Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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Q2393859 Direito Sanitário
A equipe de Saúde da Família (eSF), de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), deve ser composta por, no mínimo,
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Q2393846 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB), no âmbito do SUS. Uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde é: 
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Q2393845 Direito Sanitário
Uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica é: 
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Q2379670 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. 

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Q2379669 Direito Sanitário

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.


Nas três esferas do governo do SUS, sangue e hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras, representam campos de ação da vigilância sanitária.

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Respostas
11: C
12: B
13: A
14: E
15: C