A Lei nº 6.360/76 define as situações em que o registro de ...

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Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133666 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/76 define as situações em que o registro de um produto será negado. Assinale a alternativa CORRETA que NÂO representa uma dessas situações.

Quando não houver comprovação científica de que o produto é seguro e eficaz para o uso a que se propõe.

Quando não forem oferecidas informações suficientes sobre a composição e o uso do produto, para avaliação de sua segurança e eficácia.

Quando a empresa responsável pela produção do produto for estrangeira.

Quando o produto não atender às condições, exigências e procedimentos previstos em Lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A Lei nº 6.360/76 define as situações em que o registro de ...

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