Questões de Concurso
Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário
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Em relação aos requisitos de recolhimento de produtos do mercado previstos na resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser designada uma pessoa responsável pelas medidas a serem adotadas e pela coordenação do recolhimento do produto no mercado. O responsável técnico deve ser informado sobre as ações efetuadas e o Controle de Qualidade e/ou Garantia da Qualidade deve acompanhar o processo.
II. Somente as autoridades sanitárias competentes nacionais que produziram o produto devem ser imediatamente informadas sobre a decisão de recolhimento de produto do mercado, independentemente se o produto foi enviado para outros países.
III. Deve haver um sistema que retire imediata e efetivamente do mercado os produtos que apresentem desvios de qualidade que possam oferecer risco ao usuário.
Está correto o que se afirma em
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução da Anvisa, assinale a afirmativa correta.
Em relação as proibições e deveres de propaganda da empresa, assinale a afirmativa correta.
Em relação às responsabilidades da manipulação e de transporte, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos para transporte dos produtos saneantes desinfestantes e equipamentos devem ser dotados de compartimento que os isolem dos ocupantes, devendo ser de uso exclusivo para atividade de controle de vetores e pragas urbanas e atender às exigências legais para o transporte de produtos perigosos.
II. Todos os procedimentos de diluição ou outras manipulações autorizadas para produtos saneantes desinfestantes, da técnica de aplicação, da utilização e manutenção de equipamentos, de transporte, de destinação final e outros procedimentos técnicos ou operacionais, devem estar descritos e disponíveis na forma de relatório técnico.
III. O transporte dos produtos e equipamentos não pode ser feito por meio de veículos coletivos em hipótese alguma, independentemente de quantidades, distâncias ou formulações.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos requisitos técnicos para os fabricantes, assinale a afirmativa correta.
Em relação as regras do cancelamento e dos recursos administrativos previstos nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao sistema de garantia da qualidade previsto na resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação as responsabilidades técnicas e as instalações previstas nesta resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos Equipamentos de Proteção Individual.
II. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.
III. A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em
Em relação à auto-inspeção e à auditoria interna dessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. As auto-inspeções e auditorias internas devem ser realizadas uma vez a cada dois anos.
II. Após o término da auto-inspeção e auditoria interna, deve ser elaborado uma minuta contendo as avaliações.
III. A equipe de auto-inspeção e auditoria interna deve ser formada por profissionais qualificados, com conhecimento em BPF. Os membros da equipe podem ser profissionais da própria empresa, independentes da área auditada, ou especialistas externos.
Está correto o que se afirma em
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
Em relação as instalações, analise as afirmativas a seguir.
I. A fabricação de produtos saneantes com diferentes aplicações não pode ser realizada em instalações ou equipamentos compartilhados.
II. As instalações devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às operações a serem executadas. Seu projeto deve minimizar o risco de erros e possibilitar a limpeza e manutenção, de modo a evitar a contaminação cruzada, o acúmulo de poeira e sujeira ou qualquer efeito adverso que possa afetar a qualidade dos produtos.
III. A empresa deve ser construída em local compatível com as atividades desempenhadas e dispor de planta arquitetônica aprovada pela autoridade sanitária competente, com informações necessárias, tais como: área do terreno, área construída, tipo de construção e instalações destinadas à fabricação dos produtos.
Está correto o que se afirma em