Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.148 questões
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário |
Q3816589
Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA,
no que se refere aos conceitos adotados, analisar a
sentença abaixo:
Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).
A sentença está:
Sanitização é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios (1ª parte). Limpeza consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Médico Veterinário |
Q3816577
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 –
RIISPOA,
será
cancelado
o
registro
do
estabelecimento que interromper, voluntariamente,
seu funcionamento pelo período de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3816190
Direito Sanitário
Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e
da Lei nº 8.142/1990 sobre o SUS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SUS que confere aos Municípios a responsabilidade pela execução e formulação de suas políticas de saúde locais, operando em articulação e cooperação com as esferas estadual e federal.
( ) A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, atribuindo-lhes caráter consultivo e deliberativo em todas as esferas de governo.
( ) As Conferências de Saúde, estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer a cada quatro anos e contam com a representação de diversos segmentos sociais, tendo como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SUS que confere aos Municípios a responsabilidade pela execução e formulação de suas políticas de saúde locais, operando em articulação e cooperação com as esferas estadual e federal.
( ) A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, atribuindo-lhes caráter consultivo e deliberativo em todas as esferas de governo.
( ) As Conferências de Saúde, estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer a cada quatro anos e contam com a representação de diversos segmentos sociais, tendo como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado |
Q3816097
Direito Sanitário
O Código de Posturas do Município de Soledade dispõe sobre a Polícia Sanitária Local,
que está relacionada principalmente ao(s):
Q3815910
Direito Sanitário
De acordo com o art. 8º da RDC nº 36/2013, que estabelece
as ações de gestão de risco no Plano de Segurança do
Paciente, a identificação do paciente constitui uma ação
Q3815816
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receber os recursos do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento das
ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o
Distrito Federal devem contar com
Q3815808
Direito Sanitário
A pesquisa com seres humanos sujeitar-se-á a uma análise
ética prévia, de forma a garantir a dignidade, a segurança e
o bem-estar do participante. O sistema CEP/CONEP é o
sistema brasileiro de ética em pesquisa que avalia e aprova
projetos envolvendo seres humanos. Dentro desse sistema,
são avaliadas as pesquisas que utilizem
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Biomedicina |
Q3815727
Direito Sanitário
Texto associado
Leia o Texto 2 para responder à questão.
Texto 2
MP pede liberdade de biomédico que falsificou exames de
pacientes em Cuiabá
Igor Phelipe Gardés Ferraz emitia laudos falsos e foi preso pela
Polícia Civil no dia 15 de agosto.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a liberdade
do biomédico Igor Phelipe Gardés Ferraz, sócio e responsável
técnico pelo laboratório BioSeg Segurança do Trabalho, que foi
preso sob a acusação de falsificar exames de pacientes. Em
manifestação enviada à Justiça nessa terça-feira (02), o
promotor Sérgio Silva da Costa defendeu que a prisão
preventiva do acusado seja convertida em medidas cautelares,
como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas também
a suspensão do registro de biomédico dele junto ao Conselho
Regional de Biomedicina.
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer a
substituição da prisão preventiva do investigado Ígor Phelipe
Gardés Ferraz pelas medidas cautelares diversas da prisão”,
diz trecho da manifestação.
Disponível em: https://www.reportermt.com/policia/mp-pede-liberdade-debiomedico-que-falsificou-exames-de-pacientes-em-cuiaba/224788. Acesso
em: 11 out. 2025.
De acordo com as resoluções da área, o Código de Ética da
Profissão de Biomédico e legislações correlatas, a prisão
reportada na notícia foi determinada pelo(a)
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Provas:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Biomedicina
|
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Enfermagem |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Farmácia |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Fisioterapia |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Psicologia |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Serviço Social |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Terapia Ocupacional |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Nutrição |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Fonoaudiologia |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Odontologia - Área de Concentração em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial |
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Odontologia - Área de Concentração em Saúde Funcional e Reabilitação |
Q3815679
Direito Sanitário
Ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição
Federal de 1988 assegurou aos cidadãos o acesso universal
às ações e aos serviços de saúde, à integralidade da
assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer
espécie, capaz de responder pela promoção, prevenção,
proteção e recuperação da saúde, conforme
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário |
Q3814266
Direito Sanitário
Conforme a legislação brasileira vigente, a decisão final sobre a doação de órgãos de
uma pessoa falecida é de responsabilidade do(a):
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - R1 Pré-Req em Pediatria/Pré-Req em Ped ou Gastroenterologia/Pré-Req em Ped ou Infectologia/Pré-Req em Ped ou Medicina Intensiva/Pré-Req em Ped ou Cardiologia/Pré-Req em Ped ou Endocrinologia |
Q3814015
Direito Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), desodorantes que não possuam substâncias
antiperspirantes podem ser utilizados em crianças a partir
de
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |
Q3812948
Direito Sanitário
Os conselhos de saúde são espaços de participação
popular que possuem caráter
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |
Q3812898
Direito Sanitário
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde
dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS),
baseado nos princípios da saúde como um direito do
cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de
prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e
curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas
de serviços de saúde, promovendo a participação da
comunidade em todos os níveis de governo. Essa
participação foi garantida
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |
Q3812896
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. No Título II (Do
Sistema Único de Saúde), Capítulo IV (Da Competência e
das Atribuições), Seção II (Da Competência), a Lei nº 8.080
define as competências de cada instância de gestão
(federal, estadual, distrital e municipal). É competência
estadual:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SES-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - R1 c/Pré-Req em Anestesiologia/Cirurg de Cabeça e Pescoço/Cirurg Oncológica/Clínica Médica/Geriatria/Mastologia/Med de Família e Comunidade/Med Intensiva/Neurologia/Nefrologia/Oncologia |
Q3812846
Direito Sanitário
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), desodorantes que não possuam substâncias
antiperspirantes podem ser utilizados em crianças a partir
de
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Dermatologista |
Q3812541
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Cardiologista |
Q3812311
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Farmacêutico |
Q3811184
Direito Sanitário
O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei
Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a
natureza jurídica da comissão, sua composição e suas
atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a
estruturação da CISTT no âmbito do controle social do
SUS, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Psicólogo |
Q3811080
Direito Sanitário
Segundo o Art. 2º da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, a Atenção Básica configura-se como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Psicólogo |
Q3811076
Direito Sanitário
Segundo o Ministério da Saúde (2025), o Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde
pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a
sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à
saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por
toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde. E a Lei 8.080, de 19 de
setembro de 1990, é um marco importante no âmbito do SUS. Diante disto, assinale a alternativa CORRETA acerca da disposição preliminar da referida Lei – Art. 1º.
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