Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

Questões Discursivas

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Q4227204 Direito Sanitário
Após a limpeza de um instrumental cirúrgico, o técnico em saúde bucal realizou inspeção visual sem qualquer auxílio óptico. Segundo a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta é:
Alternativas
Q4225082 Direito Sanitário
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um instrumento essencial para o planejamento e organização das etapas relacionadas ao manejo dos resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, que dispõe sobre as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir:

I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas. 

Assinale a alternativa correta:    
Alternativas
Q4218705 Direito Sanitário
A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4218504 Direito Sanitário
Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4216107 Direito Sanitário
A regulamentação dos medicamentos no Brasil estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança, eficácia e qualidade das alternativas terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em consideração as disposições da RDC n.º 16/2007 (que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014 (que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4208987 Direito Sanitário
Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q4207629 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4203051 Direito Sanitário
Nos termos da RDC Anvisa nº 1.002/2025, quanto aos critérios para a definição do método de processamento de dispositivos médicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4191706 Direito Sanitário
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
 A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou) selos de certificação de qualidade.
Alternativas
Q4191705 Direito Sanitário
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.
Alternativas
Q4191677 Direito Sanitário
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a respeito da intercambialidade de um medicamento similar com o medicamento de referência deve constar obrigatoriamente na bula, independentemente de divulgação de lista específica pela agência.
Alternativas
Q4191676 Direito Sanitário
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014. 
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.
Alternativas
Q4179899 Direito Sanitário
A RDC n" 214/2006 define seu campo de aplicação e estabelece limites de abrangência para atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4178277 Direito Sanitário
Conforme a documentação exigida para preparações magistrais, o que pode ser definido como uma descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos manipuladores?
Alternativas
Q4154910 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em um restaurante, um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente aplicou o roteiro de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ao avaliar as condições dos hábitos e o comportamento dos manipuladores de alimentos no setor de produção, o Fiscal registrou diversas observações em seu relatório técnico. Com base no que exigências federais vigentes estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa, analise as assertivas e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo vedado o uso de barba. Os uniformes devem ser trocados diariamente e utilizados somente nas dependências internas do estabelecimento.


( ) É permitida a manipulação de alimentos por funcionários que apresentem lesões cutâneas leves ou sintomas de infecções respiratórias nas mãos, desde que utilizem luvas descartáveis de borracha ou nitrilo durante todo o turno de trabalho.


( ) Os manipuladores devem higienizar as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após tocar em materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Cartazes de orientação sobre a correta lavagem das mãos devem ser afixados em pontos estratégicos.


( ) Durante a manipulação, é permitido aos funcionários o uso de adornos simples, como alianças de aço e mente lisas e brincos pequenos, uma vez que esses itens apresentem baixo risco de desprendimento físico na comida.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4153790 Direito Sanitário
Conforme a RDC n°222/2018, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em sacos impermeáveis e constituídos de material resistente a ruptura e vazamento. Além dessas especificações, com relação ao acondicionamento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4140954 Direito Sanitário
Durante o processamento de dispositivos médicos em um serviço odontológico, o ASB observa que a área de limpeza (suja) e a área de preparo (limpa) compartilham o mesmo espaço físico, sem separação. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4136689 Direito Sanitário
A Resolução Anvisa RDC nº 503/2021 dispõe acerca da terapia de nutrição enteral, a qual 
Alternativas
Q4136103 Direito Sanitário
As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de manipulação
Alternativas
Q4121804 Direito Sanitário
A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas pela RDC n.º 560 tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos na Resolução n.º 560 e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite − CIB.

(__)As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios.

(__)Certificação de boas práticas de fabricação é o ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Autorização de funcionamento é o processo que objetiva atestar o cumprimento das boas práticas estabelecidas em normas específicas, demonstrado por meio de inspeção sanitária e outros mecanismos previstos nos marcos legal e regulatório sanitários.

(__)Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referente às especificidades presentes no território.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:        
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C
5: D
6: B
7: D
8: B
9: E
10: E
11: E
12: E
13: D
14: C
15: A
16: D
17: C
18: A
19: A
20: C