A notificação compulsória das doenças e outros agravos poderá ser feita por qualquer cidadão, sendo obrigatória aos profissionais de saúde e a todos os serviços de atenção e assistência à saúde, quer públicos ou privados.

A notificação compulsória de casos de doenças tem caráter expresso, sendo aberta a população.

Excepcionalmente a identificação do paciente poderá ser feita em caso de grande risco à comunidade, à critério da autoridade de vigilância à saúde municipal, sem aviso prévio do paciente ou responsável.

A notificação compulsória das doenças e outros agravos deverá ser feita somente por profissionais de saúde e serviços de atenção à saúde.

A identificação do paciente não poderá ser feita, mesmo em caso de grande risco à comunidade.