A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama ...

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Q4206972 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama tem por finalidade _________________, _____________________e ____________________ os atos que possam comprometer a higiene pública, velando pela rigorosa observância dos preceitos contidos nesta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:
Alternativas