Questões de Concurso
Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário
Foram encontradas 442 questões
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico |
Q4216107
Direito Sanitário
A regulamentação dos medicamentos no Brasil
estabelece critérios rigorosos para garantir a
segurança, eficácia e qualidade das alternativas
terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em
consideração as disposições da RDC n.º 16/2007
(que aprova o Regulamento Técnico para
Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014
(que estabelece os procedimentos para a
intercambialidade de medicamentos similares com
o medicamento de referência), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |
Q4212349
Direito Sanitário
Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Zabelê - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |
Q4208987
Direito Sanitário
Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento
similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Q4191706
Direito Sanitário
Texto associado
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e
produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas
nominativas, figurativas ou mistas de instituições
governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou)
selos de certificação de qualidade.
Q4191705
Direito Sanitário
Texto associado
Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos
pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de
grande interesse da Administração Pública a regulação
desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da
propaganda, publicidade, informação e outras práticas
cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial
de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira,
quaisquer que sejam as formas e os meios de sua
veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a
seguir, quanto à RDC nº 96/2008.
De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido
anunciar um medicamento como novo, depois de
transcorridos dois anos da data de início de sua
comercialização no Brasil.
Q4191698
Direito Sanitário
Texto associado
A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
A Portaria nº 344/1998 classifica as substâncias e
os medicamentos sujeitos a controle especial em
listas específicas, como A, B, C e D, cabendo ao
farmacêutico fiscal verificar, durante a inspeção,
a correta observância das exigências aplicáveis a
cada lista.
Q4191677
Direito Sanitário
Texto associado
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata‑se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a
respeito da intercambialidade de um medicamento
similar com o medicamento de referência deve constar
obrigatoriamente na bula, independentemente de
divulgação de lista específica pela agência.
Q4191676
Direito Sanitário
Texto associado
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a
serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos
similares com o medicamento de referência. Trata‑se de
normativa extremamente importante para a atuação do
farmacêutico comunitário. Considerando essa informação,
julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro
de medicamentos similares intercambiáveis que não
promoverem a alteração da bula no prazo de um ano
continuam autorizados a comercializar o produto
normalmente no mercado.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |
Q4186513
Direito Sanitário
Considerando a Lei 9787/1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o
medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos
farmacêuticos e dá outras providências, podemos afirmar que medicamento similar é:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |
Q4184660
Direito Sanitário
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos é regido a Lei 5991/1973 e suas atualizações. Classificando as alternativas abaixo
entre falsas e verdadeiras, a sequência correta das avaliações é?
( ) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
( ) O receituário de medicamentos terá validade somete no território do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
( ) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
( ) O receituário de medicamentos terá validade somete no território do ente federativo em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação.
( ) Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até quinze dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Fonoaudiólogo |
Q4182884
Direito Sanitário
Tem o objetivo de assegurar o acesso da população a
medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao
menor custo possível, os gestores do Sistema Único
de Saúde (SUS), nas três esferas de Governo, atuando
em estreita parceria, onde conforme as diretrizes devem concentrar esforços no sentido de que o
conjunto das ações direcionadas para o alcance deste
propósito estejam interfásicas a adoção de relação de
medicamentos essenciais, regulamentação sanitária
de medicamentos, reorientação da assistência
farmacêutica, promoção do uso racional de
medicamentos, desenvolvimento científico e
tecnológico, promoção da produção de medicamentos
e desenvolvimento e capacitação de recursos
humanos.
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
O enunciado refere-se CORRETAMENTE à:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |
Q4178279
Direito Sanitário
Associe corretamente os medicamentos da
Coluna 1 de acordo com as suas características, dispostas
na Coluna 2:
Coluna 1: (1) Medicamento Genérico. (2) Medicamento Similar. (3) Medicamento de Referência.
Coluna 2: ( ) Aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal.
( ) Medicamento similar a um produto de referência, que pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
( ) Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Coluna 1: (1) Medicamento Genérico. (2) Medicamento Similar. (3) Medicamento de Referência.
Coluna 2: ( ) Aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal.
( ) Medicamento similar a um produto de referência, que pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
( ) Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |
Q4163040
Direito Sanitário
. Com base na Lei no 6.360/1976, analise o
trecho abaixo:
__________destínados a destruir, indiscríminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
__________destínados a destruir, indiscríminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |
Q4163030
Direito Sanitário
Considerando a legislação sanitária, analise o
trecho abaixo:
____________setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena u n idade hospítalar ou equivalente.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
____________setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena u n idade hospítalar ou equivalente.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |
Q4162161
Direito Sanitário
Pode-se afirmar que o acesso universal e
igualitário à assistência farmacêutica pressupõe,
cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes
itens?
I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.
I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |
Q4162072
Direito Sanitário
Considerando o que versa acerca da
assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia
em saúde, tem-se que os gestores do SUS, em todas as
esferas, realizarão campanhas permanentes de
conscientização contra a automedicação, com o objetivo
de informar a população sobre os riscos dessa práticа,
especialmente quanto à ingestão de _____ ou de
medicamentos sujeitos a controle especial.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4149445
Direito Sanitário
Como profissional integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente de Combate às Endemias (ACE) deve
conhecer a organização da Rede de Atenção à Saúde para orientar adequadamente a população. De acordo com a
Lei nº 8.080/1990 e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta corretamente
a principal porta de entrada de acesso aos serviços de saúde no SUS:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |
Q4136103
Direito Sanitário
As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF)
fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das
atividades de manipulação de preparações magistrais e
oficinais das farmácias, desde suas instalações,
equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da
qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação
farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento,
conservação, transporte, dispensação das preparações,
além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus
responsáveis, visando à garantia de sua qualidade,
segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e
racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de
manipulação
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |
Q4135273
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde consolidará e
publicará as atualizações da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais, a cada _____ anos, e
disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias
incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a
responsabilidade de financiamento pactuada de forma ________, até que haja a consolidação da referida lista, assim
como as atualizações do Formulário Terapêutico Nacional,
à medida que sejam identificadas novas evidências sobre
as tecnologias constantes na RENAME vigente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |
Q4135268
Direito Sanitário
São vedados, em todas as esferas de gestão
do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou
o reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Anvisa, bem como o
pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de
medicamento, produto e procedimento clínico ou
cirúrgico __________ ou de uso _____ pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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