Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o t...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4423258 Direito Sanitário

Analise as afirmações apresentadas a seguir considerando o texto da Lei Complementar Nº 395/1996, que institui O Código Municipal De Saúde Do Município De Porto Alegre:



I – Os reservatórios de água domiciliares deverão ser submetidos à inspeção, no mínimo uma vez a cada doze meses, e limpos em intervalos máximos de vinte e quatro meses.



II – É obrigatória a ligação predial de esgoto sanitário à rede pública coletora de esgotos sanitários.



III – É recomendado o lançamento direto ou indireto de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários.



Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

Alternativas