A Lei nº 6.360/76 estabelece que qualquer modificação na fó...

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Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133659 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/76 estabelece que qualquer modificação na fórmula de um produto depende de autorização prévia do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde em qual documento essa autorização deve ser averbada.

No contrato social da empresa responsável pela produção do produto.

No registro do produto.

Na licença sanitária do estabelecimento onde o produto é fabricado.

No alvará de funcionamento da empresa responsável pela comercialização do produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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