Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 406

Q3562745

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3562745 Direito Sanitário

As Resoluções RDC nº 418/2020- ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 classificam as atividades econômicas conforme o grau de risco a fim de estabelecer tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de orientar processos de trabalho em vigilância sanitária, no que se refere à priorização das atividades. Marque a alternativa que indica quando ocorrerá o início de funcionamento da empresa, conforme previsto nessas resoluções, para as atividades classificadas como de Nível de Risco I.

A

Com a realização de vistoria prévia e com emissão de licenciamento sanitário.

B

Sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário.

C

Sem a realização de vistoria prévia e com emissão de licenciamento sanitário definitivo.

D

Com a realização de vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa e com emissão de licenciamento sanitário provisório.

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Q3562744

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3562744 Direito Sanitário

Analise as assertivas, considerando que, em serviços de alimentação, há práticas de manipulação de alimentos que são consideradas boas e estão previstas na Resolução RDC nº 216/2004-ANVISA-MS.

I. As operações de limpeza das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.
II. Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos.
III. Os alimentos submetidos ao descongelamento podem ser recongelados.
IV. Os funcionários responsáveis pela atividade de recebimento de dinheiro e cartões não devem manipular alimentos preparados, embalados ou não.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

A

II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV.

D

I, II e III.

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Q3562741

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3562741 Direito Sanitário

Analise as assertivas, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 5.991/1973.

I. Os estabelecimentos que têm, obrigatoriamente, a assistência de responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, são a farmácia e a drogaria.
II. É obrigatório à farmácia ou à drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções.
III. A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento não dependerá de licença prévia do órgão sanitário competente.
IV. Drogaria é o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

A

I, II, III e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

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Q3562740

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3562740 Direito Sanitário

Se durante uma ação fiscal for constatada uma infração sanitária, deverá a autoridade fiscal lavrar um Auto de Infração. A lavratura do Auto de Infração dará início a um ato administrativo. Marque a alternativa com o nome correto desse ato administrativo.

A

Medida Cautelar Sanitária.

B

Auto de Imposição de Penalidade.

C

Sanção de Ordem Sanitária.

D

Processo Administrativo Sanitário.

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Q3562739

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3562739 Direito Sanitário

Expor à venda ou entregar ao consumo alimentos cujo prazo de validade tenha se expirado constitui infração sanitária prevista na Lei Federal 6437/77. Marque a alternativa que indica as penalidades previstas para essa infração, de acordo com a lei.

A

Advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, da licença e da autorização, e/ou multa.

B

Advertência, apreensão, inutilização, recolhimento domiciliar, interdição temporária de direitos, e/ ou multa.

C

Prestação pecuniária, advertência, interdição, cancelamento de licença e de autorização, e/ou multa.

D

Cancelamento da licença e da autorização, multa, apreensão, inutilização, interdição, e/ou prestação de serviços à comunidade.

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Q3562575

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veteriário - Anestesista, com atuação em pequenos animais |

Q3562575 Direito Sanitário

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

B

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma a competência da direção municipal do SUS.

C

Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.

E

Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q3562567

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veteriário - Anestesista, com atuação em pequenos animais |

Q3562567 Direito Sanitário

A legislação federal é um pilar fundamental na regulamentação e na fiscalização da defesa sanitária animal. Ela desempenha um papel crucial na proteção da segurança alimentar e na sanidade dos animais, assim como na saúde pública. Essa legislação estabelece diretrizes, normas e regulamentações que abrangem desde a criação e transporte de animais até o abate e a comercialização de seus produtos. Com isso, a sua importância é inegável, pois o seu cumprimento adequado visa evitar a disseminação de zoonoses, protegendo, assim, a saúde da população. Além disso, busca garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal, como carne, leite e ovos, que fazem parte da alimentação humana. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da legislação federal relacionada à defesa sanitária animal:

A

Apenas estabelecer cotas de exportação de produtos de origem animal.

B

Apenas garantir o bem-estar dos animais de produção.

C

Apenas regulamentar a criação de animais de estimação.

D

Apenas prevenir e controlar doenças animais e zoonoses.

E

Apenas promover o comércio de animais silvestres.

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Q3562324

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Arquiteto |

Q3562324 Direito Sanitário

Sobre os objetivos do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei 10.083/1998), analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
( ) integrar ações e serviços, com base na municipalização e centralização do atendimento individual e coletivo, adequado às diversas realidades epidemiológicas.
( ) promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
( ) promover ações para o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida.
A sequencia correta é:

A

V; V; F; F.

B

F; V; F; V.

C

V; F; V; V.

D

F; V; V; V.

E

F; F; F; V.

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Q3562063

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista |

Q3562063 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus

A

Universalização.

B

Descentralização.

C

Equidade.

D

Integralidade.

E

Hierarquização

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Q3561752

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561752 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar:

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Objetiva a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q3561662

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Médico Veterinário |

Q3561662 Direito Sanitário

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Entende-se por hierarquização a organização dos serviços de saúde por ordem de complexidade tecnológica, isto é, prestando serviços desde o domicílio do usuário, passando pelo Centro de Saúde até o hospital de referência.

B

Entende-se por resolutividade de um serviço de saúde a exigência de que, uma vez procurado, esteja capacitado para enfrentar o problema e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.

C

O SUS, conforme definido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90) dá ênfase à participação do Setor Privado, colocando-o, inclusive, como prioritário, uma vez que o setor público encontra-se caótico.

D

A descentralização significa redistribuição do poder decisório, dos recursos (financeiros, humanos etc.) e das competências entre os três níveis de governo (federal, estadual, municipal).

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Q3560900

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3560900 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

II, apenas.

C

II, III, apenas.

D

I, III, apenas.

E

I, II, apenas.

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Q3559353

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Técnico em Laboratório - (Análises de Peçonhas e Toxinas - CAMPUS I) |

Q3559353 Direito Sanitário

Os acidentes por animais peçonhentos e, em particular, os acidentes ofídicos foram incluídos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria dos casos, populações pobres que vivem em áreas rurais. Assinale a alternativa que contém o ano e a portaria em que esses tipos de agravos foram incluídos na Lista de Notificação Compulsória (LNC), passando a serem notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

A

Ano de 2018, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2018 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2020).

B

Ano de 1998, publicada na Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998 (ratificada pela RDC Nº 404, de 21 de julho de 2021).

C

Ano de 2010, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011).

D

Ano de 2020, publicada na Portaria Nº 1.271, de 06 de junho de 2014 (ratificada pela RDC Nº 404, de 21 de julho de 2021).

E

Ano de 2020, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011).

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Q3558599

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Farmacêutico |

Q3558599 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. São princípios do sus, exceto:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Participação popular.

D

Centralização.

E

Hierarquização.

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Q3558598

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Farmacêutico |

Q3558598 Direito Sanitário

Constitui o sistema único de saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Estão incluídas nesse neste dispositivo, exceto:

A

Instituições públicas de controle de qualidade.

B

Instituições privadas de serviço hospitalar.

C

Instituições públicas de pesquisa.

D

Instituições públicas de produção de medicamentos.

E

Instituições públicas de produção de hemoderivados.

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Q3558596

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558596 Direito Sanitário

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exclusiva dos Estados.

B

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para o ambiente.

D

Prestar análise técnica e financeira somente dos Municípios.

E

Acompanhar e coordenar somente as ações federais de vigilância sanitária.

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Q3558594

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558594 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde, estabelece a necessidade da melhoria da qualidade de vida decorrente da utilização de bens, serviços e ambientes oferecidos à população na área de alimentos, através de novos ordenamentos que regulam, no âmbito da saúde, as relações entre agentes econômicos, a qualidade daqueles recursos e o seu consumo ou utilização e considerando que a prática da fiscalização sanitária de alimentos, a base das ações de vigilância sanitária de alimentos, inserida nas ações de saúde, deve:

A

Utilizar a inspeção como instrumento da fiscalização sanitária, abrangendo o conjunto das etapas que não compõem a cadeia alimentar, sem incluindo suas interrelações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico.

B

Determinar que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem, sob responsabilidade técnica, sem as Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade.

C

Integrar as ações de vigilância sanitária e as avaliações de risco epidemiológico dentro das prioridades locais, seguindo as determinações do Sistema Único de Saúde.

D

Atender aos requisitos para Produtos e Serviços na Área de Alimentos, sem consonância com o estabelecido na integração do Sistema único de saúde.

E

Objetivar a proteção e defesa da saúde do consumidor, em caráter definitivo, através da prática da inspeção sanitária, como forma de assegurar as diretrizes nunca estabelecidas.

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Q3558587

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558587 Direito Sanitário

A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária (Brasil, 2020). Ela possui o objetivo principal de:

A

Desenvolver uma metodologia quantitativa e qualitativa de avaliação por faixas de risco sanitário.

B

Verificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente aplicável aos estabelecimentos de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

C

Orientar para o preenchimento pelos estabelecimentos de terceiros, não regulados.

D

Elaborar guias sanitários pela Anvisa no intuito de não orientar os inspetores de vigilância sanitária, dependendo do tipo de estabelecimento.

E

Visar um diagnóstico de processos de terceiros, com a sua capacidade de controle e dos pontos que precisam ser deteriorados.

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Q3558585

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558585 Direito Sanitário

O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e implementados a partir de:

A

Bases científicas e técnicas dos recursos naturais e do meio ambiente, de forma ineficiente.

B

Da proteção dos trabalhadores sem a preservação da saúde pública.

C

Um encaminhamento inseguro, com o objetivo de maximizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados.

D

Bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados.

E

Um encaminhamento inseguro, de forma eficiente.

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Q3558584

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |

Q3558584 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa a seguir:

A saúde é um _______ fundamental do ser humano, devendo o _______ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa anterior:

A

direito / Estado

B

direito / cidadão

C

dever / Estado

D

dever / cidadão

E

direito / sociedade

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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