Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 146

Q4094730

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094730 Direito Sanitário

Considerando a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em caráter complementar.

D

As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização anual, de forma acessível ao cidadão comum.

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Q4094729

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094729 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

No âmbito Distrito Federal, pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.

C

No âmbito dos Municípios, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

D

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

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Q4094727

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094727 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que apresenta uma competência do SUS.

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.

C

Terceirizar o controle e a fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos.

D

Flexibilizar normas de inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano e de animais, quando necessário.

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Q4094441

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094441 Direito Sanitário

Amanda está se preparando para um concurso público e, durante os estudos sobre a Lei nº 8.142/1990, anotou em seu caderno que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre a anotação feita por Amanda.

A

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos, conforme previsto em lei.

B

A anotação está incorreta, pois a Conferência de Saúde ocorre somente em anos eleitorais.

C

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde pode se reunir anualmente ou a cada dois anos, conforme a decisão do município.

D

A anotação está incorreta, pois a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos.

E

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde ocorre a cada cinco anos, conforme previsto em lei.

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Q4094440

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094440 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de Rede de Atenção à Saúde.

A

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Conjunto de serviços privados contratados para atender demandas locais emergenciais de saúde.

C

Estrutura administrativa voltada para a regulação do financiamento das unidades de saúde estaduais.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

Modelo de gestão hospitalar voltado à promoção da eficiência financeira dos serviços de urgência e emergência.

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Q4094436

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094436 Direito Sanitário

Durante a leitura da Lei nº 8.142/1990, Marlene destacou que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:

A

Marlene está incorreta, pois apenas representantes do Ministério da Saúde compõem o Conselho Nacional de Saúde.

B

Marlene está correta, já que tanto o Conass quanto o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

Marlene está incorreta, pois apenas municípios compõem o Conselho Nacional de Saúde.

D

Marlene está incorreta, pois o Conasems participa apenas das conferências e não do conselho.

E

Marlene está incorreta, pois o Conass participa apenas das conferências e não do conselho.

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Q4090590

Q4090590 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale CORRETAMENTE sobre a definição de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

A

Documento que estabelece: critérios para o tratamento da doença ou do agravo à saúde; o diagnóstico preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Documento que estabelece: espaço geográfico para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

C

Acordo que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D

Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q4090103

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Atendente de Serviços de Saúde 40H |

Q4090103 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a instância responsável pela participação da comunidade na gestão do SUS é:

A

Conselhos de Saúde.

B

Secretarias Municipais de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Hospitais Públicos.

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Q4089721

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089721 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE uma doença que foi incluída na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional via Portaria do Ministério da Saúde (MS) n.º 5.201, de 15 de agosto de 2024.

A

Intoxicação exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados).

B

Malária na região extra-Amazônica.

C

Violência doméstica e/ou outras violências.

D

Perda auditiva relacionada ao trabalho.

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Q4089719

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089719 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de:

A

Acompanhamento de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B

Elaboração, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

D

Acompanhamento dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q4089716

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089716 Direito Sanitário

As ações, as atividades e as estratégias de controle da população de roedores sinantrópicos e vetores biológicos são:

A

Realizadas como medida de controle de zoonoses apenas em área epidêmica e/ou pandêmica, ou seja, apenas em área de reconhecida transmissão para determinada zoonose de relevância para a saúde pública.

B

Ação ou serviço público de saúde, quando realizadas sem foco na promoção e na proteção da saúde humana, pois nem todo animal doméstico é de relevância para a saúde pública, já que fazem parte da fauna antrópica.

C

Realizadas de forma coordenada, visando manter a população-alvo sob determinadas restrições para sua diminuição, sua contenção e/ou seu equilíbrio, propiciando sempre a redução efetiva da transmissão (ou do risco iminente da transmissão) de doenças para os seres humanos.

D

Executadas de forma temporária ou permanente, em área determinada (área-alvo), a fim de reduzir ou eliminar o risco iminente de transmissão de doenças (ou a própria doença).

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Q4089552

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089552 Direito Sanitário

No Brasil, a notificação compulsória de doenças e agravos é regulamentada pelo MS por meio da Lista Nacional de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação Compulsória (Portaria de Consolidação n.º 4/2017 e atualizações). Considerando a lista vigente no ano de 2025 e seu papel na vigilância epidemiológica, são doenças e agravos de notificação compulsória imediata:

A

Câncer relacionado ao trabalho, Coqueluche, Doença aguda pelo vírus Zika

B

Esporotricose humana, Febre Amarela, Doença Invasiva por Haemophilus influenza.

C

Hantavirose, Influenza humana produzida por novo subtipo viral, Varicela – caso grave internado ou óbito.

D

Violência sexual e tentativa de suicídio, Perda Auditiva relacionada ao trabalho, Leishmaniose Visceral.

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Q4089551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089551 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.

A

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

B

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

C

Equipes de Consultório na Rua (eCRs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Enfermagem de Emergência e Equipes Ribeirinhas.

D

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Atenção Básica (eABs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFRs).

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Q4089550

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089550 Direito Sanitário

Ainda conforme a Portaria de Consolidação n.º 6, o componente Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) compreende recursos financeiros destinados ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das estratégias financiadas pelo PAB Variável.

A

Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

B

Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas.

C

Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei.

D

Saúde Bucal.

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Q4038597

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038597 Direito Sanitário

A legislação sanitária estabelece parâmetros rigorosos para assegurar que o manipulador de alimentos esteja em condições adequadas de saúde para desempenhar suas atividades. Considerando as disposições da RDC nº 216/2004, atribua V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas no que se refere às boas práticas exigidas dos manipuladores.
(__)Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.
(__)Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim.
(__)As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

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Q4038594

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Merendeira |

Q4038594 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes para garantir condições higiênico-sanitárias adequadas na manipulação de alimentos, contemplando desde a saúde dos manipuladores até práticas comportamentais que previnam contaminações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A troca de uniformes deve ocorrer sempre que o manipulador deixar as dependências do estabelecimento, não havendo determinação mínima diária de substituição pela norma.

B

O afastamento do manipulador por motivo de enfermidade é obrigatório apenas nos casos de doenças infectocontagiosas confirmadas, sendo facultativo quando houver apenas lesões na pele.

C

Cartazes sobre higienização de mãos devem ser afixados somente nos lavatórios da área de manipulação, não sendo obrigatórios em instalações sanitárias destinadas aos trabalhadores.

D

A RDC nº 216/2004 determina que visitantes sigam as mesmas regras de higiene e saúde aplicadas aos manipuladores, de modo a não comprometer a segurança dos alimentos.

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Q4037791

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4037791 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.5082011 regulamenta a Lei nº 8.0801990. Sobre a organização do SUS descrita neste decreto, analise as afirmativas.
(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, excluindo-se os serviços filantrópicos.
(__)O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q4036713

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q4036713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Um dos pilares do SUS é a definição clara de seus princípios doutrinários e organizativos, bem como das competências de cada esfera de governo. Analise as assertivas abaixo sobre a legislação estruturante do SUS.
I.O princípio da Integralidade de assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.1421990, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter prioritário, substituindo os serviços públicos sempre que houver insuficiência de recursos estatais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

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Q4036697

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q4036697 Direito Sanitário

O Controle Social é um dos princípios organizativos do SUS, garantindo que a sociedade participe da formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde. A Lei nº 8.14290 define as instâncias colegiadas. Analise as assertivas abaixo sobre a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q4036636

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4036636 Direito Sanitário

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS), definindo suas atribuições no contexto da prevenção de doenças e promoção da saúde. Sobre as responsabilidades deste profissional, analise as afirmativas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)Realizar o cadastramento de todas as pessoas de sua microárea e manter os dados atualizados.
(__)Realizar procedimentos de complexidade média, como curativos profundos e suturas, quando o enfermeiro estiver ausente.
(__)Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares.
(__)Utilizar instrumentos para diagnóstico clínico de patologias agudas durante a visita domiciliar, prescrevendo medicamentos sintomáticos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, V.

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