Considere as afirmações abaixo sobre o Manual de Processame...
I - A unidade de processamento de roupas está sujeita ao controle sanitário pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme definido na Lei nº 9.782 de 1999, tendo em vista os riscos à saúde dos usuários, trabalhadores e meio ambiente relacionados aos materiais, processos, insumos e tecnologias utilizadas.
II - A unidade de processamento de roupas pode realizar outras atividades, como o preparo de pacotes de roupas para esterilização, confecção e reparo de peças.
III - O processamento da roupa com qualidade é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde e deve ser efetuado de forma com que a roupa e todas as etapas do seu processamento não representem veículo de contaminação, eventos adversos ou qualquer outro dano aos usuários, trabalhadores e ambiente.
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O Manual da Anvisa confirma as três afirmações. Anvisa. Processamento de roupas de serviços de saúde: prevenção e controle de riscos. Brasília, 2009. Itens 2.2 e 2.3, p. 16; item 2.4, p. 17: “A unidade de processamento de roupas está sujeita ao controle sanitário pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), conforme definido na Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, tendo em vista os riscos à saúde dos usuários, trabalhadores e meio ambiente relacionados aos materiais, processos, insumos e tecnologias utilizadas¹⁰.”; “A unidade de processamento de roupas também pode realizar outras atividades, como o preparo de pacotes de roupas para esterilização, confecção e reparo de peças.”; “O processamento da roupa com qualidade é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde² e deve ser efetuado de forma com que a roupa e todas as etapas do seu processamento não representem veículo de contaminação, eventos adversos ou qualquer outro dano aos usuários, trabalhadores e ambiente.” São orientações do manual, não transcrições da lei. Como I, II e III correspondem a essas disposições, a alternativa correta é E.
- Distinga possibilidade de obrigação: o manual afirma que a unidade pode realizar atividades complementares, não que toda unidade deva realizá-las.
- Confira o alcance da segurança exigida: ela abrange a roupa e todas as etapas do processamento, protegendo usuários, trabalhadores e ambiente.
- Identifique a fonte imediata da afirmação: as três orientações constam do manual oficial e não devem ser apresentadas como redação literal da Lei nº 9.782/1999.
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