Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 301

Q3390685

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3390685 Direito Sanitário

Com relação à ética profissional, ao sigilo e à confidencialidade das informações individuais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O segredo profissional necessita de proteção, tendo grande importância prática e social, sendo norteado por princípios de obrigatoriedade legal e moral que devem ser respeitados.
( ) O segredo profissional é pautado na necessidade e no direito do cidadão à intimidade, passando a ser entendido como informação sensível e confidencial.
( ) A confidencialidade é uma forma de privacidade informacional que acontece no âmbito de uma relação entre o profissional de saúde e o paciente. Assim sendo, qualquer informação revelada para o profissional de saúde por palavras ou por exame físico é vista como informação confidencial, exceto se o paciente consentir a revelação para terceiros.

A

C - C - C.

B

C - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - E.

E

E - E - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3390682

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3390682 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca dos recursos humanos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os cargos e as funções de chefia, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de plantão.
( ) Aos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos é vedado o exercício de suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) Aos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento é vedado exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

E

C - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3390340

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3390340 Direito Sanitário

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que todos os usuários estejam cientes dos seus direitos na necessidade em atendimento de saúde. Esse instrumento informativo reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Marque a alternativa que NÃO corresponde aos princípios básicos:

A

Os usuários têm direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

B

É assegurado o direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

D

Durante o atendimento é garantido o direito no que tange ao respeito dos valores do usuário e a sua pessoa.

E

Todo cidadão está isento da responsabilidade da condução do seu tratamento, cabe aos órgãos competentes garantir que o mesmo aconteça da forma adequada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3390339

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3390339 Direito Sanitário

Conforme a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) pode-se considerar CORRETO o que está disposto em:

A

O princípio de Universalidade é compreendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

A iniciativa privada participa integralmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Não compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) executar serviços de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.

D

A prática da telessaúde pode ser realizada apenas por consentimento do paciente e sob responsabilidade do profissional de saúde.

E

São atribuições também dos municípios: o acompanhamento, a avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3390188

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390188 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
A esse respeito, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) reflete essa garantia constitucional?

A

A descentralização, que centraliza as ações de saúde pública em órgãos federais.

B

A hierarquização, que assegura atendimento apenas em níveis secundário e terciário.

C

A integralidade, que prevê ações de promoção, prevenção e recuperação, de forma articulada e contínua.

D

A equidade, que prioriza exclusivamente as populações economicamente vulneráveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3390181

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390181 Direito Sanitário

Um paciente com diabetes mellitus foi atendido na Atenção Básica, apresentado feridas nos pés com sinais de infecção. Após encaminhamento, ele não conseguiu acesso imediato ao serviço de média complexidade.
De acordo com os princípios da Lei nº 8.080/1990, como a unidade de saúde da família deve proceder?

A

Reforçar o acompanhamento na Atenção Básica até que o paciente consiga atendimento especializado.

B

Encerrar o caso na unidade básica, por tratar-se de uma situação de média complexidade.

C

Solicitar diretamente ao gestor local a prioridade no agendamento em serviços de referência.

D

Transferir a responsabilidade do caso para o hospital mais próximo.

Q3390177

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Saúde Coletiva |

Q3390177 Direito Sanitário

A Lei no 8.080/1990 estabelece princípios organizativos para a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a citada lei, assinale a alternativa que apresenta correlação com esses princípios.

A

Hierarquização e regionalização das ações de saúde

B

Centralização da gestão em municípios de maior porte populacional

C

Exclusão de serviços privados na Rede de Atenção à Saúde

D

Organização baseada na fragmentação dos serviços de saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3389865

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3389865 Direito Sanitário

Conforme definido no Decreto nº 7.508/2011, os serviços por meio dos quais os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) iniciam seu atendimento à saúde são definidos como:

A

Redes Bipartites.

B

Portas de Entrada.

C

Redes Especiais.

D

Plataformas de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3389620

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Cirurgião-Dentista |

Q3389620 Direito Sanitário

Qual Lei estabeleceu que é de competência do cirurgião-dentista dentro da Estratégia de Saúde da Família, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão?

A

Portaria nº 4.279, de 2010.

B

Portaria nº 971, de 2006.

C

Portaria nº 204, de 2007.

D

Portaria nº 2.436, de 2017.

E

Portaria nº 2.715, de 2017.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3388810

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3388810 Direito Sanitário

Sobre a organização do SUS de acordo com o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA.

A

O SUS é constituído pela conjugação das ações de promoção e proteção da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, com participação complementar da iniciativa privada, organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

B

Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos e o rol de ações e serviços que serão ofertados.

C

Não poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

D

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

E

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações nacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3388808

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3388808 Direito Sanitário

Assinale a opção CORRETA indicada, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

Portaria nº 2.219, de 23 de julho de 2018.

D

Lei nº 12.466, de 24/08/2011.

E

Lei nº 10.424, de 15/04/2002.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3387523

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387523 Direito Sanitário

As infrações sanitárias serão punidas, isoladas, ou cumulativamente com as penalidades de:

A

Advertência com multa em qualquer circunstância.

B

Advertência, multa e apreensão do produto sem a proibição de propaganda.

C

Não se aplica a interdição parcial ou total de estabelecimento e a inutilização.

D

Advertência, multa, apreensão e inutilização de produto, cancelamento de autorização para o funcionamento de empresa e cancelamento de alvará de licenciamento de estabelecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3387522

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387522 Direito Sanitário

A graduação das infrações será apurada em processo administrativo próprio, sendo classificados como leves, graves e gravíssimos. Para a graduação e imposição de pena a autoridade sanitária levará em conta:

A

Circunstâncias provenientes de eventos naturais previsíveis.

B

Antecedentes serão desconsiderados do infrator, quanto ao Código de Condutas Éticas.

C

Ter cometido a infração, não possibilita a ação espontânea e imediata, visando reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.

D

A autoridade sanitária levará em conta a gravidade do fato, tendo em vista as consequências à saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3387519

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387519 Direito Sanitário

Os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços vinculados à saúde, somente poderão funcionar ou ser utilizados, se respeitadas as normas técnicas vigentes e após o fornecimento do Alvará de Licenciamento que terá validade de:

A

Um ano.

B

Validade indeterminada.

C

Um ano apenas para os prestadores de serviços de saúde odontológica.

D

A autorização de funcionamento fornecida pelo órgão Federal ou Estadual, dispensa o alvará de Licenciamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3387451

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3387451 Direito Sanitário

Regulamentada em setembro de 1990, a Lei n.°8.080, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, disponível em www.planalto.gov.br. As principais ações do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei, são desenvolvidas seguindo alguns princípios e diretrizes, que são Universalidade e:

A

Equidade, Integralidade, Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social.

B

Equidade, Integralidade, Centralização, Regionalização, Hierarquização, Privatização do SUS.

C

Desigualdade, Integralidade, Centralização, Regionalização, Hierarquização, Privatização do SUS.

D

Desigualdade, Integralidade, Centralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3387343

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Médico-Veterinário |

Q3387343 Direito Sanitário

A inspeção de carne, leite e seus derivados é um aspecto crítico da saúde pública e da medicina veterinária, regida por legislações específicas. Esta inspeção garante que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo humano, livres de contaminantes e doenças, e produzidos sob condições higiênico-sanitárias adequadas. Na medicina veterinária, a inspeção de produtos de origem animal é essencial para prevenir a transmissão de zoonoses e garantir a qualidade nutricional dos alimentos. A legislação vigente estabelece padrões rigorosos para a produção, processamento e comercialização desses produtos, incluindo normas de bem-estar animal, controle de doenças e procedimentos de inspeção. Com isso, um exemplo prático é a inspeção veterinária em abatedouros, onde se verifica a saúde dos animais antes do abate, as condições higiênicas do processamento e a ausência de contaminantes na carne. Nesse contexto, de acordo com a legislação sobre a inspeção de carne, leite e derivados, analise as seguintes afirmações:

I.A inspeção sanitária de produtos de origem animal é responsabilidade exclusiva dos produtores, sem a necessidade de intervenção de autoridades sanitárias.

II.A legislação prevê inspeção tanto no momento do abate dos animais quanto nas etapas subsequentes de processamento e armazenamento dos produtos.

III.Produtos de origem animal podem ser comercializados sem qualquer certificação sanitária, desde que provenientes de pequenos produtores.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3387251

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387251 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3387249

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387249 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Dessa forma, analisar os itens abaixo:

I. A função de regulação, desempenhada por entidade de natureza autárquica dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
II. A regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora, e o ato de delegação explicitará a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
III. Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessários para o desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente o item III.

E

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3387243

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387243 Direito Sanitário

Maria está grávida e prestes a dar à luz em um hospital público que faz parte do SUS. Ela deseja ter a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a quem cabe o direito de indicar o acompanhante?

A

À própria Maria, a parturiente.

B

Ao pai do nascituro.

C

Ao médico obstetra responsável pelo parto.

D

À equipe de enfermagem de plantão.

E

Aos parentes de Maria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3386794

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente de Combate à Endemias |

Q3386794 Direito Sanitário

Acerca da organização e base legal do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:

A

A convocação para reunião da Conferência de Saúde, é sempre realizada pelo Poder Legislativo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.227 questões