Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3601129
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3601129 Direito Sanitário
Durante a atuação profissional em vigilância sanitária, um técnico de saúde deve estar ciente dos princípios da bioética. Esses princípios ajudam a orientar o comportamento ético nas interações com a comunidade e os colegas de trabalho. Qual dos seguintes princípios da bioética enfatiza a importância de garantir a autonomia e a liberdade de escolha das pessoas em relação às suas próprias decisões de saúde? 
Alternativas
Q3601126
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3601126 Direito Sanitário
Na área de vigilância sanitária, o conhecimento da legislação é fundamental para garantir o cumprimento das normas e regulamentos relacionados à saúde pública. Qual órgão é responsável por regulamentar e fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde no Brasil? 
Alternativas
Q3601124
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3601124 Direito Sanitário
A vigilância sanitária é uma área crucial para garantir a qualidade e a segurança de produtos e serviços relacionados à saúde. Qual é o objetivo principal da vigilância sanitária? 
Alternativas
Q3600169
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |
Q3600169 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria nº 344/1998, sobre Autorização, analisar os itens abaixo:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.
II. Não será fornecida a Autorização Especial para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
Alternativas
Q3600166
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |
Q3600166 Direito Sanitário
Considerando-se o princípio da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao _____________ assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Alternativas
Q3600115
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600115 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3600113
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600113 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos: 
Alternativas
Q3600112
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600112 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:
Alternativas
Q3600090
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |
Q3600090 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde. 
Alternativas
Q3599946
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Urologista |
Q3599946 Direito Sanitário
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à descentralização é correto afirmar:
Alternativas
Q3599840
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo |
Q3599840 Direito Sanitário
Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:  
Alternativas
Q3599709
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Otorrinolaringologista |
Q3599709 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS:
I. Atenção primária à saúde.
II. Atenção de urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem.
A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3599672
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Ortopedista |
Q3599672 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que considerou a saúde como um direito de todos. A saúde foi elencada entre os direitos sociais e a responsabilidade pelo seu financiamento é compartilhada entre as três esferas de governo. É correto afirmar:
I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS.
II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo.
IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial.
A alternativa correta é:
Alternativas
Q3599618
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Enfermeiro - Concurso Público |
Q3599618 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 16 da Lei nº 8.080/90, a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
Alternativas
Q3599157
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico Mastologista |
Q3599157 Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. De acordo com as assertivas abaixo, são diretrizes da organização do SUS:
I. Descentralização.
II. Atendimento integral.
III. Participação da Comunidade.
IV. Hierarquização.
A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3598854
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Educador Físico - Concurso Público |
Q3598854 Direito Sanitário

Sobre o tema Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e normatização, de acordo com a Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:



I. Assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.


II. Vigilância sanitária.


III. Vigilância epidemiológica.


IV. Saúde do trabalhador.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3598639
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fisioterapeuta - Concurso Público |
Q3598639 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080 de 1990, compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q3598628
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fisioterapeuta - Concurso Público |
Q3598628 Direito Sanitário
À direção municipal do SUS compete executar serviços nas áreas de, segundo o Artigo 18 da Lei Federal nº 8.080, EXCETO:
Alternativas
Q3598447
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |
Q3598447 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3598446
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |
Q3598446 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
7941: D
7942: C
7943: D
7944: B
7945: B
7946: B
7947: D
7948: D
7949: A
7950: B
7951: A
7952: A
7953: A
7954: A
7955: C
7956: D
7957: B
7958: C
7959: A
7960: C
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