O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS |

Q4315305 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, consolida o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta três componentes, quais sejam:

a universalidade, a integralidade e a equidade

o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão

a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, em todos os níveis de atenção

a descentralização, a regionalização e a hierarquização, com redistribuição de responsabilidades entre as esferas de governo e organização dos serviços em níveis de complexidade crescente

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