Questões de Concurso
Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário
Foram encontradas 415 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |
Q3208324
Direito Sanitário
Quanto à licença concedida a empresas e estabelecimentos para comércio, dispensação, representação, distribuição, importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a Lei nº 5.991/1973 determina que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |
Q3208316
Direito Sanitário
Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |
Q3197396
Direito Sanitário
Os medicamentos destinados às crianças apresentam
regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária.
Tais produtos deverão:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Farmacêutico |
Q3178080
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Farmacêutico |
Q3178074
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/1998 e sua atualização que regulamenta a entrega
remota de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |
Q3160208
Direito Sanitário
A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária
a que ficam sujeitos ___________________, _____________, _______________________,
________________, ____________________ e dá outras providências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Farmacêutico |
Q3987847
Direito Sanitário
Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica
para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de
medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |
Q3933151
Direito Sanitário
Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças
determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Farmacêutico |
Q3547299
Direito Sanitário
A Lei 5991/73, no contexto da legislação farmacêutica
brasileira, regulamenta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Farmacêutico |
Q3518994
Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 20/2011, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico |
Q3509785
Direito Sanitário
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial. Sobre a referida portaria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.
Assinale a sequência correta.
( ) É permitida a dispensação, o comércio e a importação de substâncias constantes das listas deste Regulamento e de suas atualizações, bem como os seus respectivos medicamentos, por sistema de reembolso postal e aéreo, e por oferta através de outros meios de comunicação, desde que apresentem a receita médica preenchida adequadamente.
( ) As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas para uso odontológico e veterinário respectivamente.
( ) A Notificação da Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração e sua quantidade não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
( ) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras unidades federativas, para averiguação e visto.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Farmacêutico Generalista |
Q3441610
Direito Sanitário
A Lei 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos no Brasil. Com base nesta legislação, assinale a alternativa correta
sobre as condições para a dispensação de medicamentos controlados:
Q3425397
Direito Sanitário
Conforme a legislação sanitária em vigor, o
termo utilizado para definir a retenção
temporária de insumos, preparações básicas ou
preparações manipuladas, seja por isolamento
físico ou por outros meios que impeçam sua
utilização enquanto aguardam decisão quanto
à sua liberação ou rejeição, é denominado:
Q3400644
Direito Sanitário
A Lei nº 5.991, de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação estabelece normas para o funcionamento das farmácias e drogarias, garantindo a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
Analise os conceitos a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso:
I. Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;
II. Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III. Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
IV. Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;
V. Drogaria - estabelecimento de produção e estoque de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em qualquer embalagem.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3378601
Direito Sanitário
Em relação à caracterização das infrações e os
procedimentos legais da vigilância sanitária, analise o
caso e assinale a afirmativa verdadeira:
“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”
Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:
“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”
Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q3360965
Direito Sanitário
A empresa importadora deverá requerer ao Ministério da
Saúde a cota suplementar e a Autorização de
Importação, no mesmo ato, até no máximo 30 (trinta) de
_______ de cada ano.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q3357140
Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas às
regulamentações sobre o Controle Sanitário do Comércio
de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras e F, para falsas:
(__)A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante, dispensário de medicamentos e agropecuária.
(__)De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1993, é obrigatório às farmácias ou drogarias manterem serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica em local privativo, com equipamentos e acessórios apropriados e cumprir os preceitos sanitários pertinentes.
(__)Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
(__)Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento fará a venda do medicamento conforme a receita elaborada pelo profissional que prescreveu.
(__)A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho de classe, e a presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia, drogaria, posto de medicamento e unidade volante, dispensário de medicamentos e agropecuária.
(__)De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1993, é obrigatório às farmácias ou drogarias manterem serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica em local privativo, com equipamentos e acessórios apropriados e cumprir os preceitos sanitários pertinentes.
(__)Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
(__)Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento fará a venda do medicamento conforme a receita elaborada pelo profissional que prescreveu.
(__)A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho de classe, e a presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q3357137
Direito Sanitário
Sobre a Portaria n.° 344/1998, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |
Q3357133
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 6.360/1976, analise as
afirmações a seguir:
I.Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando: tiver em sua composição substância nova, tiver em sua composição substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica e quando apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
II.Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
III.Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
IV.O registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.
É correto o que se afirma em:
I.Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando: tiver em sua composição substância nova, tiver em sua composição substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica e quando apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
II.Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
III.Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
IV.O registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Enfermeiro |
Q3346491
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 5991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de
Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, dando outras providências, é CORRETO afirmar:
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