Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.

Não participam das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

Na execução das atividades de sua competência, é permitido ao estado contar com a cooperação dos municípios.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

As radiações de qualquer natureza estão entre os campos de ação da vigilância sanitária, nas três esferas de governo do Sistema Único de Saúde e segundo a respectiva competência legal.

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

A principal forma de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a centralização da execução dos serviços e ações da União para os Estados e Municípios. 

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.

A vigilância sanitária está proibida de fiscalizar e controlar o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade.