Nos termos da Lei nº 8.080/1990, art. 19-Q e alterações posteriores, a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), é de atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Considerando as regras de composição, regimento e avaliação da Conitec, é CORRETO afirmar que: