Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 3

Q4244994

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244994 Direito Sanitário

O acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na Atenção Básica exige a coleta de dados de peso e de altura, visando a subsidiar as ações de vigilância alimentar e nutricional voltadas especificamente para a faixa etária de:

A

zero a sete anos

B

zero a dez anos

C

dois a doze anos

D

cinco a quinze anos

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Q4241352

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista |

Q4241352 Direito Sanitário

Conforme Portaria nº 1.428/1993, os critérios de avaliação são baseados nas seguintes referências, EXCETO:

A

Manual de Inspeção.

B

Código de Ética do Nutricionista.

C

Legislação Sanitária.

D

Informe epidemiológico ou Código Estadual ou Municipal de Saúde.

E

Código de Defesa do Consumidor.

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Q4237119

Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família |

Q4237119 Direito Sanitário

Segundo Ferreira Neto (2010) “é interessante apontar algumas das diferenças entre as práticas desenvolvidas em consultórios particulares e as desenvolvidas na saúde pública” (p. 395). Os psicólogos de acordo com o Ministério da Saúde (2025) atuam na Atenção Básica tendo como ações prioritárias o atendimento individual, em grupo e/ou domiciliar; realizam atividades coletivas; apoio matricial; discussão de casos; práticas intersetoriais; construção conjuntas de projetos terapêuticos e intervenções em território, além de ofertar ações de saúde à distância. Analise as alternativas abaixo e marque aquela que nomeia corretamente a equipe em que os psicólogos estão integrados à Atenção Básica, conforme a nomenclatura vigente da Portaria n. 635/2023. Assinale a alternativa CORRETA:

A

eMulti – Equipe Multiprofissional na Atenção Básica.

B

NASF – Núcleo de Apoio de Saúde da Família.

C

NASF-AB – Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.

D

Crua – Consultório na Rua.

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Q4236423

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236423 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento da modalidade “CAPS AD III”.

A

12 horas diurnas, exceto sábados, domingos e feriados.

B

Funcionam das 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana.

C

Funcionamento de 24 horas, incluindo feriados e finais de semana.

D

Dois turnos de 08 horas incluindo finais de semana.

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Q4235881

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS |

Q4235881 Direito Sanitário

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outros aspectos, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

B

A Atenção Básica será desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, dirigidas à população em território indefinido, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

C

Compete às Secretarias Municipais de Saúde, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

D

A Portaria, conforme normatização vigente do SUS, define organização na RAS como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.

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Q4235725

Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Enfermagem |

Q4235725 Direito Sanitário

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a Portaria 3088 existem os componentes da atenção psicossocial especializada, chamados Centro de atenção Psicossocial (CAPS), com indicações populacionais e a demanda a ser atendida pelos mesmos, sendo que um deles CAPS III deve atender:

A

Pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para municípios com população acima de vinte mil habitantes.

B

Pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para municípios com população acima de setenta mil habitantes.

C

Adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.

D

Adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

E

Pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

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Q4235496

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social |

Q4235496 Direito Sanitário

Conforme disposto na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, são objetivos específicos da RAPS:

I. Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis; II. Coibir o uso de crack, álcool e outras drogas; III. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Estão CORRETAS:

A

Alternativas I, III e IV.

B

Alternativas I, II e IV.

C

Alternativas II e IV.

D

Todas as alternativas.

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Q4233519

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4233519 Direito Sanitário

Com base no Art. 12º-H da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que lista os componentes contemplados no custeio para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipe que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), é correto afirmar que:

A

o Programa Saúde na Escola (PSE) é contemplado pelo componente de custeio, visando a integração entre as equipes de saúde bucal e as escolas para promover a saúde dos servidores.

B

as Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), que atendem comunidades ribeirinhas, não estão incluídas entre os programas contemplados para custeio na APS.

C

as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) estão incluídas no componente de custeio com o objetivo de garantir o acesso à saúde das pessoas em privação de liberdade e, de forma prioritária, a agentes prisionais.

D

o incentivo para a formação de profissionais de saúde por meio de residências uniprofissionais e multiprofissionais na APS também faz parte dos componentes de custeio da portaria.

E

as equipes Multiprofissionais (eMulti), apenas as eMulti Complementar e Estratégica, estão entre os componentes de custeio da APS, conforme estabelecido na portaria.

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Q4233334

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas |

Q4233334 Direito Sanitário

A seleção dos candidatos a transplantes será processada mediante identidade/compatibilidade ABO, peso do doador e do candidato a transplante, urgência máxima, características do doador e tempo de espera. A respeito das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS, tendo como base a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A distribuição de orgãos e tecidos deverá obedecer, primordialmente, ao critério cronológico de inscrição no cadastro técnico, garantindo a equidade no acesso.

B

A realização de transplantes com incompatibilidade ABO em caráter de urgência é permitida somente para pacientes pediátricos acima de 10 anos, visto que o sistema imunológico maduro tolera melhor a terapia de dessensibilização.

C

Para candidatos em condições clínicas idênticas, o desempate será a menor distância geográfica entre a unidade colhedora do orgão e o centro transplantador do candidato.

D

Para transplantes realizados em caráter de urgência, a classificação dos candidatos não considerará o peso máximo do doador e a equipe será consultada se aceita ou não o peso do doador.

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Q4233087

Q4233087 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tem como finalidade criar, ampliar e articular pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Para o funcionamento da RAPS, são estabelecidas diretrizes que orientam a prática dos serviços, como a promoção da equidade, o combate a estigmas e preconceitos e a oferta de cuidado integral e multiprofissional. Com base na Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a RAPS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos gerais da rede:

A

Ampliar o acesso a cuidados psicossociais, garantindo que cada ponto de atenção funcione de forma autônoma, com protocolos próprios, sem necessidade de articulação entre serviços.

B

Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção no território, promovendo acolhimento, acompanhamento contínuo e atenção às urgências.

C

Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, priorizando o atendimento em hospitais gerais e leitos psiquiátricos de longa permanência.

D

Estimular a oferta de serviços especializados em centros urbanos, com foco em consultas psiquiátricas e psicológicas, garantindo o funcionamento da atenção ambulatorial em saúde mental.

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Q4232813

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4232813 Direito Sanitário

A Portaria 2616/98 orienta critérios para serem seguidos por CCIH de hospitais que possuam leitos destinados a pacientes críticos, visando melhor acompanhamento desses pacientes. Para fins desta Portaria, considera-se paciente crítico:

A

pacientes pediátricos.

B

pacientes idosos.

C

pacientes queimados.

D

pacientes com tempo de internação maior que 5 dias.

E

pacientes que necessitam de transplantes de órgãos.

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Q4232801

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4232801 Direito Sanitário

O misoprostol é um análogo de prostaglandina que foi desenvolvido com objetivo de tratamento gástrico. Porém, seus efeitos adversos e tóxicos fizeram com que a sua utilização e comercialização seguisse normas mais rígidas e de maior controle de acordo com a portaria 344-1998. Sobre a comercialização do misoprostol, é correto afirmar que:

A

só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância MISOPROSTOL em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto a autoridade sanitária para este fim.

B

o misoprostol poderá ser comercializado em qualquer farmácia e drogaria desde que tenha a notificação de receita do tipo B.

C

a comercialização do misoprostol em farmácias e drogarias só é permitida se o paciente portar receituário prescrito por médico ginecologista.

D

o misoprostol poderá ser comercializado em qualquer farmácia e drogaria desde que tenha a notificação de receita do tipo B.

E

o misoprostol poderá ser comercializado em qualquer farmácia e drogaria desde que tenha a notificação de receita do tipo B e que o paciente assine o termo de responsabilidade.

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Q4232386

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232386 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

B

A integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade é um dos princípios da PNAISP.

C

As ações de saúde direcionadas aos beneficiários da PNAISP serão ofertadas por serviços e equipes interdisciplinares.

D

As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão assistidas de forma prioritária em serviços de saúde ofertados dentro do sistema prisional.

E

O controle e/ou a redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional fazem parte das diretrizes da PNAISP.

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Q4230772

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4230772 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), um dos objetivos centrais do programa é:

A

reduzir custos hospitalares através da manutenção de equipe assistencial com maior nível de formação e em menor número.

B

padronizar fluxos de atendimentos administrativos em primeiro plano e nas práticas clínicas em segundo plano.

C

implementar práticas e processos que previnam eventos adversos e promovam a segurança do paciente.

D

garantir que a segurança na cadeia medicamentosa seja gerenciada, preferencialmente, pelo farmacêutico.

E

evitar qualquer registro de incidentes, para que eventos leves não pesem na análise global de incidentes de uma instituição.

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Q4229893

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fonoaudiólogo |

Q4229893 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica, de acordo com a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a sua Política Nacional, estabelecendo a revisão de diretrizes organizacionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que será ofertada

A

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas brasileiras, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de idade e de saúde.

B

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas brasileiras em estado de vulnerabilidade social, de acordo com suas necessidades, considerando os determinantes e condicionantes de regionalidade e de saúde.

C

em modalidades parciais e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com ordem de prioridade a partir das necessidades mais urgentes, considerando os determinantes e condicionantes de saúde de cada indivíduo.

D

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Q4228378

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228378 Direito Sanitário

A portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica e descreve no capitulo 4 as atribuições dos profissionais que atuam na atenção básica. Analise as afirmativas e marque a atribuição do agente de combate a endemias (ACE)

A

Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS;

B

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

C

Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

D

Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.

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Q4226045

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226045 Direito Sanitário

Sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta:

A

O acompanhante deverá ser o representante legal da paciente, ou cônjuge/companheiro, ou parente até segundo grau, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.

C

Em caso de atendimento com sedação, a paciente não poderá renunciar ao direito de ter um acompanhante.

D

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

E

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde só ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente na presença do acompanhante requerido.

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Q4225275

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225275 Direito Sanitário

A equipe de Saúde da Família (eSF) articulase com a comunidade escolar local por meio de ações intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE). Com base nisso, analise as assertivas abaixо:

I. O PSE visa promover a saúde e prevenir agravos em estudantes do ensino público básico, integrando equipes de saúde e educação.
II. As ações do PSE englobama promoção da alimentação saudável, a avaliação clínica/psicossocial e a verificação do estado vacinal.
III. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o responsável técnico por realizar a triagem oftalmológica e prescrever lentes corretivas nas dependências da escola.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, IIe III.

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Q4225062

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Cajati - SP Órgão: Prefeitura de Cajati - SP Prova: Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225062 Direito Sanitário

Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Atenção Básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas:

I. Trabalhar com a adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação vigente.
II. Utilizar informações provenientes do território para análise da situação de saúde, considerando características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade obrigatoriamente uniforme para todos os indivíduos e famílias cadastrados, independentemente das necessidades identificadas no território.
IV. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados, durante a visita domiciliar.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4225014

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225014 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições do Agente Comunitário de Saúde:

A

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

B

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS;

C

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes;

D

Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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