A questão deverá ser respondida com base na Lei
Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama tem por
finalidade _________________, _____________________e
____________________ os atos que possam comprometer a higiene
pública, velando pela rigorosa observância dos preceitos contidos nesta Lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão: