De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as dire...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |

Q3581576 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais de saneamento básico, é correto afirmar que:

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos.

Os planos de saneamento básico serão aprovados por atos dos titulares e poderão ser elaborados com base em estudos fornecidos pela população.

Exceto quando nacional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.

A consolidação e compatibilização dos planos específicos de cada serviço serão efetuadas pelo fiscal sanitário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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