A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infraç...

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Q3403200 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infrações à legislação sanitária federal e, em seu Art. 4º, classifica as infrações sanitárias em:



I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por no mínimo duas circunstâncias atenuantes;


II – graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;


III – gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.



Sobre essas classificações, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas