Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.253 questões

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Q3643054 Direito Sanitário

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Todo equipamento de radiografia odontológica extraoral deve possuir filtração total permanente do feixe útil de radiação com espessura mínima equivalente a 2,5 mm de alumínio para tensões nominais iguais ou superiores a 70 kV, sendo vedada a instalação de mais de um equipamento desse tipo na mesma sala.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Q3643053 Direito Sanitário

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Por se tratar de documentação gerada a partir de tecnologias associadas aos riscos ocupacionais e com ampla finalidade assistencial, documentos como a relação e os registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, bem como normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nas demais normativas aplicáveis ou, na ausência destas, pelo prazo mínimo de 20 anos, para efeitos de vigilância sanitária.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Q3643052 Direito Sanitário

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Em um serviço de radiodiagnóstico odontológico, o responsável legal pelo estabelecimento é obrigado a designar formalmente um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicos de cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravante denominado responsável técnico (RT). Além disso, ele deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica (SPR).

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Fiscal |
Q3643051 Direito Sanitário

Com base nos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 611/2022, que dispõe a respeito dos requisitos sanitários para a organização e o funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e na Instrução Normativa – IN nº 94/2021, que trata dos requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um consultório odontológico que possua exclusivamente um aparelho de radiografia intraoral tenha iniciado o seu funcionamento sem submeter o projeto básico de construção à autoridade sanitária local. Nesse caso, é correto afirmar que o consultório se encontra em desacordo com as normas sanitárias de radiodiagnóstico.

Alternativas
Q3642149 Direito Sanitário
A necessidade de garantir a observância de procedimentos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos levou a Lei nº 14.874/2024 a atribuir aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) a competência para realizar a análise ética prévia dessas pesquisas.
Com relação a esse processo de análise ética realizado pelos CEPs, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3642148 Direito Sanitário
Considere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres humanos para o desenvolvimento de um novo medicamento.
Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, a pesquisa deverá atender às exigências éticas aplicáveis a esse tipo de atividade, especialmente:
Alternativas
Q3641878 Direito Sanitário
Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:
Alternativas
Q3641582 Direito Sanitário
O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde e articulado com os serviços de assistência social. Segundo a Lei nº 11.343/2006, Lei de Drogas, são considerados dois tipos de internação. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos tipos de internação:

“__________________ é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.” 
Alternativas
Q3641498 Direito Sanitário
Numa roda social, a reclamação sobre o sistema de saúde é geral. Muitas pessoas alegam que a população não é ouvida na formulação de políticas e na construção de instrumentos de ação de saúde.
Em relação à legislação sobre controle social, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3641497 Direito Sanitário
João leva sua filha para ser atendida na emergência de um grande hospital filantrópico, que participa do Sistema Único de Saúde. Percebe, porém, que há estudantes da área da saúde que participam do atendimento a sua filha, sob preceptoria de profissionais que não são professores de escolas da área da saúde. Um desses estudantes mostra a João um formulário de consentimento para coleta de dados para pesquisa.
Em relação a situações como essa, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640417 Direito Sanitário

Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue o item a seguir.

Os sacos contendo RSS do grupo A de fácil putrefação devem ser substituídos, no máximo, a cada sete dias, independentemente do volume.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640416 Direito Sanitário

Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue o item a seguir.

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640415 Direito Sanitário

Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.

O serviço de saúde deve executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades desenvolvidas.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640414 Direito Sanitário

Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.

O serviço de saúde prescinde de regimento interno ou documento equivalente que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3640413 Direito Sanitário

Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.

Os conceitos de garantia da qualidade e boas práticas de funcionamento (BPF) estão inter‑relacionados, estando descritos na resolução de forma a enfatizar as suas relações e a sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.

Alternativas
Q3634858 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise os princípios do SUS a seguir:

I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV.Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V.Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3634854 Direito Sanitário
De acordo com a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, disposta no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3633823 Direito Sanitário
A vigilância sanitária e epidemiológica constitui modelos de atenção à saúde fundamentais para a proteção da saúde coletiva. Conforme a Lei n.º 8.080/90, a vigilância sanitária compreende ações específicas de proteção à saúde da população. Sobre as características da vigilância sanitária no SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3633818 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando o processo de democratização da gestão pública em saúde, os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições, conforme estabelecido na legislação:
Alternativas
Q3633589 Direito Sanitário
Sobre a evolução conceitual e a base constitucional da atuação:
Alternativas
Respostas
3201: C
3202: E
3203: C
3204: E
3205: B
3206: D
3207: A
3208: A
3209: E
3210: D
3211: E
3212: C
3213: C
3214: E
3215: C
3216: E
3217: D
3218: D
3219: C
3220: B