Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 73

Q3943819

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia |

Q3943819 Direito Sanitário

O SUS atua em diversas áreas, conforme definições da Lei nº 8.080/1990. Sobre essas áreas, assinale a alternativa correta.

A

As ações assistenciais concentram-se na distribuição de medicamentos e no acompanhamento de terapias medicamentosas.

B

A vigilância sanitária atua apenas no controle de qualidade de produtos farmacêuticos.

C

A vigilância epidemiológica limita-se ao monitoramento de doenças transmissíveis em períodos de surtos.

D

A saúde do trabalhador envolve ações de prevenção, proteção e acompanhamento de agravos relacionados aos ambientes e aos processos de trabalho.

E

A assistência farmacêutica consiste apenas na entrega de medicamentos de uso contínuo.

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Q3943815

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia |

Q3943815 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece responsabilidades para cada esfera governamental na organização e na gestão do SUS. Referente ao exposto, assinale a alternativa correta.

A

A União administra diretamente os serviços locais de saúde e executa ações básicas nos municípios

B

Os Estados administram unidades municipais e executam diretamente ações básicas.

C

Os Municípios formulam políticas nacionais e definem critérios de repasse financeiro.

D

A União formula políticas nacionais, coordena o sistema em âmbito federal e financia ações, sem administrar diretamente os serviços locais

E

Os Municípios coordenam a política estadual de saúde e as ações de vigilância especializadas.

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Q3943786

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943786 Direito Sanitário

Um hospital que realiza grande volume de lobectomias robóticas, cirurgias de parede torácica e traqueoplastias implementa o Programa Nacional de Segurança do Paciente conforme a Portaria MS nº 529/2013. Nesse contexto, qual das ações a seguir está em conformidade com a portaria?

A

Utilizar um checklist cirúrgico adaptado pelo serviço, desde que dispense a etapa de “time-out”, para evitar atrasos no fluxo cirúrgico em procedimentos robóticos.

B

Permitir que o plano de segurança do paciente seja elaborado exclusivamente pelo cirurgião responsável pelo setor, já que a portaria prevê autonomia total de cada especialidade.

C

Realizar vigilância apenas das infecções de sítio cirúrgico em torácica, pois a portaria não exige monitoramento de eventos adversos não infecciosos.

D

Implementar protocolos obrigatórios, como Cirurgia Segura, Identificação Correta do Paciente e Comunicação Efetiva, aplicando-os também a procedimentos minimamente invasivos da torácica, como VATS e robótica.

E

Dispensar a notificação de eventos adversos ao Notivisa quando o paciente evoluir bem após intervenção corretiva imediata.

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Q3943785

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943785 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e determina ações obrigatórias para os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP). Considerando a aplicação dessa portaria em um serviço de cirurgia torácica, assinale a alternativa correta.

A

A Portaria nº 529/2013 estabelece que a comunicação pré-operatória entre cirurgião, anestesista e enfermagem é facultativa, sendo recomendada apenas para procedimentos de alta complexidade como pneumonectomias.

B

O PNSP recomenda que a identificação do paciente seja realizada apenas no momento da internação, sem necessidade de reconfirmação imediata antes de procedimentos como broncoscopias ou simpatectomias.

C

O PNSP determina que a higienização das mãos é um protocolo exclusivo da Anvisa e não se aplica às salas de cirurgia torácica, por já existirem normas específicas de centro cirúrgico.

D

A Portaria nº 529/2013 dispensa os hospitais de criarem Núcleos de Segurança do Paciente quando possuam comissões de controle de infecção hospitalar ativas e certificadas.

E

Segundo a referida portaria, o NSP deve monitorar eventos adversos, incluindo complicações específicas de cirurgia torácica, como fístula aérea prolongada e sangramento pós-lobectomia, integrando-os ao sistema nacional de notificação.

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Q3943765

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943765 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/90, têm como principal finalidade

A

aprovar os orçamentos anuais da saúde.

B

fiscalizar a execução das políticas públicas.

C

nomear representantes para os conselhos de saúde.

D

avaliar casos clínicos de relevância pública.

E

formular diretrizes para a política de saúde.

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Q3943764

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943764 Direito Sanitário

A participação da iniciativa privada no SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, deve ocorrer

A

de forma complementar, com prioridade a entidades filantrópicas

B

apenas em situações de emergência ou calamidade pública.

C

de forma prioritária, mediante licitação.

D

de forma direta, com repasse de verbas sem contrato formal.

E

por convênio obrigatório com empresas de saúde suplementar.

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Q3943763

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943763 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de atenção básica à saúde é de competência

A

exclusiva da União.

B

compartilhada entre União e Estado

C

prioritariamente dos Municípios.

D

das secretarias estaduais, mediante pactuação.

E

do Conselho Nacional de Saúde.

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Q3943762

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943762 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios doutrinários.

A

Regionalização, integralidade, descentralização e hierarquização.

B

Universalidade, integralidade e equidade.

C

Hierarquização, regionalização e participação popular..

D

Descentralização, participação popular e integralidade.

E

Regionalização, universalidade e controle social.

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Q3943740

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943740 Direito Sanitário

Em determinada região, a rede pública mostra-se insuficiente para garantir cobertura assistencial integral à população pediátrica. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer

A

de forma prioritária e autônoma, sem controle ou regulação do SUS.

B

exclusivamente por meio de contratação direta com os usuários dos serviços.

C

sem necessidade de avaliação ou fiscalização pelo poder público.

D

apenas com entidades privadas com fins lucrativos.

E

em caráter complementar, mediante contrato ou convênio e observância das normas de direito público.

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Q3943739

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943739 Direito Sanitário

Durante surto regional de doença infecciosa com risco de disseminação interestadual, a autoridade sanitária federal decide intervir diretamente nas ações de vigilância epidemiológica local. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

A

indevida, pois a vigilância epidemiológica é competência exclusiva dos municípios.

B

permitida somente mediante autorização judicial prévia.

C

condicionada à solicitação formal dos municípios afetados.

D

restrita às ações de vigilância sanitária realizadas em portos e aeroportos.

E

compatível com a competência da direção nacional do SUS em situações especiais de risco à saúde pública.

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Q3943738

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943738 Direito Sanitário

Um município de pequeno porte necessita garantir acesso de seus usuários a procedimentos cirúrgicos pediátricos de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a estratégia mais adequada para tal fim.

A

Articular-se na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de referências intermunicipais das especialidades necessárias.

B

Organizar ações isoladas no município, independentemente da rede regional.

C

Encaminhar os pacientes diretamente à rede privada, sem pactuação com outros entes.

D

Transferir integralmente a responsabilidade à esfera federal.

E

Limitar o acesso apenas aos casos de urgência.

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Q3943736

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943736 Direito Sanitário

À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde e ao dever do Estado.

A

O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias e da sociedade.

B

O direito à saúde restringe-se ao acesso aos serviços assistenciais de promoção e recuperação.

C

O dever do Estado inclui a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.

D

A saúde é definida como direito condicionado à capacidade contributiva do cidadão.

E

O acesso às ações e aos serviços de saúde pode ser diferenciado conforme o vínculo do usuário com o sistema.

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Q3943681

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943681 Direito Sanitário

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

A

apenas fiscalização de alimentos.

B

controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.

C

exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.

D

regulação de preços de medicamentos.

E

atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

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Q3943680

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943680 Direito Sanitário

O financiamento das ações e dos serviços de saúde, sob a Lei Federal nº 8.080/1990, provém

A

exclusivamente do Ministério da Saúde.

B

majoritariamente da iniciativa privada.

C

da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

da previdência social.

E

dos fundos intermunicipais exclusivamente.

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Q3943679

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943679 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos, segundo Lei Federal nº 8.080/1990,

A

promover ações preventivas em caráter exclusivamente hospitalar.

B

coordenar apenas a vigilância epidemiológica.

C

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

regular exclusivamente o setor privado de saúde.

E

coordenar exclusivamente a atenção primária em saúde.

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Q3943678

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943678 Direito Sanitário

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, em caráter

A

integral

B

exclusivo

C

extraordinário

D

complementar

E

impositivo

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Q3943677

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral |

Q3943677 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização das ações de saúde implica

A

que todos os serviços sejam dirigidos pela União.

B

direção única em cada esfera de governo.

C

ausência de coordenação entre municípios e estados.

D

gestão apenas municipal das ações.

E

gestão apenas estadual das ações.

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Q3943631

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943631 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios e diretrizes do SUS.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência

C

Divulgação de informações quanto à diminuição dos serviços de saúde.

D

Preservação da autonomia das empresas e na inclusão de sua integridade moral.

E

Igualdade da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.

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Q3943609

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943609 Direito Sanitário

Considerando o dever do Estado em garantir a saúde da população, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito a ser adquirido pelo ser humano.

B

O Estado pode auxiliar com as condições indispensáveis.

C

Cada grupo da sociedade propõe a formulação e a execução de políticas sociais.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

É dever dos agentes de saúde formular propostas para garantir a proteção de doenças.

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Q3943607

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943607 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.080/1990 e da regulação dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

É de cobertura dos estados do sul e sudeste do país.

B

Cobre os serviços executados em grupo de 5 equipes.

C

Possui validade de 10 anos de cada projeto.

D

É aprovada para as ações de pessoas naturais do próprio território.

E

Regula os serviços de pessoas de direito público ou privado.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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