Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3276838 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.


Estão corretas as características
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Q3276560 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo
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Q3276559 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de: 
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Q3276165 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e possui um princípio fundamental, que orienta as suas ações voltadas para a
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Q3276146 Direito Sanitário
Com relação aos conhecimentos fundamentais sobre os direitos dos usuários do sistema de saúde, assinale a alternativa incorreta.
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Q3275842 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs. 

Alternativas
Q3275841 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


As boas práticas de fabricação (BPFs) constituem um conjunto de procedimentos operacionais padronizados e regulamentados que, embora sejam importantes para assegurar a qualidade, são considerados dispensáveis para a segurança e a conformidade dos alimentos com as normas sanitárias vigentes. 

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Q3275221 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos ______________ e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Provas: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Clínica Médica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Alergia e Imunologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Anestesiologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cardiologia Geral | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Clínica Médica/Oncologia Clínica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cardiologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia do Aparelho Digestivo | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ecocardiografia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ecografia Vascular com Doppler | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Endoscopia Digestiva | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Endoscopia Respiratória | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Hematologia e Hemoterapia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Gastroenterologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Gastroenterologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Genética Médica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia/Planejamento Familiar | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Hematologia e Hemoterapia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Geral | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Plástica/Cirurgia Craniomaxilofacial | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Torácica/Cirurgia Oncológica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Vascular | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Infectologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Infectologia Hospitalar | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina de Emergência | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina de Família e Comunidade | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Médico do Adolescente | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Intensiva | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neurocirurgia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Patologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Pediatria/Endocrinologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Pediatria | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neurofisiologia Clínica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Pneumologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Laboratorial | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neurologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Nutrologia (Adulto) | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Oftalmologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ortopedia/Cirurgia de Mão | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Preventiva e Social | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Nefrologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria da Infância e Adolescência | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Psicogeriatria | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Radiologia e Diagnóstico por Imagem/Neurorradiologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Reumatologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Urologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neonatologia |
Q3275076 Direito Sanitário
O Decreto no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.
Alternativas
Q3274171 Direito Sanitário
Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.

I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.

1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).

A associação correta é 
Alternativas
Q3274155 Direito Sanitário
A política nacional de vigilância em saúde (PNVS) foi criada em 2018 com objetivo de garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país. Quanto a essa política, é correto afirmar:
Alternativas
Q3274139 Direito Sanitário
O que dispõe a denominada Lei nº 13.722/2018, a Lei Lucas, sobre primeiros socorros nas escolas? 
Alternativas
Q3273875 Direito Sanitário
O Fisioterapeuta tem sua atuação regulamentada por normas éticas e legislação que garantem a segurança do paciente e a responsabilidade profissional. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3273363 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode realizar determinadas atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior, desde que tenha concluído um curso técnico e disponha dos equipamentos adequados. Diante do exposto, registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)O ACS pode a aferir da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode medir a glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode aferir a temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-201 8/2018/lei/l13595.htm

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3273355 Direito Sanitário
Complete as lacunas com os termos corretos, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à política de recursos humanos na área da saúde.

A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes. 
Alternativas
Q3273353 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade das comissões intersetoriais inclui a articulação de políticas e programas, abrangendo, em especial, algumas atividades. Dentre elas, encontram-se:

I.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
II.Recursos humanos.
III.Ciência e tecnologia.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3270387 Direito Sanitário
Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Alternativas
Q3267428 Direito Sanitário
Entre os eventos adversos que podem ocorrer no ciclo do sangue, os incidentes levam a transfusões ou a doações inadequadas que podem levar ou não a reações adversas e, se considerado grave e ocorrendo no serviço que recebeu o hemocomponente, deve ser notificado no prazo de:
Alternativas
Q3267408 Direito Sanitário
O candidato à doação de sangue deve assinar o termo de consentimento livre e esclarecido, expressamente consentindo em:
Alternativas
Q3266143 Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
5081: A
5082: E
5083: A
5084: D
5085: C
5086: E
5087: E
5088: E
5089: D
5090: A
5091: C
5092: A
5093: D
5094: B
5095: A
5096: A
5097: B
5098: D
5099: C
5100: A