De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço ...

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Q4237479 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: RDC Anvisa nº 1.002/2025, dispositivo sobre prazo de validade da esterilidade dos pacotes processados em autoclave, § 1º: "Caso o serviço não tenha validação científica do prazo de validade da esterilidade dos pacotes processados em autoclave, fica estabelecido o prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data do processamento, desde que a embalagem permaneça íntegra, seca, armazenada em condições ambientais adequadas, sem sinais de violação, umidade, sujidade ou dano físico." Como o enunciado trata exatamente da ausência de validação científica própria do serviço odontológico, aplica-se essa regra supletiva, o que conduz ao prazo de 6 meses.

Tema central: Prazo de esterilidade
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por confronto direto com o prazo normativo expresso. A RDC fixa 6 meses na ausência de validação científica própria, e não 1 mês. Além disso, a ideia de 'alta demanda e uso frequente' não aparece na regra decisiva da norma para essa hipótese.
B
Errada
Está errada porque a RDC não estabelece prazo de 3 meses para essa situação. Também insere um requisito que não consta do texto decisivo da norma: armazenamento em 'potes plásticos fechados'. A regra aplicável exige embalagem íntegra e seca, condições ambientais adequadas e ausência de violação, umidade, sujidade ou dano físico.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz a regra supletiva expressa da RDC Anvisa nº 1.002/2025 para a hipótese específica do enunciado: inexistindo validação científica própria do serviço, o prazo da esterilidade dos materiais processados em autoclave é de 6 meses, contado da data do processamento, desde que sejam preservadas as condições normativas de integridade e armazenamento. Foi exatamente essa combinação normativa que a alternativa refletiu.
D
Errada
Está errada porque a RDC não prevê prazo de 12 meses quando falta validação científica própria; o prazo supletivo expresso é de 6 meses. Além disso, a alternativa reduz indevidamente as exigências normativas à mera integridade da embalagem, quando a norma também exige que ela permaneça seca, em condições ambientais adequadas e sem sinais de violação, umidade, sujidade ou dano físico.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra geral, em que o próprio serviço define o prazo com base em validação científica, e a regra supletiva, aplicável quando essa validação não existe. Também testou se o candidato lembrava que não basta falar em embalagem íntegra: a norma exige um conjunto de condições de conservação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser que o serviço não tem validação científica própria, procure a regra supletiva da norma, não a regra geral.
  • Em questões de vigilância sanitária, confira se a alternativa traz o prazo exato e também as condições normativas que o mantêm.
  • Desconfie de requisitos acessórios não previstos expressamente no texto normativo, como formas específicas de armazenamento não mencionadas pela RDC.

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