Questões de Concurso
Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário
Foram encontradas 415 questões
Julgue o item que se segue.
Em 2022, foi publicada a resolução que alterou
temporariamente as regras para prescrição e
dispensação de medicamentos controlados. Uma das
alterações foi o aumento da quantidade máxima de
produtos permitida em notificações de receita e receitas
de controle especial. Outra é a possibilidade de entrega
de medicamentos controlados no domicílio do paciente.
A Anvisa ressalta que a entrega de medicamentos
controlados deveria ser feita com a retenção da
notificação ou da receita de controle especial. Também é
importante frisar que a compra e a venda dos
medicamentos a serem entregues remotamente não
pode ser realizada através da internet.
Julgue o item que se segue.
As fórmulas magistrais são preparadas de acordo com
padrões estabelecidos pela farmacopeia brasileira ou
outros manuais reconhecidos pelo Ministério da Saúde,
enquanto os preparados oficinais são feitos com base
em prescrições individuais para atender às necessidades
específicas de um único paciente.
I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III - Correlato - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
IV - Insumo Farmacêutico - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
1. A biodisponibilidade se expressa em relação à administração intravenosa do princípio ativo (biodisponibilidade absoluta) ou a administração, por via oral, de um produto de referência (biodisponibilidade relativa ou comparativa).
2. Bioequivalência é a condição que se dá entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes farmacêuticos e que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios.
3. Dispensação é o ato profissional farmacêutico de proporcionar a um paciente um ou mais medicamentos, com a orientação sobre o uso adequado.
4. Na dispensação são elementos importantes da orientação a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos e o reconhecimento de reações adversas potenciais.
5. Assistência Farmacêutica envolve o abastecimento de medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É desnecessário o registro, no prontuário do paciente, de dados do marca-passo nele implantado, como marca, modelo, número de série e(ou) lote, para posterior rastreabilidade do produto.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de
tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (CONITEC).
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) deve ser composta exclusivamente por produtos
registrados na ANVISA.