Questões de Concurso Sobre regulamentos dos medicamentos em direito sanitário

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Q2556204 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue. 


Em 2022, foi publicada a resolução que alterou temporariamente as regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. Uma das alterações foi o aumento da quantidade máxima de produtos permitida em notificações de receita e receitas de controle especial. Outra é a possibilidade de entrega de medicamentos controlados no domicílio do paciente. A Anvisa ressalta que a entrega de medicamentos controlados deveria ser feita com a retenção da notificação ou da receita de controle especial. Também é importante frisar que a compra e a venda dos medicamentos a serem entregues remotamente não pode ser realizada através da internet.

Alternativas
Q2556192 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue. 


As fórmulas magistrais são preparadas de acordo com padrões estabelecidos pela farmacopeia brasileira ou outros manuais reconhecidos pelo Ministério da Saúde, enquanto os preparados oficinais são feitos com base em prescrições individuais para atender às necessidades específicas de um único paciente.

Alternativas
Q2554106 Direito Sanitário
No que concerne à inspeção e controle dos alimentos, drogas e medicamentos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2533784 Direito Sanitário
A lei 5991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Sobre essa lei assinale a alternativa correta:

I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

III - Correlato - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

IV - Insumo Farmacêutico - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Alternativas
Q2526088 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando o constante na Política Nacional de Medicamentos.
Alternativas
Q2526087 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Política Nacional de Medicamentos.

1. A biodisponibilidade se expressa em relação à administração intravenosa do princípio ativo (biodisponibilidade absoluta) ou a administração, por via oral, de um produto de referência (biodisponibilidade relativa ou comparativa).
2. Bioequivalência é a condição que se dá entre dois produtos farmacêuticos que são equivalentes farmacêuticos e que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios.
3. Dispensação é o ato profissional farmacêutico de proporcionar a um paciente um ou mais medicamentos, com a orientação sobre o uso adequado.
4. Na dispensação são elementos importantes da orientação a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos e o reconhecimento de reações adversas potenciais.
5. Assistência Farmacêutica envolve o abastecimento de medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2522857 Direito Sanitário
A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da união 
Alternativas
Q2522856 Direito Sanitário
A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. No que compete à fiscalização, é correto afirmar que
Alternativas
Q2522018 Direito Sanitário
A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial. As substâncias entorpecentes existentes nos estabelecimentos deverão ser, obrigatoriamente, guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. É local adequado para se guardar entorpecentes:
Alternativas
Q2511798 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto: 
Alternativas
Q2511797 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:  
Alternativas
Q2511796 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas. Somente poderão ser registrados os inseticidas que, exceto:
Alternativas
Q2511795 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando, exceto:
Alternativas
Q2511794 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-registro e de renovação de registro, sendo obrigatória a apresentação das seguintes informações, exceto:
Alternativas
Q2481582 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens preconizadas pela Lei 6.360/1976. 
Alternativas
Q2473984 Direito Sanitário
Em relação à produção, ao controle de qualidade e ao desempenho de materiais implantáveis e à esterilização de produtos médicos, julgue os item que se segue.
É desnecessário o registro, no prontuário do paciente, de dados do marca-passo nele implantado, como marca, modelo, número de série e(ou) lote, para posterior rastreabilidade do produto. 
Alternativas
Q2473917 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Ministério da Saúde deve publicar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) a cada dois anos, e disponibilizar, no mesmo prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). 

Alternativas
Q2473908 Direito Sanitário

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente. 


A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser composta exclusivamente por produtos registrados na ANVISA.  

Alternativas
Q2417401 Direito Sanitário
Das alternativas apresentadas a seguir, qual NÃO está em conformidade com a solicitação remota para a dispensação de medicamentos?
Alternativas
Q2417391 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa CORRETA sobre os medicamentos genéricos.
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: D
184: A
185: A
186: E
187: A
188: D
189: C
190: C
191: A
192: B
193: D
194: B
195: B
196: E
197: C
198: C
199: A
200: C