Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale a afirmativa correta.
A respeito de tal diferenciação, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.
Conforme o estabelecido na referida lei, assinale a opção que apresenta duas circunstâncias agravantes.
A respeito da regulamentação da apreensão de amostras, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostras para apuração de ilícito, em se tratando de produto de substância referidas no art. 10, será realizada mediante análise fiscal, e de interdição, se for o caso.
II. A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle, deve ser acompanhada da interdição do produto.
III. A apreensão de amostras é dividida em 2 etapas para garantir a autenticidade e inviolabilidade dos resultados: primeiro a amostra é encaminhada para o laboratório oficial e depois para ser periciada pela parte investigada.
Está correto o que se afirma em
As opções a seguir apresentam atribuições da Vigilância Sanitária Local, à exceção de uma. Assinale-a.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança e integridade do consumidor.
ANVISA, 2019.
A respeito das BPF em estabelecimentos de alimentos, assinale a afirmativa correta.
A respeito do padrão microbiológico, de acordo com a Instrução Normativa nº 60/2019, analise as afirmativas a seguir.
I. Os limites aceitáveis de microrganismos em um alimento são estabelecidos por regulamentações baseadas em evidências científicas.
II. O alimento, o microrganismo, o ponto específico da cadeia em que esse padrão é aplicável, o limite microbiológico mínimo e o máximo, quando aplicáveis, e o plano de amostragem, são componentes do padrão microbiológico.
III. A pesquisa de Enterobacteriaceae foi substituída pela pesquisa de coliformes fecais, seguindo padrões estabelecidos internacionalmente.
Está correto o que se afirma em
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
( ) Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação;
( ) Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS);
( ) Elaboração de programas de temporário aperfeiçoamento de pessoal.
Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA:
Em observância aos pressupostos legais definidos pela Lei n.º 8.142/90, o Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Ainda sobre o Conselho de Saúde, observa-se que ele possui qual dos atributos abaixo?