitetura (PBA) composta somente pela representação gráfica (planta).

Q3339183

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de Qualidade de insumos e medicamentos |

Q3339183 Direito Sanitário

Considerando o disposto na RDC Nº 658/22 sobre Revisão da qualidade do produto e os itens mínimos a serem incluídos nesta revisão, considere as afirmativas a seguir:
I. revisão dos dados de todos os lotes que não cumpriram com as especificações estabelecidas e suas investigações.
II. inclusão dos controles em processos críticos e dos resultados de controle de qualidade dos produtos acabados.
III. revisão das matérias-primas (ativo e excipientes) utilizados no produto e em especial a análise da rastreabilidade da cadeia de fornecimento das substâncias ativas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II e III estão corretas.

C

apenas III está correta.

D

apenas I e II estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3334097

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia - Gestão de manutenção na indústria farmacêutica |

Q3334097 Direito Sanitário

De acordo com a RDC 658/2022, é correto afirmar que a revisão da qualidade do produto deve incluir:

A

avaliação da satisfação do cliente com o produto.

B

estudo da eficácia de métodos de publicidade e marketing.

C

verificação da conformidade com as normas de segurança ocupacional.

D

monitoramento do desempenho financeiro da empresa.

E

situação da qualificação dos sistemas de gás comprimido.

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Q3331078

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331078 Direito Sanitário

Observe as afirmativas a seguir em relação a submissão de notificações de segurança perante a ANVISA:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3306419

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Nutricionista |

Q3306419 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 604/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico. No entanto, o enriquecimento do sal com iodo NÃO é obrigatório quando:

I. O sal for utilizado como ingrediente em produtos alimentícios onde comprovadamente o iodo causa interferências indesejáveis nas características sensoriais dos produtos alimentícios.
II. O sal for utilizado como complemento para o consumo humano.
III. O iodo comprometer a digestibilidade do produto.
IV. O sal enriquecido for utilizado como tempero ou condimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3209858

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Médico - Ultrassonografista |

Q3209858 Direito Sanitário

Considerando as ações para a segurança do paciente, é correto afirmar que a RDC n.º 36/2013

A

não prevê a criação de Núcleos de Segurança do Paciente nas instituições de saúde.

B

estabelece a obrigatoriedade da notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

C

limita-se à segurança do paciente em unidades de terapia intensiva.

D

permite que as instituições de saúde definam livremente seus próprios critérios de segurança sem seguir normas específicas.

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Q3192462

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia Pediátrica) - Edital nº 1 |

Q3192462 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 34/2014, são doadores inaptos temporariamente, por um período de 12 meses após a prática sexual de risco, os indivíduos que:
I. Tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas.
II. Tenham tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV, hepatite B, hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual.
III. Sejam parceiros sexuais de pacientes em programa de terapia renal substitutiva e de pacientes com história de transfusão de hemocomponentes ou hemoderivados (transplantados).
IV. Possuam histórico de prisão não domiciliar.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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