A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sa...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Nutricionista |

Q4218705 Direito Sanitário

A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta.

Farelo é o produto resultante do processamento de grãos de cereais ou tubérculos, constituídos principalmente de casca e endosperma, com exclusão do gérmen em seu processamento industrial.

Farinha integral é o produto resultante da trituração ou moagem de cariopses intactas de grãos e cereais, contendo endosperma amiláceo e farelo, sendo permitidas perdas de até 5% do grão ou 20% do farelo.

Os amidos, os farelos e as farinhas devem cumprir os seguintes limites máximos de umidade: 15%, no caso de amidos de cereais, farelos e farinhas; 21%, no caso de amido de batata; e 18%, no caso de amido de mandioca.

No caso de amidos obtidos de raízes, cereais, tubérculos ou rizomas, recomenda-se a utilização da denominação de venda: "Mistura de farelos com amido", seguida do nome comum das espécies vegetais utilizadas.

Na rotulagem de misturas à base de farelos deve constar a seguinte informação em destaque e em negrito: "O Ministério da Saúde confirma: existem evidências científicas de que este produto previna ou trate doenças".

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