Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso - Página 6

Q3508486

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Formulação de Produtos Biológicos |

Q3508486 Direito Sanitário

Em um laboratório de desenvolvimento de produtos biológicos, foi iniciado um processo para definir a embalagem final de um novo anticorpo monoclonal.

Com base na RDC n^o 658/2022, o que deve ser garantido durante essa etapa?

A

Embalagem que otimize custos logísticos, mesmo sem estudo de compatibilidade.

B

Apenas o uso de material biodegradável, independentemente do conteúdo.

C

Validação da embalagem quanto à proteção e compatibilidade com o produto.

D

Troca periódica do fornecedor de embalagem sem nova qualificação.

E

Exclusiva utilização de vidro, independentemente da estabilidade do produto.

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Q3507699

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Butantan - SP Prova: VUNESP - 2025 - Butantan - SP - Pesquisador Científico I - Área de Especialização: Biotecnologia |

Q3507699 Direito Sanitário

Com a expiração das patentes de medicamentos inovadores, empresas farmacêuticas frequentemente buscam alternativas para preservar sua posição no mercado.

Considerando as estratégias utilizadas nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A extensão da proteção patentária por meio de novas indicações ou formulações é vedada pelas agências reguladoras, pois tal prática compromete a livre concorrência e favorece monopólios indevidos.

B

Estudos de novas indicações terapêuticas ou formulações de medicamentos já aprovados podem gerar novas patentes, permitindo às empresas manterem exclusividade de mercado e retornos econômicos mesmo após o vencimento da patente original.

C

Estratégias de reformulação de medicamentos são empregadas unicamente para acelerar a liberação de genéricos, não tendo relação com proteção intelectual ou competitividade de mercado.

D

Alterações em formulações conhecidas, mesmo que resultem em melhorias terapêuticas comprovadas, não podem ser protegidas por patentes adicionais segundo as normas internacionais de propriedade industrial.

E

A pesquisa e o desenvolvimento de novas indicações para moléculas já aprovadas não são reconhecidos como inovação tecnológica e, portanto, não podem justificar proteção intelectual adicional.

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Q3506633

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |

Q3506633 Direito Sanitário

Com base exclusivamente nas definições constantes do artigo 3º, incisos V e VI, da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal dos termos "COSMÉTICOS" e "CORANTES":

A

Cosméticos são produtos para uso interno voltados à suplementação alimentar e nutrição da pele; corantes são substâncias naturais utilizadas apenas em alimentos e medicamentos para melhorar seu sabor e aparência.

B

Cosméticos são produtos destinados à proteção ou embelezamento de partes do corpo, como loções, batons e cremes; corantes são substâncias que conferem cor a diversos produtos e, em alguns cosméticos, também colorem a pele e seus anexos.

C

Cosméticos são substâncias adicionadas aos medicamentos para modificar sua textura; corantes são substâncias que impedem a oxidação de produtos de higiene e perfumes.

D

Cosméticos são agentes farmacológicos usados para tratar doenças cutâneas; corantes são compostos químicos utilizados exclusivamente para fins laboratoriais.

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Q3506628

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |

Q3506628 Direito Sanitário

Com base exclusivamente nas definições estabelecidas no artigo 3º, incisos VIII, IX e X da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de RÓTULO, EMBALAGEM e REGISTRO conforme definidos na referida legislação:

A

Rótulo é a identificação aplicada diretamente sobre recipientes, invólucros ou cartuchos; embalagem é o invólucro, recipiente ou forma de acondicionamento, removível ou não; e registro é a inscrição, em livro próprio, com número de ordem, dos produtos autorizados pelo dirigente do órgão competente do Ministério da Saúde.

B

Rótulo é qualquer forma de acondicionamento do produto; embalagem é a arte gráfica usada para atrair o consumidor; e registro é a anotação interna feita pelo fabricante antes da comercialização do produto.

C

Rótulo é a embalagem principal do produto;embalagem é qualquer estrutura fixa que armazena oproduto na fábrica; e registro é o código de barras doproduto atribuído pela Receita Federal.

D

Rótulo é o número de autorização para que um produto seja comercializado; embalagem é o conteúdo do produto propriamente dito; e registro é o nome comercial do produto perante a vigilância sanitária.

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Q3506627

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |

Q3506627 Direito Sanitário

Com base exclusivamente nas definições estabelecidas no artigo 3º, inciso VII e alíneas "a" a "d", da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de SANEANTES DOMISSANITÁRIOS e suas respectivas categorias conforme a legislação citada:

A

Saneantes domissanitários são medicamentos aplicados diretamente em seres humanos ou animais para combater infecções e parasitas.

B

Saneantes domissanitários são substâncias usadas exclusivamente em hospitais e clínicas veterinárias, compreendendo apenas detergentes industriais e desinfetantes potentes aplicados em tecidos humanos.

C

Saneantes domissanitários são produtos de limpeza destinados exclusivamente ao tratamento da água potável e à lavagem de alimentos, sendo proibido seu uso em ambientes públicos

D

Saneantes domissanitários são produtos voltados à higienização de ambientes públicos e domésticos, incluindo inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes, desde que não ofereçam risco à saúde quando utilizados conforme as recomendações.

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Q3503218

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CRMV-PI Prova: IADES - 2025 - CRMV-PI - Técnico em Fiscalização |

Q3503218 Direito Sanitário

De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 467/1969, a responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem produtos de uso veterinário deverá ser exercida

A

exclusivamente por médico-veterinário.

B

por qualquer profissional de nível superior.

C

apenas por farmacêutico ou químico.

D

por técnico em agropecuária com especialização.

E

por veterinário, farmacêutico ou químico, conforme a natureza do produto.

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Q3500220

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) |

Q3500220 Direito Sanitário

Em relação à legislação sanitária aplicada à manipulação de medicamentos antineoplásicos em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A RDC nº 67/2007 trata exclusivamente da dispensação de medicamentos em farmácias comunitárias.

B

A RDC nº 220/2004 regulamenta as Boas Práticas de Manipulação de preparações estéreis, incluindo antineoplásicos, em farmácias hospitalares.

C

A NR-32 é uma norma da Anvisa que trata da qualificação de fornecedores de medicamentos citotóxicos.

D

A RDC nº 222/2018 define critérios técnicos para o preparo de quimioterápicos em capelas de fluxo laminar horizontal.

E

A Portaria nº 344/1998 regulamenta a manipulação de todos os medicamentos injetáveis em serviços de saúde, incluindo os oncológicos.

Q3453490

Ano: 2025 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2025 - UFMG - Técnico em Farmácia / Teórico-Prática |

Q3453490 Direito Sanitário

Considerando a legislação vigente no país sobre a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.

A

São proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas, constantes das listas de medicamentos sujeitos a controle especial, associadas a substâncias simpatolíticas ou parassimpatolíticas.

B

As prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando, para uso odontológico e veterinário, respectivamente.

C

A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais só poderá ser feita por médico e será aviada ou dispensada em drogarias e farmácias públicas e privadas.

D

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias retinoicas deve estar acompanhada de Termo de Consentimento Pós-Informação, fornecido pelos profissionais aos pacientes alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas reações e restrições de uso.

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Q3435646

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Farmacêutico |

Q3435646 Direito Sanitário

Em 18 de julho de 2024, entrou em vigor a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 873/2024, da ANVISA, trazendo mudanças importantes para o controle e regulamentação de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o Brasil. Qual das alternativas não corresponde às mudanças publicadas nessa resolução?

A

As notificações de receita “B”, “B2” e Especial (para retinoides de uso sistêmico) passam a ter validade em todo o Território Nacional por 30 dias, permanecendo a Notificação de Receita da Talidomida válida somente dentro da Unidade Federativa onde foi emitida.

B

Implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), uma plataforma on-line que fornece às autoridades sanitárias uma numeração que deve ser utilizada nas Notificações de Receita.

C

Eliminação da necessidade de justificativa formal para aquisição de medicamentos Notificação de Receita “A” prescritos em outra unidade federativa.

D

Eliminação da necessidade de apresentar à Autoridade Sanitária Local, para averiguação e visto, as Notificações de Receita “A” e Receita de Controle Especial provenientes de outras unidades federativas.

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Q3427279

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427279 Direito Sanitário

A fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do responsável técnico com registro profissional válido junto ao __________, além de garantir que medicamentos controlados estejam corretamente armazenados e com registro atualizado no(a) __________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A

Conselho Regional de Farmácia - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

B

Conselho Regional de Química - Conselho Federal de Medicina

C

Conselho Regional de Farmácia - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

D

Conselho Regional de Medicina - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Q3427267

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q3427267 Direito Sanitário

Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária?

A

Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

B

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

C

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

D

Droga ou matéria-prima ativa ou complementar de qualquer natureza, destinada ao emprego em medicamentos, incluindo seus excipientes, quando for o caso, e seus recipientes.

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Q3426303

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3426303 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.

Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.

Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?

A

Suspender o registro do medicamento até que novos estudos de segurança sejam realizados.

B

Autorizar a comercialização apenas em farmácias hospitalares, limitando o acesso ao medicamento.

C

Classificar o medicamento como do tipo controle especial, exigindo receita médica especial para sua dispensação.

D

Liberar a comercialização, considerando a eficácia comprovada do produto.

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Q3426299

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3426299 Direito Sanitário

Em relação à dispensação de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, é vedada a

A

dispensação na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto.

B

aviação de receitas sem assinatura do farmacêutico responsável pela prescrição.

C

dispensação de medicamentos controlados mediante receita emitida em outro estado da federação.

D

aviação, em farmácia hospitalar, de prescrições assinadas por profissional não vinculado ao hospital.

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Q3388957

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Farmacêutico |

Q3388957 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária e profissional vigente no Brasil, a atuação do farmacêutico em farmácias e drogarias está regulamentada por diversas normas. Sobre as atribuições legais do farmacêutico e o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 13.021/2014 reforça o caráter comercial das farmácias, retirando delas a função de estabelecimento de saúde.

B

Segundo a legislação vigente, o farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, independentemente da venda de medicamentos controlados.

C

O farmacêutico somente é exigido em farmácias com manipulação, sendo facultativa sua presença em drogarias, desde que o responsável técnico seja outro profissional da saúde.

D

A RDC nº 44/2009 permite a substituição do farmacêutico por atendentes treinados, desde que não haja dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

E

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, compete ao farmacêutico exclusivamente a aplicação de vacinas em qualquer estabelecimento de saúde, incluindo clínicas médicas.

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Q3365440

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-TO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |

Q3365440 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem, assinale a opção correta.

A

A licença de funcionamento de um estabelecimento que não tenha fabricado ou importado produtos por um período de 12 meses será automaticamente cancelada.

B

O registro e o licenciamento dos estabelecimentos serão concedidos sem a necessidade de inspeção prévia das instalações.

C

O estabelecimento que realizar alterações em suas instalações deverá comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

D

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela execução da fiscalização e pela implementação de medidas de fiscalização dos produtos de uso veterinário.

E

O responsável técnico de um estabelecimento não precisa se identificar formalmente ao solicitar o registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Q3360396

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360396 Direito Sanitário

A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Auditoria operacional

B

Fiscalização ambiental

C

Normatização sanitária

D

Certificação de qualidade

E

Inspeção laboratorial

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Q3358668

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Farmacêutico |

Q3358668 Direito Sanitário

O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscalização desses medicamentos. Considerando a legislação que regulamenta as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.

Coluna B (descrições):

(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.

(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

2, 1, 3.

B

1, 3, 2.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

E

3, 2, 1.

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Q3339726

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar |

Q3339726 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 6.360/1976, o único órgão responsável por registrar e permitir o uso de medicamentos, aprovando ou exigindo modificações em seus componentes, é

A

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

o Conselho Federal de Farmácia.

C

o Ministério da Saúde.

D

a Secretaria Estadual de Saúde.

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Q3339725

Ano: 2025 Banca: UFF Órgão: UFF Prova: UFF - 2025 - UFF - Residência - Farmácia Hospitalar |

Q3339725 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 13.732/2018, é correto afirmar que

A

o receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial é válido apenas na unidade federativa onde foi emitido.

B

é válido em todo o território nacional qualquer receituário digital emitido por médico e com identificação do Conselho Regional de Medicina e certificação digital.

C

o receituário de medicamento magistral sujeito ao controle sanitário especial é válido apenas na unidade federativa onde foi emitido.

D

qualquer receituário de medicamentos de origem nacional é válido em todo o território brasileiro, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

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Q3324758

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324758 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta situações permitidas em propaganda ou publicidade de medicamentos, de acordo com a RDC nº 96/2008 da ANVISA.

A

utilizar expressões, tais como “seguro”, “eficaz” e “qualidade”, em combinação ou isoladamente, desde que complementadas por frases que justifiquem a veracidade da informação

B

anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil

C

incluir selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais, entidades filantrópicas, fundações, associações e(ou) sociedades médicas

D

fazer propaganda ou publicidade de medicamentos e(ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos

E

usar expressões ou imagens que possam sugerir que a saúde de uma pessoa poderá ser afetada por não utilizar o medicamento

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Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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