Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 402

Q3600090

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |

Q3600090 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3599946

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Urologista |

Q3599946 Direito Sanitário

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à descentralização é correto afirmar:

A

A responsabilidade por garantir a saúde a todos é de exclusividade da União.

B

O poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

D

Deve haver integralidade das ações e serviços de saúde do SUS.

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Q3599840

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo |

Q3599840 Direito Sanitário

Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:

A

A fim de preservar a equidade, serviços de atendimento no SUS devem abster-se de fazer registro e notificação da declaração de raça ou cor.

B

No atendimento domiciliar e internação domiciliar, incluem-se principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

C

É uma diretriz do sistema a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras,

D

Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da teles saúde.

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Q3599709

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Otorrinolaringologista |

Q3599709 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS:
I. Atenção primária à saúde.
II. Atenção de urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem.
A alternativa correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3599672

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Ortopedista |

Q3599672 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que considerou a saúde como um direito de todos. A saúde foi elencada entre os direitos sociais e a responsabilidade pelo seu financiamento é compartilhada entre as três esferas de governo. É correto afirmar:
I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS.
II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo.
IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial.
A alternativa correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q3599618

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Enfermeiro - Concurso Público |

Q3599618 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 16 da Lei nº 8.080/90, a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

A

Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

C

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

D

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

Q3599157

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Mastologista |

Q3599157 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. De acordo com as assertivas abaixo, são diretrizes da organização do SUS:
I. Descentralização.
II. Atendimento integral.
III. Participação da Comunidade.
IV. Hierarquização.
A alternativa correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q3598854

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Educador Físico - Concurso Público |

Q3598854 Direito Sanitário

Sobre o tema Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e normatização, de acordo com a Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:

I. Assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

II. Vigilância sanitária.

III. Vigilância epidemiológica.

IV. Saúde do trabalhador.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3598639

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fisioterapeuta - Concurso Público |

Q3598639 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 8.080 de 1990, compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

C

Dar execução, no âmbito municipal, à políticas de insumos e equipamentos para a saúde.

D

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.

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Q3598628

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fisioterapeuta - Concurso Público |

Q3598628 Direito Sanitário

À direção municipal do SUS compete executar serviços nas áreas de, segundo o Artigo 18 da Lei Federal nº 8.080, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica.

B

Saúde do trabalhador.

C

Saúde da mulher.

D

Saneamento básico.

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Q3598447

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598447 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3598446

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598446 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

B

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

C

A cada oito anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

D

Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

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Q3598009

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Psiquiatra |

Q3598009 Direito Sanitário

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil.
É correto afirmar:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Regulamenta a inserção dos agentes de endemias no Sistema único de Saúde (SUS).

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q3597974

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF |

Q3597974 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, importante marco do nosso Sistema único de Saúde (SUS), definiu, entre outras medidas, as competências de cada esfera de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Sobre este assunto, as competências a seguir atribuem-se exclusivamente ao Sistema Nacional, exceto:

A

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

B

Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

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Q3597973

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF |

Q3597973 Direito Sanitário

Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”?

A

Pacto de Saúde de 2006.

B

Lei 8080/90.

C

Lei 8142/90.

D

Norma Operacional de Assistência a Saúde 01/2002.

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Q3597806

Ano: 2023 Banca: INTEC Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico Clínico Geral - ESF | INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |

Q3597806 Direito Sanitário

Uma mulher de 30 anos apresentando gestação de risco aguardava para ser atendida em um hospital de base quando se sentiu mal e pediu para antecipar a sua consulta. O médico atendeu ao pedido da paciente e a colocou como a primeira na lista de atendimento, seguindo o princípio doutrinário do SUS relacionado à:

A

Regionalização

B

Equidade

C

Autonomia

D

Igualdade

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Q3597734

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta |

Q3597734 Direito Sanitário

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Dentre as sessões das competências, cabe à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), executar os serviços públicos de saúde, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica, Vigilância sanitária;

B

Dar execução a política de insumos e equipamentos para a saúde;

C

Alimentação e nutrição;

D

Saneamento básico e saúde do trabalhador;

E

Definir sistema de rede de laboratórios de saúde pública.

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Q3597666

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Enfermeiro | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Psicólogo | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Assistente Social | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Nutricionista |

Q3597666 Direito Sanitário

O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I e III estão corretos

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

C

Apenas os itens I e IV estão corretos

D

Apenas os itens I, II e IV estão corretos

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3597533

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597533 Direito Sanitário

Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3597166

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3597166 Direito Sanitário

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem estes recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

A

Fundo de Saúde; plano de saúde;

B

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

C

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

D

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

E

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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