De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no â...

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Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403201 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União, EXCETO:

atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

definir a política nacional de vigilância sanitária.

definir os sistemas municipais de vigilância sanitária.

prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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