Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 157

Q3841115

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3841115 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:

I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3840879

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 1 PSS |

Q3840879 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:

I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3840849

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Sociólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840849 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) expressam conquistas históricas da sociedade brasileira e resultam de um processo político que consolidou uma concepção ampliada de saúde como direito social e dever do Estado. Fundamentados na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, esses princípios orientam a organização federativa, a gestão democrática e a oferta de ações e serviços de saúde no território nacional.
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.

A

O SUS estabelece a assistência à saúde como benefício condicionado à contribuição previdenciária, restringindo o acesso aos serviços públicos universais.

B

O SUS organiza-se a partir da universalidade, da integralidade e da participação social, articuladas à descentralização político-administrativa, compondo um sistema único, regionalizado e hierarquizado de saúde.

C

O SUS define a saúde como responsabilidade exclusiva dos estados, limitando a atuação dos municípios à execução de ações complementares e eventuais.

D

O SUS fundamenta-se na prestação seletiva de serviços, na primazia do setor privado e na substituição progressiva da gestão pública por mecanismos de mercado.

E

O SUS estrutura-se prioritariamente pela focalização do atendimento, pela centralização das decisões na União e pela segmentação dos serviços conforme a capacidade contributiva dos usuários.

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Q3840804

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Psicólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840804 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A

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B

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C

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D

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E

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Q3840704

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 PSS |

Q3840704 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:

I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A

II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e IV, apenas.

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Q3840574

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista II - Oftalmologista - Edital nº 1 PSS |

Q3840574 Direito Sanitário

Em reunião de matriciamento, a equipe de Saúde da Família debate a alocação de visitas domiciliares. O Agente Comunitário de Saúde questiona por que determinada família recebe acompanhamento semanal enquanto outras, com situação econômica aparentemente melhor, recebem apenas visitas mensais. A enfermeira explica que a frequência considera a vulnerabilidade clínica e social de cada núcleo familiar, não o critério de igualdade absoluta de oferta. Esse raciocínio fundamenta-se no princípio doutrinário da:

A

Universalidade, que assegura acesso a todos os brasileiros sem discriminação, estabelecendo que a frequência de visitas deve ser padronizada para garantir tratamento igualitário entre as famílias do território.

B

Descentralização, que atribui ao nível municipal a definição de critérios de alocação, permitindo que cada Agente Comunitário de Saúde estabeleça autonomamente a periodicidade conforme sua avaliação.

C

Integralidade, que articula ações de promoção, prevenção e recuperação de forma indissociável, exigindo que a frequência de visitas seja proporcional ao número de agravos diagnosticados em cada família.

D

Participação social, que garante ao Conselho Local de Saúde a prerrogativa de deliberar sobre a periodicidade de visitas a cada família, vinculando a equipe às decisões da instância de controle social.

E

Equidade, que orienta a diferenciação na intensidade de ações conforme necessidades específicas, concentrando recursos onde a vulnerabilidade ou o risco são maiores, visando reduzir desigualdades injustas em saúde.

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Q3840573

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista II - Oftalmologista - Edital nº 1 PSS |

Q3840573 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
III.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3840354

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Profissional de Educação Física da Saúde - Edital nº 1 PSS |

Q3840354 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3840283

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Odontólogo (20h) e (40h) - Edital nº 1 PSS |

Q3840283 Direito Sanitário

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:
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II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
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A

II e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3840203

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social - Edital nº 1 PSS |

Q3840203 Direito Sanitário

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A

II e III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

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Q3826796

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826796 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento normativo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Lei nº 10.216, de 2001.

B

Lei nº 8.142, de 1990.

C

Lei nº 8.080, de 1990.

D

Decreto nº 7.508, de 2011.

E

Portaria nº 4.279, de 2010.

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Q3826795

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826795 Direito Sanitário

O princípio da _________ assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e indivíduos, de modo a priorizar aqueles que apresentam maior necessidade em função de situação de risco e/ou vulnerabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta qual o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que completa corretamente a lacuna.

A

Hierarquização.

B

Equidade.

C

Universalidade.

D

Participação popular.

E

Descentralização.

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Q3826786

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826786 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo diretrizes para um atendimento mais humano, integral e eficaz no SUS. São principais pontos da resolução, exceto:

A

Atendimento individualizado.

B

Acesso.

C

Acolhimento.

D

Respeito à cultura e valores.

E

Informação e participação popular.

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Q3826785

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826785 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:

A

Provisório e Consultivo.

B

Permanente e Deliberativo.

C

Administrativo e Provisório.

D

Deliberativo e Provisório.

E

Administrativo e Consultivo.

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Q3826783

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826783 Direito Sanitário

É conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o direito à saúde, estabelecendo condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que corresponde à descrição é a:

A

Lei nº 8.080, de 1993.

B

Lei nº 8.080, de 1997.

C

Lei nº 8.080, de 1998.

D

Lei nº 8.080, de 1990.

E

Lei nº 8.080, de 1980.

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Q3826782

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3826782 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

A

2021.

B

2014.

C

2023.

D

2017.

E

2009.

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Q3826741

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826741 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado em princípios doutrinários fundamentais, como a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. O princípio da Equidade no SUS preconiza que:

A

Todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso a todas as ações e serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.

B

O direito à saúde deve ser garantido por meio de ações que reconhecem as diferenças nas condições de vida e saúde das pessoas, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.

C

A saúde deve ser vista como um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas em todos os níveis de complexidade.

D

A gestão do sistema deve ser exercida pelos três níveis de governo (União, estados e municípios) de forma única e descentralizada.

E

As ações e serviços de saúde estão organizados em redes regionalizadas e hierarquizadas, com porta de entrada preferencial na Atenção Primária.

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Q3826735

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826735 Direito Sanitário

Noções sobre medicamentos controlados são essenciais para o Auxiliar de Farmácia. A legislação sanitária (Portaria 344/98) exige controle rigoroso sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Em relação à guarda desses medicamentos, como os entorpecentes ou a morfina:

A

Devem ser armazenados em armários ou prateleiras que garantam ventilação adequada, sendo dispensada a guarda sob chave ou outro dispositivo de segurança.

B

Devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável.

C

Devem ser armazenados temporariamente junto aos medicamentos comuns, desde que identificados por uma etiqueta de cor vermelha.

D

Devem ser guardados em local de acesso irrestrito para facilitar o inventário periódico pelos auxiliares.

E

São de responsabilidade exclusiva do gestor municipal, que deve assinar uma declaração de movimentação mensal do estoque.

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Q3826731

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826731 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo diretrizes para um atendimento mais humano, integral e eficaz no SUS. São principais pontos da resolução, exceto:

A

Atendimento individualizado.

B

Acesso.

C

Acolhimento.

D

Respeito à cultura e valores.

E

Informação e participação popular.

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Q3826730

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826730 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:

A

Provisório e Consultivo.

B

Permanente e Deliberativo.

C

Administrativo e Provisório.

D

Deliberativo e Provisório.

E

Administrativo e Consultivo.

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