Com base nas disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, que in...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária Engenheiro de Alimentos |
Q4434903
Direito Sanitário
Com base nas disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, que
instituiu normas básicas sobre alimentos, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O registro do alimento deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, devendo ser atualizado o número do registro a cada renovação.
( ) O prazo máximo para a concessão do registro é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do respectivo requerimento, ressalvados os casos de inobservância das disposições do Decreto Lei n° 986/1969 e de seus regulamentos.
( ) As matérias-primas alimentares e os alimentos in natura ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O registro do alimento deverá ser renovado a cada 10 (dez) anos, devendo ser atualizado o número do registro a cada renovação.
( ) O prazo máximo para a concessão do registro é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega do respectivo requerimento, ressalvados os casos de inobservância das disposições do Decreto Lei n° 986/1969 e de seus regulamentos.
( ) As matérias-primas alimentares e os alimentos in natura ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,