Comentário da Questão:

O tema central da questão trata das atribuições da Vigilância Sanitária, exigindo do candidato o conhecimento da legislação que define quais produtos, serviços e ambientes estão sob sua competência.

Base Legal: A Lei nº 9.782/1999, art. 2º, incisos III e IV e a Lei nº 6.360/1976, art. 1º estabelecem as atividades e os objetos de atuação da Vigilância Sanitária, incluindo a normatização, controle e fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde.

Exemplo Prático: Um laboratório de medicamentos só pode comercializar seus produtos após autorização sanitária, demonstrando controle rígido sobre medicamentos conforme previsto na legislação.

Análise das Alternativas:

A) Medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos – Correto para vigilância sanitária. São expressamente citados na Lei nº 6.360/76, art. 1º como objetos de controle sanitário.

B) Alimentos, bebidas e águas minerais – Correto para vigilância sanitária. Conforme o conceito amplo da Lei nº 9.782/99 e é um clássico exemplo de fiscalização sanitária (restaurantes, indústrias, etc.).

C) Portos, aeroportos e fronteiras – Correto para vigilância sanitária. A Lei nº 9.782/99, art. 2º, IV, determina que compete à união exercer vigilância sanitária nesses locais estratégicos.

D) Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes – Alternativa correta (exceção). Apesar de relevante para a saúde, não é atribuição direta da Vigilância Sanitária, mas da Vigilância em Saúde do Trabalhador ou órgãos envolvidos com trabalho e previdência social.

Pegadinha: A palavra “exceto” no enunciado exige atenção: não pede qual é competência, mas sim quem não está sob o escopo. Sempre destaque palavras de negação!

Doutrina: Segundo José Agenor Álvares da Silva, a Vigilância Sanitária atua prioritariamente sobre produtos e serviços de interesse à saúde, não englobando, de modo típico, atividades de saúde do trabalhador.

Resumo: A alternativa D foge à alçada normativa da Vigilância Sanitária, devendo ser marcada. Confie no texto legal: “Compete à União… normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde” (Lei 9.782/99, art. 2º, III).

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• Incorreta (Resposta): Embora o monitoramento de riscos ocupacionais emergentes seja importante, essa função pertence à área de saúde ocupacional, que está sob responsabilidade de outras entidades e programas, como o Ministério do Trabalho e órgãos especializados em saúde do trabalhador. Não é uma função típica da vigilância sanitária.