Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

Foram encontradas 497 questões

Q4435101 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, os fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes, deverão apresentar as informações gerais e cumprir os requisitos técnicos, os quais serão avaliados na inspeção pela autoridade sanitária local competente.
Em relação aos requisitos técnicos para os fabricantes, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4435100 Direito Sanitário
A resolução da Anvisa garante que empresas que fabricam, armazenam ou distribuem medicamentos, cosméticos e produtos de saúde cumpram padrões rígidos de segurança, protegendo a saúde pública e evitando o comércio de itens irregulares. Além disso, define as regras para a Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE).
Em relação as regras do cancelamento e dos recursos administrativos previstos nesta resolução, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434125 Direito Sanitário
Durante o transporte de um medicamento termolábil, a transportadora identificou falha no equipamento de refrigeração e acionou o plano de contingência. A equipe avaliou o uso de gelo seco como alternativa emergencial.

Nesse contexto, de acordo com a RDC nº 430/2020, assinale a opção que apresenta a conduta adequada.  
Alternativas
Q4434124 Direito Sanitário
Nos termos da RDC nº 1.000/2025, dois prescritores usam sistemas eletrônicos para emissão de receitas. O primeiro emite uma Notificação de Receita B para clonazepam usando assinatura eletrônica avançada pela plataforma gov.br. O segundo emite receita de antimicrobiano sujeita à retenção, também usando assinatura eletrônica avançada.

Considerando exclusivamente os requisitos de assinatura eletrônica, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4434116 Direito Sanitário
Uma paciente de 32 anos, com possibilidade de engravidar e em tratamento de mieloma múltiplo, compareceu a uma unidade pública cadastrada para retirar Talidomida.

Apresentou Notificação de Receita de Talidomida emitida há 12 dias, com quantidade correspondente a 30 dias de tratamento. Também apresentou o Termo de Responsabilidade/Esclarecimento assinado e dois testes de gravidez negativos, realizados nos períodos estabelecidos. Durante a entrevista, informou utilizar regularmente contraceptivo oral combinado, mas nenhum método adicional de barreira.

De acordo com a RDC nº 11/2011 e com as normas aplicáveis à dispensação da talidomida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4434111 Direito Sanitário
Uma clínica devolveu ao distribuidor os medicamentos que haviam sido entregues corretamente, mas não foram utilizados devido ao cancelamento dos atendimentos. As embalagens estavam lacradas e dentro do prazo de validade. Entretanto, a clínica não apresentou registros das condições de temperatura e armazenamento durante o período em que os produtos permaneceram sob sua responsabilidade, nem das condições de transporte utilizadas na devolução.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4434110 Direito Sanitário
Um centro de distribuição recebeu um lote de medicamentos termolábeis, cuja temperatura recomendada de conservação era de 2°C a 8°C. Durante o recebimento, a análise do registrador de temperatura indicou que o lote permaneceu a 11°C por 90 minutos durante o transporte. As embalagens estavam íntegras, e um hospital solicitava a entrega urgente dos produtos.

De acordo com a RDC nº 430/2020, assinale a conduta correta. 
Alternativas
Q4434109 Direito Sanitário
Um paciente apresentou em uma drogaria uma prescrição válida para administração de medicamento injetável. Após avaliar a receita, a farmacêutica realizou o procedimento no ambiente destinado aos serviços farmacêuticos.

Ao final do atendimento, emitiu a Declaração de Serviço Farmacêutico em duas vias, entregando uma ao usuário e arquivando a outra no estabelecimento. O documento apresentava a identificação do estabelecimento, do usuário e do prescritor; nome comercial e denominação comum brasileira do medicamento; concentração, forma farmacêutica e via de administração; orientações prestadas; data, assinatura e carimbo com inscrição no CRF.  

Um funcionário sugeriu utilizar o verso da declaração para divulgar uma promoção de vitaminas em curso na drogaria, argumentando que o usuário certamente leria o documento com atenção.

Quanto à completude da declaração e à sugestão do funcionário, segundo a RDC nº 44/2009, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4423920 Direito Sanitário
A RDC Nº 327/ 2019 dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, e estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.

De acordo com essa resolução é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4423690 Direito Sanitário
O controle de qualidade e a fiscalização de medicamentos e insumos de uso veterinário são instrumentos de defesa sanitária animal e humana, coibindo a presença de resíduos proibidos nos alimentos de origem animal. Tendo por base o exposto, marque o item que informa corretamente as regras de fiscalização de produtos veterinários.
Alternativas
Q4415682 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, que________ a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com regulamentação da Lei Orgânica da Saúde: 
Alternativas
Q4415505 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, que ___________a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
Alternativas
Q4415425 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção е padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional -FTN, que _______a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde:
Alternativas
Q4415137 Direito Sanitário
Para fundamentar o relatório de fiscalização de uma drogaria comercial, um Agente de Vigilância Sanitária deve ter pleno domínio da Resolução da Diretoria Colegiada n° 44/2009, que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas. Tendo como base os dispositivos dessa resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4402465 Direito Sanitário
Considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4354167 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344 de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4342073 Direito Sanitário
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O Município "X" publicou edital para a permissão de serviço público de transporte coletivo urbano. Um cidadão ajuizou Ação Popular apontando duas supostas irregularidades: a) a presença de cláusula contratual prevendo reajuste tarifário periódico vinculado à variação de insumos; e b) a ausência de parecer jurídico formal da Procuradoria Geral do Município especificamente sobre a fase de habilitação técnica dos licitantes, descumprindo previsão de lei municipal local.

Paralelamente, o Município foi citado em uma Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Estadual, na qual se pleiteia a entrega imediata de medicamento de elevado custo não constante nas listas do Sistema Único de Saúde (Rename/Ranam) e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destinado a um munícipe em estado grave.

Na qualidade de Procurador do Município, encarregado de confeccionar as peças de defesa da edilidade e com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa que apresenta a CORRETA tese de defesa.
Alternativas
Q4332074 Direito Sanitário
Com base na legislação sanitária brasileira aplicável à produção, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4318816 Direito Sanitário
Psiquiatra atende, pela primeira vez, um paciente que mora em outro estado, por meio de plataforma de telemedicina. A consulta é realizada de forma síncrona, por videochamada, mediante consentimento informado. Ao final da consulta, o diagnóstico de episódio depressivo moderado é estabelecido, com prescrição de escitalopram. O médico também orienta o paciente a utilizar um aplicativo validado para monitoramento diário do humor, cujos dados serão avaliados na consulta seguinte.
Baseando-se na legislação nacional vigente sobre telemedicina, e nas boas práticas para incorporação de novas tecnologias, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4306736 Direito Sanitário
A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: A
6: C
7: C
8: B
9: B
10: C
11: C
12: C
13: C
14: C
15: B
16: C
17: B
18: C
19: D
20: C