Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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Q3946796 Direito Sanitário
Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é 
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Q3946794 Direito Sanitário
No contexto da organização e da segurança laboratorial, assinale a alternativa que apresenta a diretriz que está corretamente alinhada à RDC ANVISA nº 36/2013 no que se refere às boas práticas e à gestão de risco.
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Q4367355 Direito Sanitário
À Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, uma normativa que trata dos requisitos técnico sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas no Brasil. A resolução aprovada substituiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, uma vez que a evolução do setor de diagnósticos, assim como dos produtos e instrumentos para diagnóstico, é evidente e ocorria uma defasagem da norma frente à realidade tecnológica vigente. A nova regra é denominada: 
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Q4296883 Direito Sanitário
Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Resolução se aplica a todos os serviços de saúde, excetuando-se os privados.
II. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar como princípio e diretriz a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
III. Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 60 dias a partir do ocorrido para análise aprofundada do evento.
IV. Compete aos NSP estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde.
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Q4296882 Direito Sanitário
Considerando-se a Resolução-RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, relacione as colunas e assinale a sequência correspondente.

(1) Incidente.
(2) Evento adverso.
(3) Gestão de risco.
(4) Cultura de segurança.

( ) Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
( ) Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, oportunizando aprender com as falhas e melhorando a atenção à saúde.
( ) Incidente que resulta em dano à saúde.
( ) Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional.
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Q4256761 Direito Sanitário
A RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecendo requisitos para o manejo seguro, com vistas à proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do meio ambiente. De acordo com as orientações dessa normativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.  
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Q4243957 Direito Sanitário
Manejo dos resíduos de serviços de saúde (RSS) representa um processo importante para minimizar a geração de resíduos, proteger os trabalhadores ao risco ocupacional e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Com base na RDC 222/2018 da ANVISA leia as afirmações a seguir, assinale V (VERDADEIRO) F (FALSO) e marque a alternativa CORRETA:

( ) A segregação de resíduos representa uma etapa importante para as conseguintes sendo de responsabilidade do trabalhador na geração destes, na qual deve priorizar realizá-la em outro local e momento da sua geração;
( ) O PGRSS deve considerar os diferentes grupos de resíduos gerados, sendo estes: grupo A para possível presença de material biológico; grupo B para produtos químicos; grupo C para rejeitos radioativos; grupo D para resíduos equiparados aos domiciliares; grupo E para resíduos perfurocortantes;
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas são consideradas RSS do grupo B, sendo necessária sua descaracterização quanto às informações de rotulagem, a fim de evitar sua reutilização;
( ) Caso uma instituição apresente diferentes serviços com licenças sanitárias individualizadas, a mesma deve normatizar múltiplos PGRSS visando contemplar todas as possibilidades e especificidades de resíduos gerados.

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q4223828 Direito Sanitário
A RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta. 
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Q4133364 Direito Sanitário

Produtos alimentícios que contenham componentes que causam alergias alimentares devem apresentar no rótulo uma advertência que identifique a presença desses componentes. Nesse contexto, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, apresenta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares:

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Q4133363 Direito Sanitário

Segundo a Instrução Normativa IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o valor diário de referência de carboidratos e colesterol, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, é, respectivamente, de

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Q4131847 Direito Sanitário
Em relação ao uso de cateteres periféricos para o acesso venoso em pediatria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda que
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Q4113313 Direito Sanitário
A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve ser aplicada aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.

Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.
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Q4112333 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Um auditor fiscal inspeciona um restaurante self-service e verifica os procedimentos de conservação a quente e a frio dos alimentos expostos ao consumo. Acerca dos parâmetros técnicos de temperatura e tempo de exposição previstos nesta norma, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q4110334 Direito Sanitário
A Resolução RDC no 429/2020 e a Instrução Normativa no 75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional frontal e a declaração de açúcares.

Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
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Q4096042 Direito Sanitário
Conforme legislação em vigência que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos, a concentração ou quantidade de insumo farmacêutico ativo por unidade de medida ou unidade farmacotécnica de cada insumo farmacêutico ativo que for disposto na identificação do medicamento deve, para os medicamentos com três ou mais insumos farmacêuticos ativos, ter a concentração de cada insumo farmacêutico ativo disposta com tamanho mínimo de qual percentual da altura do maior caractere do nome do medicamento? Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4096029 Direito Sanitário
De acordo com a RDC 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa que contém informações sobre as CORRETAS práticas de armazenagem de medicamentos.
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Q4096025 Direito Sanitário

Considere as lacunas a seguir:



Segundo legislação vigente e pertinente, no que tange as Boas Práticas de Dispensação de Medicamentos, a política da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento deve estar clara a todos os funcionários e descrita no ______________________________ e prevista no __________________________________________ __________________ do estabelecimento.



Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

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Q3731172 Direito Sanitário
Em relação à RDC N 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, que dispõe sobre regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação. Marque a alternativa CORRETA da definição do Manual de Boas Práticas de Fabricação que se encontra nesta resolução. 
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Q3682571 Direito Sanitário
A lavagem das mãos é a medida mais importante para prevenir a contaminação cruzada em serviços de alimentação. Em relação à frequência da lavagem das mãos pelos manipuladores, a RDC nº 216/2004 exige que seja feita:
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Q3682570 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes rigorosas para a higiene e saúde dos manipuladores de alimentos, visando garantir a segurança sanitária dos produtos. Sobre as práticas obrigatórias e as proibições aplicáveis a esses profissionais, analise as assertivas a seguir:

I. Os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a controle de saúde e aptidão para a função, por meio de exames médicos e laboratoriais periódicos, cujos laudos e atestados devem ser mantidos no estabelecimento.
II. O uso de luvas descartáveis é uma barreira de proteção das mãos, mas sua utilização não dispensa a obrigatoriedade de lavar as mãos frequentemente.
III. O uso de adornos, como anéis e brincos, é permitido aos manipuladores de alimentos, desde que sejam higienizados diariamente e não entrem em contato direto com os alimentos.
IV. A capacitação em higiene pessoal e manipulação higiênica dos alimentos é recomendada, mas não é obrigatória para manipuladores que já possuam certificação de cursos anteriores.
V. Os uniformes dos manipuladores, se não apresentarem sujidade visível, podem ser utilizados por até dois dias consecutivos antes da lavagem.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
101: E
102: D
103: D
104: C
105: D
106: C
107: B
108: D
109: D
110: A
111: C
112: C
113: A
114: D
115: C
116: C
117: D
118: D
119: C
120: A