A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da
Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que
asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas
de saúde, seja público ou privado. Esse documento
orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar
atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos
Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito: