Gabarito: B) Lei 8.080/90 e lei 8.142/90.

Interpretação da questão: O tema abordado trata sobre a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). É um assunto clássico e está entre os conhecimentos essenciais para quem almeja cargo técnico na saúde, como Técnico em Radiologia.

Base legal:
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): Disciplina a organização, o funcionamento e os princípios do SUS.
Art. 1º: "Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado."
Lei nº 8.142/1990: Complementa a 8.080/90, detalhando participação social e financiamento do SUS.
Art. 1º: "O Sistema Único de Saúde (SUS)… contará… com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde."

Jurisprudência: O STF reconhece essas leis como base da responsabilidade solidária de União, Estados e Municípios na saúde (RE 855178).

Explicação central: O SUS foi criado pela Constituição de 1988 e operacionalizado pela Lei 8.080/90 como sistema integrado e descentralizado. A Lei 8.142/90 assegura controle social e define instrumentos de participação popular, vital para a execução democrática da saúde.

Exemplo prático: Um município precisa oferecer exames radiológicos pelo SUS. Ele deve seguir organização e diretrizes da Lei 8.080/90 e garantir participação da comunidade via Conselho de Saúde, conforme exige a Lei 8.142/90.

Justificativa da alternativa correta: O SUS é regido apenas pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Essas normas estabelecem sua estrutura, princípios, gestão e financiamento.

Análise das alternativas incorretas:
A), C), D) e E): Citam leis sem vínculo com o SUS. Exemplo: Lei 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 8.112/90 organiza o regime dos servidores públicos.

Pegadinha: O examinador mistura numerações similares e leis realmente importantes, testando memorização e atenção para não confundir temas afins, mas sem relação direta.

Dica: Sempre relacione SUS às Leis 8.080/90 e 8.142/90. Cuidado para não cair em distrações por semelhança numérica de outras leis.

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