Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de...

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Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133665 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.

A mudança de nome fantasia do produto dispensa autorização prévia do Ministério da Saúde.

Qualquer modificação na fórmula do produto, incluindo alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, precisa de autorização prévia do Ministério da Saúde.

Qualquer alteração na embalagem do produto necessita de autorização prévia do Ministério da Saúde.

A troca do responsável técnico pela produção do produto dispensa autorização prévia do Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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