Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3572583 Direito Sanitário
A luta pelo direito à saúde e pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem se expressado a partir da articulação de trabalhadores das áreas da saúde, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais nas últimas décadas.

(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)

Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 
Alternativas
Q3572275 Direito Sanitário
No que se refere à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. 
Alternativas
Q3571526 Direito Sanitário
Supondo que você necessite transferir um medicamento das substâncias constantes nas listas da portaria ANVISA 344/1998, é necessário qual documento? 
Alternativas
Q3571525 Direito Sanitário
Quanto ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e RDC 222/2018 ANVISA, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3571522 Direito Sanitário
Segundo a Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3571521 Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 222/2018, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3570950 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a participação da comunidade na gestão do SUS e nas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Em seu Art. 1.°, rege que o SUS, tratado primeiramente na Lei n.º 8.080/1990, deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas previstas na lei. 
Alternativas
Q3570945 Direito Sanitário

A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).



( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.


( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.


( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.


( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.

Alternativas
Q3570685 Direito Sanitário
Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explicitados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos munícipios, que incorporaram e detalharam os princípios da Lei Magna do país. Quais as duas leis federais que regulamentam e detalham a organização e o funcionamento do SUS? 
Alternativas
Q3569513 Direito Sanitário
A Lei nº 14.654/2023, acrescentou dispositivo à Lei nº 8.080/1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Unico de Saúde. De acordo com esse dispositivo, qual deve ser a periodicidade de atualização nas respectivas páginas eletrônicas na internet?
Alternativas
Q3569268 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são redes de pesquisa em saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q3569266 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 5/2017, fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Analise as assertivas a seguir referentes a esse comitê:

I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3569216 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, no art. 2°. estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano, cujas condições são indispensáveis para o seu pleno exercício devem ser providas pelo Estado. Assim, surge o Sistema Unico de Saúde (SUS). Acerca desse Sistema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3569202 Direito Sanitário
O art. 3º da Lei nº 8.080/1990, com a redação dada pela Lei nº 12.864/2013, assim dispõe:

      Art. 3° Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

BRASIL. Lei n 8.080/1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivi103/leis/18080.html#> Acesso em: 30 nov. 2023

Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3569200 Direito Sanitário
De acordo com os atuais normativos em vigor, assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Alternativas
Q3569153 Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 44/2009, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3569108 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são campos de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO a execução de ações:
Alternativas
Q3568704 Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 2.346/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3568621 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, título III-A, art. 26-A, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, e deve obedecer a determinados princípios, entre os quais é correto citar
Alternativas
Q3567273 Direito Sanitário
Seguindo a portaria nº 344/1998, quais os medicamentos apresentados na lista C2?
Alternativas
Respostas
8061: B
8062: B
8063: B
8064: A
8065: C
8066: C
8067: C
8068: D
8069: A
8070: B
8071: D
8072: E
8073: D
8074: A
8075: D
8076: E
8077: D
8078: C
8079: B
8080: C