Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso - Página 8

Q3243230

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Farmácia |

Q3243230 Direito Sanitário

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, constitui um marco essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa política, aprovada pela Portaria nº 3.916/1998, assinale a afirmativa correta.

A

A Política Nacional de Medicamentos é parte complementar da Política Nacional de Saúde, mas não possui relação direta com as diretrizes do SUS.

B

A PNM prioriza exclusivamente o controle e a qualidade dos medicamentos, sem considerar aspectos relacionados ao uso racional ou ao acesso da população.

C

A PNM integra os esforços para consolidar o SUS e contempla diretrizes relacionadas à seleção, aquisição e uso racional de medicamentos.

D

A Portaria nº 3.916/1998 restringe a implementação da PNM exclusivamente à esfera federal, sem envolver estados e municípios.

E

A PNM trata exclusivamente de medicamentos, não abrangendo outros insumos básicos de atenção à saúde, como imunobiológicos e hemoderivados.

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Q3241720

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Apoio à Saúde - Farmácia |

Q3241720 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir.

A testosterona é uma substância_____________ , incluída na lista_____________ , sujeita à Receita de Controle Especial em duas vias, de cor _______________da Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

anabolizante … C5 … branca

B

retinóica … C2 … amarela

C

imunossupressora … C3 … azul

D

retinóica … C5 … branca

E

anabolizante … C2 … amarela

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Q3241717

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Apoio à Saúde - Farmácia |

Q3241717 Direito Sanitário

A receita de antimicrobianos é válida para dispensação, em todo o território nacional, por

A

7 dias a contar da data de sua emissão.

B

14 dias a contar da data de sua emissão.

C

20 dias a contar da data de sua emissão.

D

30 dias a contar da data de sua emissão.

E

10 dias a contar da data de sua emissão.

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Q3241197

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Atendente de Farmácia (Lageado e Sede) |

Q3241197 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição,substância nova.
II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.
III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3208324

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208324 Direito Sanitário

Quanto à licença concedida a empresas e estabelecimentos para comércio, dispensação, representação, distribuição, importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a Lei nº 5.991/1973 determina que:

A

Para estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica no perímetro suburbano e zona rural, a licença é válida pelo prazo de cinco anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

B

A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento não dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente.

C

A transferência de propriedade e a alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interrompe o prazo de validade da licença, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que comprovem a averbação.

D

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e vinte dias terá sua licença cancelada.

E

A revalidação da licença deverá ser requerida até cento e oitenta dias antes do término de sua vigência, e a inspeção para a sua aprovação não será necessária.

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Q3208316

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |

Q3208316 Direito Sanitário

Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em:

A

Notificação de Receita “A”.

B

Notificação de Receita “B”

C

Notificação de Receita “B2”.

D

Notificação de Receita Especial.

E

Receita de Controle Especial em 2 vias.

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Q3197396

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |

Q3197396 Direito Sanitário

Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:

A

ser apresentados sob a forma de solução oral

B

apresentar embalagens dotadas de partes contundentes

C

conter rotulagem e embalagem que possibilitem a sua imediata e precisa distinção daqueles destinados ao uso adulto

D

serem feitos de substâncias hidrofílicas permitidas, excepcionalmente terem elementos cáusticos quando imprescindível para o tratamento de condições especiais

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Q3178080

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Farmacêutico |

Q3178080 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa correta.

A

O transporte de medicamentos psicotrópicos, por pessoa física, quando de sua chegada ou saída no país, em viagem internacional, é permitido, inclusive quando não houver a cópia da prescrição médica.

B

A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.

C

A receita será retida pela farmácia ou drogaria e a Notificação de Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

D

A prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas, constantes na Portaria nº 344/1998, são permitidas quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

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Q3178074

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Farmacêutico |

Q3178074 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O estabelecimento dispensador que realizar a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve prestar cuidados farmacêuticos ao paciente, incluindo o controle e o monitoramento das dispensações, conforme as exigências da Portaria.

B

A compra e a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, para entrega remota, são permitidas por meio da internet, desde que atendam aos requisitos de controle estabelecidos pela Portaria nº 344/1998.

C

A entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada com a retenção da via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente, sendo obrigatória a conferência de sua regularidade pelo farmacêutico antes da entrega do medicamento.

D

O estabelecimento dispensador deve realizar a busca da Notificação de Receita ou Receita de Controle Especial no endereço informado pelo paciente ou receber a prescrição eletrônica, proceder à conferência de sua regularidade e coletar as informações e assinaturas necessárias para a entrega do medicamento.

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Q3160208

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160208 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos ___________________, _____________, _______________________, ________________, ____________________ e dá outras providências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

B

os medicamentos; as vacinas; os remédios e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

C

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; produtos estéticos; saneantes e outros produtos.

D

os medicamentos; as vacinas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

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Q4258354

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Farmacêutico |

Q4258354 Direito Sanitário

Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:

A

ANVISA.

B

Conselho Federal de Saúde.

C

CONASS.

D

Ministério da Saúde.

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Q4196532

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista |

Q4196532 Direito Sanitário

Paciente sexo masculino, 29 anos, orquiectomia direita, há 6 anos, por tumor não seminoma, em acompanhamento, deseja realizar vacinação contra HPV na rede pública de saúde (SUS).
Qual a vacina disponível e qual seria o esquema de vacinação sugerido?

A

A vacina contra HPV na rede pública está disponível para o sexo masculino com a idade entre 9 e 14 anos, somente.

B

Vacina quadrivalente, em duas doses, com intervalo de 6 meses.

C

Vacina quadrivalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

D

Vacina nonavalente em duas doses com intervalo de 6 meses.

E

Vacina nonavalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

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Q4190209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190209 Direito Sanitário

A respeito dos requisitos necessários para o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, é correto afirmar que

A

pode ser realizado em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, desde que licenciadas pela autoridade sanitária competente.

B

o medicamento obtido é para uso extemporâneo, ou seja, para até 72 horas após sua manipulação.

C

é permitida a realização de procedimentos de preparação concomitante de doses de mais de um medicamento, desde que haja um protocolo escriturado dessa operação.

D

o prazo máximo para estoque de medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 60 dias, respeitadas as características de cada forma farmacêutica e demais prazos de validade.

E

no caso de fracionamento sem o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será de, no máximo, 25% do tempo remanescente daquele que consta na embalagem original.

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Q3987847

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Farmacêutico |

Q3987847 Direito Sanitário

Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?

A

O Posto de medicamentos é autorizado a vender medicamentos industrializados em suas embalagens originais e deve seguir a relação de produtos elaborada e publicada pelo órgão sanitário federal, sem a possibilidade de manipulação.

B

O Posto de medicamentos pode realizar a manipulação de medicamentos, desde que a fórmula seja aprovada pelo órgão sanitário competente, e deve seguir a regulamentação específica para a gestão de estoque.

C

O Posto de medicamentos pode comercializar produtos correlatos e realizar a manipulação de fórmulas magistrais, desde que sejam respeitadas as regulamentações estaduais.

D

O Posto de medicamentos deve adquirir todos os seus produtos de distribuidores oficiais e não pode manter estoque próprio de medicamentos, apenas dispensar conforme a demanda.

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Q3933151

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3933151 Direito Sanitário

Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a produção de fármacos pelos laboratórios públicos, sendo permitida, apenas, a importação.

B

É vedada a adaptação de linha produtiva mediante convênio com o fim de capacitar laboratórios para a produção de fármaco.

C

É autorizada ao poder público a busca de parcerias internacionais com laboratórios farmoquímicos para aprimorar a atuação dos laboratórios de natureza pública.

D

É autorizada, ao poder público a busca de parcerias com laboratórios apenas em âmbito nacional para aprimorar a atuação dos laboratórios de natureza pública.

E

É vedado ao poder público o estímulo à adequação de laboratórios públicos por intermédio de laboratórios farmoquímicos internacionais.

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Q3547299

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Farmacêutico |

Q3547299 Direito Sanitário

A Lei 5991/73, no contexto da legislação farmacêutica brasileira, regulamenta:

A

A produção exclusiva de medicamentos genéricos no território nacional.

B

O comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

C

A importação de substâncias controladas sem a necessidade de regulamentação.

D

A venda de medicamentos à base de plantas medicinais sem registro.

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Q3518994

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Farmacêutico |

Q3518994 Direito Sanitário

Sobre a RDC nº 20/2011, é INCORRETO afirmar que:

A

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

B

A receita de antimicrobianos tem validade de 10 dias a partir da data de emissão.

C

A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, desde que não sejam sujeitos a controle especial.

D

Poderão ser prescritos no máximo 3 (três) medicamentos antimicrobianos por receita.

E

É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

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Q3509785

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico |

Q3509785 Direito Sanitário

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, F

B

V, F, F, V

C

V, V, F, F

D

F, V, V, V

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Q3441610

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Farmacêutico Generalista |

Q3441610 Direito Sanitário

A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:

A

A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial pode ser realizada por qualquer profissional de saúde, desde que seja registrado no Conselho Regional de sua categoria.

B

A quantidade máxima de medicamentos controlados dispensados de uma única vez deve ser suficiente para um tratamento de no máximo 180 dias, conforme determinado pelo médico prescritor.

C

Os medicamentos controlados podem ser dispensados mediante apresentação de receita simples, com validade de 180 dias.

D

Os medicamentos controlados podem ser entregues a qualquer pessoa, desde que apresente documento de identidade válido e a receita correspondente.

E

A dispensação de medicamentos controlados deve ser registrada em livro de controle especial ou sistema informatizado que atenda às exigências da ANVISA, mantendo-se os registros por no mínimo dois anos.

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Q3425397

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Técnico em Farmácia |

Q3425397 Direito Sanitário

Conforme a legislação sanitária em vigor, o termo utilizado para definir a retenção temporária de insumos, preparações básicas ou preparações manipuladas, seja por isolamento físico ou por outros meios que impeçam sua utilização enquanto aguardam decisão quanto à sua liberação ou rejeição, é denominado:

A

quarentena.

B

retenção aduaneira.

C

contenção regulamentar.

D

estagnação farmacêutica.

E

detenção temporária.

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Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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